É um tema que interessa a todos, que tem que ver com a deficiente formação dos agentes da autoridade. A ignorância mesmo.
Já não é o primeiro que me pede o Bilhete de Identidade e fica a chuchar no dedo.
O Bilhete de Identidade não é obrigatório e só podem pedir a identificação de um, um qualquer cidadão:
"depois de exibirem
prova da sua qualidade e de terem comunicado ao identificando os seus direitos
e, de forma objectiva, as circunstâncias concretas que fundam a obrigação de
identificação e os vários meios por que se pode identificar."
Está na lei.!
Assim como está na lei que não é, nesse, em qualquer, caso, necessário o Bilhete de Identidade:
"
3 - Na impossibilidade de apresentação dos
documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior, pode ser
apresentado documento original, ou cópia autenticada, que contenha o nome
completo, a assinatura e a fotografia do titular. "
Pois não é que um cívico, a obessidade não o desculpa, exigiu-me, com os modos que imaginamos, a identificação (quando tinha a minha carta de condução... na mão!) e ameaçou-me... que tinha 8 dias para me apresentar na esquadra...
Recusei assinar o papelucho.. vá ao Tota receber a propina...
Aqui:
http://www.signos.blogspot.pt/
toda a história.
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