Quando ter a lei pelo seu lado não basta...
A Câmara de Lisboa, nesta questão agora muito blogosférica e mediática das novas competências atribuídas à EMEL, tem a lei pelo seu lado.
Também Cavaco a tinha quando quis retirar ao pessoal o feriado ilegal do Carnaval (o dia de hoje, há uns anos atrás. Lembram-se?
Também Ferreira do Amaral e Dias Loureiro, seus ministros, a tinham quando quiseram aumentar as portagens da 25 de Abril. Lembram-se?
No caso da EMEL, a Câmara soltou os diabos todos com esta medida talvez por esta ser considerada apenas avulsa, apenas desgarrada. Não sei. Como observador (que quero ser, e atento), parece-me que falta aqui qualquer coisa a coser as pontas.
E vai daí, soltam-se as vozes antagónicas.
Uns (poucos), a defender a medida (e a atacar a PSP, digo-o já agora, o que me parece altamente deslocado); outros (a maioria, sem dúvida), a criticar a EMEL e a CML.
Esta é a realidade destes dias. Veio também a PSP dizer (o Sindicato) que há sobreposição de tarefas entre a EMEL e a Polícia; e veio a mesma Polícia dizer que a CML ainda não pagou verbas devidas à PSP desde os Santos Populares. Que diabo: paguem lá isso aos homens... E, já agora, coordenem-se entre as duas entidades. Não há-de ser muito complicado, acho eu.
Lisboa agradecia.
A Câmara de Lisboa, nesta questão agora muito blogosférica e mediática das novas competências atribuídas à EMEL, tem a lei pelo seu lado.
Também Cavaco a tinha quando quis retirar ao pessoal o feriado ilegal do Carnaval (o dia de hoje, há uns anos atrás. Lembram-se?
Também Ferreira do Amaral e Dias Loureiro, seus ministros, a tinham quando quiseram aumentar as portagens da 25 de Abril. Lembram-se?
No caso da EMEL, a Câmara soltou os diabos todos com esta medida talvez por esta ser considerada apenas avulsa, apenas desgarrada. Não sei. Como observador (que quero ser, e atento), parece-me que falta aqui qualquer coisa a coser as pontas.
E vai daí, soltam-se as vozes antagónicas.
Uns (poucos), a defender a medida (e a atacar a PSP, digo-o já agora, o que me parece altamente deslocado); outros (a maioria, sem dúvida), a criticar a EMEL e a CML.
Esta é a realidade destes dias. Veio também a PSP dizer (o Sindicato) que há sobreposição de tarefas entre a EMEL e a Polícia; e veio a mesma Polícia dizer que a CML ainda não pagou verbas devidas à PSP desde os Santos Populares. Que diabo: paguem lá isso aos homens... E, já agora, coordenem-se entre as duas entidades. Não há-de ser muito complicado, acho eu.
Lisboa agradecia.
Caro José Carlos,
ResponderEliminarÉ o progresso civilizacional meu caro. A chegada ao século XXI. Lisboa na modernidade.
:)
Sem carros no passeio, sem agressões viárias. Uma cidade verdadeiramente europeia.
Vamos ver se é desta que chegamos lá.
E porque até agora, nunca vi fazerem nada de jeito. Ou melhor, nunca vi fazerem melhor.
Pede o autor do post:
ResponderEliminar«E, já agora, coordenem-se entre as duas entidades».
Pede bem, é claro, mas pedir "demasiado" tendo em conta as pessoas a quem dirige o apelo. Até em Iwo Jima, à beira do desastre total, almirantes e generais japoneses discutiam competências...
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Assisti a inúmeras cenas desse género no meio empresarial:
Empresas que perdiam negócios de milhões porque davam prioridade às tricas entre directores idiotas - deixando de lado o que era importante.
Aqui, em Lisboa, incompetentes de todos os tipos e feitios (camarários, policiais, sindicais, etc) vão entreter-se da mesma forma, deixando de lado o que é VERDADEIRAMENTE IMPOSTANTE.
