Hoje, a EMEL começa aí uma gigantesca caça à multa. Um especialista de Direito Contra-Ordenacional esteve de manhã no Rádio Clube e afirma que isso é ilegal: que os agentes da EMEL não podem multar.
Mais uma guerra que aí vem?
Há quem me alerte de que, se ainda é ilegal, então vai deixar de o ser em breve: o governo, dizem-me, alterará a lei se for o caso.
Não sei se é assim.
Há também, do outro lado do debate, quem me pergunte por que razão é que de cada vez que se levantam medidas contra o estacionamento ilegal, estacionamento em segunda fila prejudicando a circulação de peões e viaturas, se levanta logo uma polémica dos diabos.
É o lóbi dos automobilistas a funcionar, asseguram-me.
Fico-me pelo meio termo: o do bom senso e o da intervenção legal por parte da CML.
E peço calma, como sempre.
Quando as questões são quentes é que vale a pena debatê-las e encontrar as soluções. Por exemplo: estou completamente de acordo com o facto de ser necessário intervir no estacionamento em segunda fila e em todos os casos em que a circulação de pessoas fique prejudicada. Intervir sem meias tintas. Mas quem é que intervém? Essa é a pergunta.
É preciso intervir, sim, mas nunca por cima da lei ou contra a lei. Por exemplo. Será legal intervir credenciando funcionários de empresas privadas para substituírem os funcionários da EMEL, pondo funcionários da EMEL a substituir a PSP – tudo por cima da lei – melhor, tudo em situação que aquele especialista demonstrou que é ilegal e que qualquer cidadãos ganha em tribunal de caras.
Isso é prestigiar o Poder Local? Não é, pois não?
Estamos a tempo de emendar a mão e fazer tudo direitinho, acho eu e quero-o.
Em nome de valores mais altos.
Não em defesa do estacionamento ilegal. Isso não.
10 comentários:
Acerca da EMEL continuo sem perceber porque é que ela não faz (ou lhe fazem) uma de duas coisas:
Ou fecha as portas porque não consegue disciplinar o estacionamento nem sequer copiar o que a empresa encarregue da experiência-piloto nas Avenidas Novas faz e bem. Ou fecha à mesma as portas porque desde que as abriu apresentou sempre prejuízo com excepção de um só ano.
Porque apenas a Polícia de Segurança Pública - PSP, tem capacidade para passar multas.
As "multas" passadas pela EMEL, são um mero exercício vazio de capacidade legal. Não valem o papel onde são impressas.
Cabe recurso para o Tribunal Constitucional deste tipo de ilegalidade.
a lei já foi alterada há um ano para permitir que a EMEL também passe multas.
informem-se!
Ó José Carlos,
Não me diga!
Então o sujeitinho que ainda a semana passada se riu de mim (quando eu tirei o ticket da EMEL e ele a sair do carro devidamente instalado no passeio, indiferente à Policia que passava) está tramado!
E eu a correr para o parquimetro e os sujeitinhos à grande e à francesa nos seus jipinhos empoleirados nos passeios???
Ah!
Vou já passar ali no Colombo. Mal se via os acessos ao parque com tanto carro mal estacionado e os "tansos" lá dentro a pagar
:)
Este é um dos tais casos em que «tanto faz que o gato seja preto como branco - desde que cace ratos».
Pelo menos, por mim, estou-me nas tintas se quem multa é a EMEL, a PSP ou a PM porque, até agora, NENHUMA delas o faz eficazmente.
Este é um dos tais casos em que «tanto faz que o gato seja preto como branco - desde que cace ratos».
Pelo menos, por mim, estou-me nas tintas se quem se propõe resolver o problema é a EMEL, a PSP ou a PM porque, até agora, NENHUMA delas o faz eficazmente.
O que eu quero é que alguém tire a porcaria dos carros de cima dos passeios onde quero circular. Se tiver de ser o homem das castanhas a fazê-lo (ou o guarda-nocturno), terá o meu apoio total e até lhe ofereço as esferográficas e os blocos de multas para não dizer como os outros tontinhos que só sabem queixar-se de que «têm falta de meios».
CMR, eu também. Quero a cidade a funcionar. Mas também quero a lei rspeitada - por razão de princípio, claro.
Veja só: a CML e a EMEL multam o senhor A.
O senhor vai vai para tribunal e ganha a causa.
Causas: má preparação do sistema por parte da CML(que devia antes, para maior economia jurídica, ter preparado bem o modelo de intervenção).
Consequências: nunca mais ninguém vai preocupar-se até que o modelo de intervenção seja regularizado.
Gastou-se tempo e desperdiçaram-se verbas sem resultado.
Isto, claro, no limite.
É só isso.
E isto só é válido a fazer fé no tal especialista em Direito Contra-Ordenacional que ouvi com atenção no RC naquela manhã.
Fazer as coisas bem feitas tem de ser a regra dos órgãos de poder, se não instala-se a balda e a anarquia.
a maioria destes "bloqueios" das tentativas de disciplinar o estacionamento tem o apoio da maioria dos cidadãos. Porquê? porque falta o mais elementar bom senso na aplicação das multas.
aliás, parece existir mesmo um certo esmero na estupidez.
qualquer um apoia que se multem carros que impedem a passagem de peões ou a circulação do trânsito, ou o estacionamento em segunda fila. mas quando são lançadas as campanhas "disciplinadoras", começa-se sempre pelos abusos mais insignificantes. Influência do espirito "broken windows"? não me parece... o que acontece é que se acaba por afastar as pessoas e levá-las a solidarizarem-se (pelo menos em espírito) com as contestações jurídicas.
Quando há notícias destas, a TVI vai a correr à rua entrevistar... quem não está de acordo!
Pedagogia? ZERO
uma fotografia que diz muito sobre aquilo que deveria estar em discussão:
http://portuguesesaovolante.blogspot.com/2007/01/parqumetros-chico-espertismo.html
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