Colina de Santana: Vem aí a 2ª fase de debate

Continua um mistério, o ‘preâmbulo’ das «Operações de Loteamento a Realizar nos Hospitais de S. José, Sta. Marta, Capuchos e Miguel Bombarda», i.e., ignoram-se os bastidores do Novo Hospital de Todos-os-Santos - causa maior daqueles loteamentos. Desconhecem-se a PPP que o ‘musculou’, o envolvimento ESTAMO/CML, o investimento total estimado, o custo-benefício por comparação com a desafectação dos hospitais ainda em funcionamento (nº de camas, pessoal, equipamentos, serviços, de cariz económico, social, psicológico, acessibilidade), se houve concurso público (havia quem se preparasse para executar a obra!), etc. Finalmente, por decisão recente do Governo, parece que vai voltar tudo à estaca zero!

Mas se nada se sabe sobre isso, o mesmo se sabia sobre os loteamentos referidos, pois só há poucos meses a CML abriu uma ‘discussão pública’ sobre os Pedidos de Informação Prévia (PIP), submetidos à CML pelo promotor (ESTAMO), sendo que aquela, contudo, neste Verão, em final de mandato, a publicaria num anúncio ‘invisível’ (alguns dos vereadores nem o viram e não o veriam não fora o alerta público dado por alguns atentos), estipulando um prazo de participação tão miserável que apenas se explica pela sofreguidão em o fechar “asap”. Mas as pessoas mobilizaram-se, por “e-mail”, carta, expondo a quem de direito, em artigos de opinião, abaixo-assinados, SMS. A ‘sociedade civil’ está de parabéns!

Contudo, passaram já 2 meses e ainda não houve divulgação do relatório de ponderação. É que se a CML o costuma publicar (obrigada por lei, é certo) aquando dos Planos de Pormenor, também aqui o deve fazer pois são loteamentos de grande importância para o futuro da cidade que conhecemos; além do mais é uma questão de boas práticas.

Em vez disso, a CML anunciou que «face ao interesse que estes projectos têm despoletado…será de realizar uma 2ª fase de debate». Muito bem. E, há dias, que a Assembleia Municipal de Lisboa a irá protagonizar com «uma sessão de abertura, outra de encerramento e três debates», cabendo aos deputados municipais moderar e relatar «sobre o que os cidadãos venham a perguntar ou opinar». Depois, a AML «tomará a decisão final sobre o loteamento em causa». À primeira vista parece que voltamos a ter AML, mas fica a dúvida: terá esta poderes (Lei n.º 75/2013, Artigo 25º) para chumbar loteamentos? Pois. Porque se é para dali se produzirem recomendações à CML, o ‘filme’ no antigo Cinema Roma será de “reprise”: o Vereador do Urbanismo já referiu publicamente (e tem razão) que recomendações são apenas e só recomendações.

Voltando ao essencial, aos PIP para a “Colina de Sant’Ana” (o que faz Santa Marta numa colina?), e reconhecendo, obviamente, que no caso de Todos-os-Santos avançarem há mesmo que planear novos usos e valências para os hospitais a encerrar, e demolir muito anexo e recuperar muito atraso, é bom não esquecer o seguinte:

Há um vasto património, classificado e por classificar, que está ameaçado com a construção nova e os novos usos, e as memórias justificativas e descritivas dos PIP não o defendem por inteiro porque padecem de erros crassos, omissões, inventários incompletos (ex. S. José ‘esqueceu-se’ de S. Lázaro; não existe memória sobre o tributo imenso dos Jesuítas; a história hospital é reduzida ao trivial; há edifícios de valor que é como se não o tivessem – Instituto de Medicina Legal; cozinha, enfermarias e convento do Bombarda, etc.), pelo que se deve corrigir os PIP.

Além disso, nada se sabe de concreto sobre o uso futuro dos edifícios já classificados de interesse público e existentes nos lotes: igreja, Sala da Esfera, escadaria e corpo central do convento de S. José; Pavilhão de Segurança e Balneário D. Maria II do Miguel Bombarda, igreja e claustro de Sta. Marta, alas azulejadas do Palácio Melo nos Capuchos. E há uma confusão imensa sobre algo que há muito devia ser consensual: Lisboa precisa de um Museu Nacional da Saúde (S. José?) e de um Arquivo Municipal condigno (enfermarias e corpo conventual do Bombarda?). E muita indiferença sobre uma evidência: Lisboa deve manter o seu Museu de Arte Outsider “in situ”, i.e., também no Bombarda.

Finalmente, e talvez mais importante, estes loteamentos vão ‘fazer colina’ e fazer cidade, e os PIP em apreço (ainda que uns mais do que outros) vão fazer nestes locais mais cidade de inspiração Expo, com torres, estacionamento subterrâneo, superfícies comerciais, condomínios, muito perfil de alumínio e muita árvore “bibelot”. Será uma cidade radicalmente diferente.

Haja debate!