Mas não tenhamos ilusões: não há muito a esperar de gente que não tem uma pinga de sensibilidade para estes problemas.
Ed
Isabel,
ResponderEliminarTenho de deixar claro, não para si mas para o leitor menos habituado à idiossincrasia de cada um de nós: quero os carros fora dos passeios, quero os carros fora das passadeiras, quero os carros fora das segundas filas.
Evidentemente.
Mas tb quero a CML como entidade prestigiada. E como entidade que paga aos seus credores, sobretudo quando são pessoas ndividuais (uma empresa terá outras «defesas»). E, ainda mais, quero a CML como entidade que pauta a sua acção pela coordenação com entidades públicasmais doq ue com entidades privadas.
No caso concreto dos estacionamentos, por acaso, duvido imenso de que seja legal a concessão destas tarefas - sancionamento do estacionamento ilegal - para empresas privadas.
E já me pareceu que era isso que estava na mira.
(E não colhe um dos argumentos que já me deram: as empresas privadas concessionárias da EMEL «não te multam: apenas te avisam da irregularidade e te sugerem que pagues através daqueles códigos de multibanco». Se formos ver isto bem à lupa, parece-me que há para aqui uma qualquer falcatrua que não liga bem com as características intrínsecas de uma norma jurídica, designadamente com o seu carácter de clareza e de transparência).
Caro José Carlos,
ResponderEliminar"não para si mas para o leitor menos habituado à idiossincrasia de cada um de nós".
O que é fantástico é que nos encontremos aqui, neste espaço democrático de liberdade e responsabilidade, sem pensamento único, pessoas com ideias tão diferentes como nós :)
Caro leitor Ed,
Por acaso, eu acredito que a Vereadora do Trânsito tem sensibilidade para estes problemas.
Por outro lado,
Desde 1999, eu e alguns outros, já nos "cruzámos" com diversos Presidentes da Câmara,Vereadores, Deputados Municipais, directores municipais do Trânsito, etc, etc. Quantos?? ...É fazer a conta.
E ainda andamos a discutir os carros em cima dos passeios.
A alguns "militantes destas causas", nos quais me incluo com prazer e trabalho, de tanto "chatear", ainda nos dão o "Life Achievement Award". :) :)
Lamentável a intervenção de Miguel Sousa Tavares, na TVI, a defender o direito dos automobilistas a estacionarem onde querem e lhes apetece porque (diz ele) a CML não disponibiliza lugares de estacionamento.
ResponderEliminarSerá que ele conhece parques, como o da Av. de Roma, que tem 636 lugares... às moscas?
Esta guerra da CML com a PSP já vem de longe e tem sempre a mesma protagonista. Uma guerra de vaidades. Caprichos de uma vereadora que não sabe comportar-se e que é mal aconselhada. Tal é a ambição que é capaz de pôr tudo em causa.
ResponderEliminarcaro josé carlos mendes,
ResponderEliminarjá repetiu este post várias vezes, lembrando sempre nas últimas frases que também quer que o problema do estacionamento se resolva.
Ora, estão a ser dados os primeiros passos nesse sentido. E o senhor é o primeiro a bloquear qualquer iniciativa. Existe aqui uma incongruência. Diz que a CML tem que resolver o problema, mas critica logo a primeira medida, 1 dia depois de entrar em vigor.
Repisa igualmente o argumento da ilegalidade das competências atribuídas à EMEL. Ou seja, um problema jurídico. Mas ainda não li da sua parte qualquer análise jurídica que fundamentasse o que está a dizer. Apenas diz que é ilegal. E já está. Com base em algumas opiniões que se vão ouvindo na comunicação social, de certeza. Mas isso é desde logo uma garantia de que existe uma ilegalidade?
Por muitos erros que a CML cometa, não podemos condenar à partida qualquer das suas iniciativas, apenas porque não gostamos da sua cor política.
E depois brandir a bandeira de que "eles" não fazem nada.
