Petição "Pela Manutenção da Calçada Portuguesa na Cidade de Lisboa!"

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À atenção do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa

Considerando que a Calçada Portuguesa é “ex-libris” da cidade de Lisboa, factor identitário da cidade aquém e além-fronteiras, elemento central da sua beleza e luminosidade, ambientalmente sustentável, regulando a temperatura e aumentando a permeabilidade do solo, vantagem competitiva, e, não poucas vezes, elemento valorizador do nosso espaço público;

Considerando que desde há décadas se assiste à má colocação e à pior manutenção da Calçada Portuguesa um pouco por toda a cidade, fruto de um sem-número de problemas por resolver (utilização de material de má qualidade, colocação por não calceteiros, obras constantes no subsolo, estacionamento automóvel nos passeios, etc.), que resultam em calçada esburacada, escorregadia e perigosa para o peão, sobretudo em arruamentos íngremes, contribuindo assim para uma compreensível aversão dos transeuntes à mesma;

Considerando que a Câmara Municipal de Lisboa, incompreensivelmente, tem vindo a procurar resolver este problema de forma ilógica, planeando a sua substituição por blocos de lioz e outros materiais a toda a cidade excepto à Lisboa histórica (contudo já o fez no Miradouro de Sta. Catarina e na Rua da Vitória, por ex.), e não, em vez disso, optando por corrigir as más práticas referidas no parágrafo anterior;

Os abaixo assinados SOLICITAM AO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA para que providencie no sentido de, doravante, a CML:

1. Combata eficazmente o estacionamento automóvel em cima dos passeios, causa de grande parte da destruição da calçada portuguesa.

2. Proíba a colocação de pedras que não de calçada portuguesa no espaço público de Lisboa, seja em obras da iniciativa da CML seja de terceiros.

3. Regulamente de forma eficaz as obras de infraestruturas (com calendarização regular de inspecções) levadas a cabo por terceiros, obrigando a que aquelas utilizem calceteiros credenciados para o efeito.

4. Dignifique a profissão de calceteiro (incentivos financeiros e outros).

5. Crie unidades de intervenção imediata de calcetamento, que monitorizem a cidade diariamente.

6. Elabore e torne público o ‘caderno de encargos’ que se pretende em termos de piso alternativo (materiais, novas abordagens, estética, etc.) nos casos e zonas em que tal se revele inócuo, a fim de se evitar um resultado como o verificado no Miradouro de Santa Catarina.

Lisboa, 7 de Novembro de 2013.

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