Ao Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego da CML

«Exmos. Senhores,


Venho por esta via requerer a rápida resolução de um problema de estacionamento abusivo no topo sul da Av. Conde de Valbom, junto ao Restaurante La Finestra.

Neste local, e conforme pode ser visto nas fotografias anexas, os pilaretes que canalizam o acesso de automóveis à garagem do prédio junto ao referido restaurante permitem que os automobilistas estacionem sobre a zona pedonal, dificultando fortemente o trânsito de peões.

É de sublinhar que a Av. Conde de Valbom é uma via semi-pedonal, configuração que é fortemente limitada pela abertura do mencionado canal para acesso à garagem do prédio nº 46. Para mais, nas imediações situa-se o SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITAÇÃO P/ A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS C/ DEFICIÊNCIA (Av. Conde de Valbom 63), razão adicional para que a CML tudo faça para impedir os abusos recorrentes dos automobilistas que pretendem estacionar sem pagar o tarifário da EMEL.

Noto ainda que já denunciei este problema há alguns meses através do portal http://naminharua.cm-lisboa.pt/, e que a denúncia ainda não teve resposta do Departamento de Segurança Rodoviária e Tráfego. Finalmente, alerto V. Exas para o facto de o referido portal não permitir actualmente a inserção de mais denúncias (conforme imagem em anexo).

Venho assim requerer a colocação urgente de um conjunto adicional de pilaretes para que seja limitado o acesso de automóveis à garagem, em exclusivo, e assim evitar a continuação desta situação atentatória dos direitos dos peões (consignados na Carta Municipal dos Direitos dos Peões, aprovada pelo Executivo Camarário em 3 de Outubro de 2009, por unanimidade, e apresentada ao público em 20 de Setembro de 2008).

Manuel João Ramos
Morador na Av. Elias Garcia»