"e a atacar a PSP, digo-o já agora, o que me parece altamente deslocado"
ResponderEliminardesculpe lá, mas esta frase também é de bradar aos céus. Parece que apenas estão a ser criticados sem razão nenhuma. Todos sabemos que a presente medida apenas foi adoptada porque a PSP não exerce as suas competências.
Acho que está a procurar as vítimas erradas.
Ou a criticar por criticar.
Bolas, C. Mendes, acho que, pelo meu lado, fui bem claro quanto à legalidade da medida da CML. Escrevi-o mesmo:
ResponderEliminar«A Câmara de Lisboa, nesta questão agora muito blogosférica e mediática das novas competências atribuídas à EMEL, tem a lei pelo seu lado».
Do que continuo a duvidar é da legalidade de as mesmas competências poderem ser atribuídas a fiscais de empresas privadas concessionárias.
E gostaria de ver o terreno limpo: acção da CML e da PSP, tudo sincronizado, tudo coordenado, tudo a correr para o mesmo lado.
Infelizmente, não é o que vejo.
(Criticar para melhorar não é rejeitar, ou é?)
Diz - e muito bem - JCM:
ResponderEliminar«E gostaria de ver o terreno limpo: acção da CML e da PSP, tudo sincronizado, tudo coordenado, tudo a correr para o mesmo lado».
Pois... todos nós gostaríamos de ver isso, mas tal não vai acontecer - devido à própria natureza do assunto:
É que o que o que está em causa é uma questão de PODER (MAI a mandar na PSP e CML a mandar na EMEL e PM).
E, quando é assim, reza a história e a experiência que as tricas e vaidades dos senhoritos (M/F) mandam muito mais do que os interesses dos cidadãos.
--
Neste momento, vejo daqui inúmeros lugares de estacionamento vazios. Mesmo ao lado, todo o tipo de viaturas continua em estacionamento selvagem: táxis, camionetas, carros particulares e até uma carrinha de um hotel.
Fazem-no porque a EMEL já disse que, por enquanto, actua só na 5 de Outubro e arredores.
Os outros (nomeadamente a PSP, cujos dirigentes sindicais tanto se queixam de que lhes estão a retirar competências...) também se podem ver: passam, calmamente, nos seus carros e motorizadas como não fosse nada com eles.
A meu ver, o facto de se duvidar da competências dos fiscais da EMEL (ou seja, empresa privada) não é mais do que um argumento encontrado à pressa na tentativa de fugir ao pagamento do estacionamento ou às multas. Ninguém está a limitar os direitos dos cidadãos.
ResponderEliminarEm Londres e na Alemanha, o estacionamento é controlado por empresas privadas e nunca ouvi alguém queixar-se disso. No caso alemão, falo por experiência própria, já que vivi lá alguns anos e os alemães estão muito conscientes dos seus direitos. Mas sabem que os peões também têm direitos.
Neste aspecto, também concordo com a crítica de c.mendes. Até porque o autor do post tem que concordar que o primeiro parágrafo é escrito num tom irónico ("eles" tinham a lei do seu lado, mas "nós" mostrámo-lhes quem é que manda" é a mensagem passada)
e ainda (bem se vê que é um assunto que mexe comigo):
ResponderEliminarTenho lido em vários blogs a acusação de que privados não podem multar e tatati e tatatá (para além de um ódio assustador aos funcionários da EMEL). Então como é que um fiscal da Carris pode multar alguém sem bilhete? Ou aqui em Portugal também é preciso chamar primeiro a polícia? (digo isto porque nunca fui multado cá)
SOS!
ResponderEliminarAlarme a toda a tripulação!
Todos ao convés!!!!
Meus senhores!
Nada de alardear confusões.
A EMEL não é (repito: não é. Repito: não é) uma empresa privada.
Aliás, isso vê-se pela sua própria designação: EMPRESA MUNICIPAL DE ESTACIONAMENTO DE LISBOA.
É uma empresa municipal e, como tal, cumpre os programas do Município (neste caso, de combate ao estacionamento ilegal).
Isto, meus amigos, é básico. Temos de estar a falar a mesma linguagem, se nos queremos entender.
Quando falo de concessionar estes poderes para privados, refiro as empresas privadas a quem a EMEL tem concessionado essas funções.
Lamento não me ter apercebido mais cedo da confusão.
Mas isto para mim é tão primário que nem me passavapela cabeça que, quando eu escrevo «privados, não», alguém pensasse que eu estava a referir-me à EMEL...
Desculpem ter sido tão lento a perceber a confusão que por aí ia...
(...) a explicação está dada e pode-se resumir ao facto de uma empresa de capitais públicos, neste caso municipal, adoptar o método de gestão empresarial, normalmente associado ao privados, aos seus objectivos i. e, vamos começar a ter os seus agentes no terreno (concessionários ou não) ansiosamente à procura da próxima multa, sem contemplações, de maneira a cumprir as suas metas de produtividade...numa espécie de pesadelo Orwelliano?
ResponderEliminarRepito aqui um comentário que tinha deixado no Sorumbático, por sugestão do próprio CMR, e acrescento um parágrafo novo:
ResponderEliminar[...] não concordo que deva ser a PSP a exercer essas funções. São funções demasiado simples para terem de ser exercidas por agentes da autoridade devidamente formados. É um pouco como a diferença entre médicos e enfermeiros, sem desprimor para estes, claro, mas não é necessário tirar um curso de um ano para verificar se um carro está mal estacionado, nem autuar um veículo mal estacionado requer o mesmo treino que perseguir um ladrão de ourivesarias pela Almirante Reis abaixo.
O que eu sugiro mais ainda é que a EMEL não conceda o monopólio da concessão do "negócio" da forma "secreta" como parece ter sido a concessão à Spark, e que faça um concurso público de concessão para um SEGUNDO concessionário, para ambos possam concorrer entre si, tendo ainda liberdade quanto ao número de agentes e reboques a contratar.
Se é o sistema de concorrência livre que leva ao mercado perfeito, perfeito neste caso significa a CML pagar o serviço de fiscalização e reboque pelo mínimo possível (por causa do concurso público), e significa que, como noutras cidades civilizadas, se você deixar o seu carrinho num sítio proibido, pode ter a certeza de que nem 5 minutos vão demorar até ter a iniciativa privada a facturar consigo, ou seja, a efectivamente regular o que tem de ser regulado.
O capitalismo selvagem é a solução para o estacionamento selvagem.
(Extra-comentário original:)
E para quando a regulamentação do Parque das Nações? É que aí nem sequer há lei! TODA, repito, TODA a sinalização VERTICAL e HORIZONTAL do PN não tem suporte legal. Não são só os "parquímetros-fantasmas" que servem para enganar os incautos da província, são as passadeiras, são os semáforos, são as paragens de autocarro e são os sinais verticais. Este é o último reduto onde se pode estacionar à vontade numa passadeira (e estaciona-se). Este é o último reduto onde se pode passar um sinal vermelho à vontade (e passa-se). Numa zona que neste momento já é completamente caótica, apesar de ainda estar a 1/3 ou 1/4 da sua ocupação prevista, o que vejo é muito, mas muito preocupante. Há quem tenha o sonho de ir morar para o PN, e há quem já tenha o sonho de sair daquele pesadelo e ir para onde houver a abençoada EMEL.
Ou este sr. José Carlos Mendes não percebe nada de Lisboa ou anda a gozar com todos os leitores. O senhor que trabalha na CML deverá saber melhor que nós, os lisboetas, que a empresa privada a que se refere, não multa, apenas fiscaliza o tempo dos talões e caso este já tehna excedido deixa um aviso de 2 euros. Caso não saiba, aqui fica a informação e passa a estar informado. Sabe é é que atirar o barro á parede para ver se pega não deve ser, de forma alguma, o objectivo deste blog. Portanto, aconselho que se informe BEM antes de o fazer pois os leitores deste blog, que considero sério, merecem mais cuidado da sua parte.
ResponderEliminarObrigado.