De que é que estão à espera para privatizar a EMEL?

A CRER no que se lê junto aos parquímetros da EMEL, o estacionamento, nessas zonas, é pago, aos sábados, entre a 9 e as 14h. No entanto, de há meses a esta parte que, nesses dias e nessas horas, não vejo um único fiscal da empresa. O resultado é bem conhecido dos lisboetas, pelo que não falta quem possa limpar as mãos à parede - não só pelo caos instalado, como pelas receitas que não são cobradas.

Construções escolares e arquitectura

As obras da Parque Escolar e alguns dos custos, AQUI.

Sessão pública sobre o Plano de Pormenor Alvalade XXI

Estas são algumas imagens do Plano de Pormenor Alvalade XXI, designadamente do projecto Metropolis, que estará em discussão HOJE, pelas 18h30, numa sessão a realizar pela Câmara Municipal de Lisboa no Auditório Artur Agostinho (Estádio de Alvalade).

...



Entretanto, informação actualizada:

O que vai ser apresentado hoje é apenas sobre os terrenos onde vai ficar o pavilhão do Sporting... as minhas desculpas a quem induzi em erro.

Texto editado

Este, ao menos, é competente...

Prevenindo inundações
In «Almanaque Bertrand» de 1940
.

ONTEM, zonas de Lisboa que haviam ficado inundadas há um mês (por causa de uma chuva de granizo) voltaram a conhecer a mesma sorte, mas desta feita à conta de água líquida.
Não há mesmo nada a fazer, pois não?

Órgão da Igreja dos Paulistas

Este órgão setecentista não pode continuar por remontar e mudo, dê lá para onde der. Independentemente dos protagonistas e dos argumentos de prós e contras, a verdade é que é um crime lesa-património assistirmos, impávidos e serenos, ao estado em que o órgão está, porque a CML continua a não querer pagar a última tranche do restauro. O organeiro não trabalha de borla e está no seu direito. Não há mecenas senão para o que não interessa. Ora, a cidade precisa daquele órgão recuperado e a tocar. ENTENDAM-SE!

Empresas de transportes estão falidas

In Sol (27/5/2011)
Frederico Pinheiro

«O MONTANTE da dívida pública arrisca-se a ultrapassar pela primeira vez toda a riqueza nacional devido em parte às empresas públicas de transportes. Tudo porque o endividamento da Refer, CP, metropolitanos de Lisboa e do Porto, Carris, STCP Transtejo e TAP, que já ultrapassa os 20 mil milhões de euros, deverá ser incluído no próximo ano na dívida do Estado, por pressão da União Europeia.

Isto fará com que a dívida pública portuguesa passe dos 93% para os 105% do Produto Interno Bruto: ou seja, para os 179 mil milhões de euros.

Desde 2008 que o Tribunal de Contas vem constatando que aquelas empresas públicas encontram-se em falência técnica. Os prejuízos de centenas de milhões de euros durante anos a fio deixaram-nas totalmente descapitalizadas: só em 2010 perderam, em conjunto, mil milhões de euros.

A principal razão desse 'buraco' reside nos prejuízos operacionais crónicos. O Metro de Lisboa, por exemplo, tem "receitas muito inferiores às suas despesas correntes, o que faz com que, só em 2010, tenha tido um prejuízo operacional de 51 milhões de euros. E a sua congénere do Porto chegou aos 244 milhões de euros de défice operacional.

Sem dinheiro para honrar os seus compromissos, estas empresas foram obrigadas a pedir mais crédito bancário, de forma a poderem pagar as dívidas à banca mais antigas - numa autêntica espiral de endividamento insustentável.

Por isso mesmo, os investidores deixaram de emprestar dinheiro, obrigando o Estado a vestir o fato de bombeiro: desde 2008, concedeu-lhes garantias bancárias de 4,5 mil milhões. Isto significa que, no caso de falharem, serão os contribuintes a pagar a factura.

Obras pagas com crédito bancário

O endividamento das empresas públicas de transportes explica-se também com os investimentos que foram realizados na construção de infra-estruturas. Com a diminuição progressiva dos fundos comunitários e das transferências directas do Estado, todas as grandes obras determinadas pelos sucessivos governos foram pagas com crédito bancário. Este é, por exemplo, o caso das duas empresas mais endividadas do país: a Refer, com seis mil milhões de euros, e o Metro de Lisboa, com 3,8 mil milhões de euros.

A maioria das novas linhas e estações de metro é resultado de ampliações concretizadas depois de 1998. «É que os Governos decidiram essas ampliações, decidiram o quando e o como, e até as vieram inaugurar. Mas não as pagaram» - concordam num comunicado conjunto as organizações sindicais do Me

tro de Lisboa, segundo as quais os juros da dívida já representam 37,5% do custos totais da empresa.

Chegados a este ponto, qual é a solução? Para Nunes da Silva, vereador da Câmara de Lisboa com o pelouro da Mobilidade, o Estado deve assumir a maior parte do passivo dessas empresas e, de seguida, privatizar a exploração dos transportes. Este professor catedrático do Instituto Superior Técnico defende que os privados serão mais eficientes a gerir estas empresas.

José Reis, director da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, argumenta que as empresas privadas do sector conseguem obter lucros, em parte, devido aos subsídios pagos pelo Estado. Os dados sobre as indemnizações compensatórias pagas a privados demonstram que, desde 2008, foram pagos 105,6 milhões de euros a empresas como a Fertagus (pela concessão ferroviária da Ponte 25 de Abril) e a Barraqueiro, proprietário do metro do sul do Tejo. «Vale a pena olhar bem para os casos em que o funcionamento 'privado' repousará, de facto, sobre fortes apoios públicos», assegura José Reis.

O problema dos gestores

O economista João César das Neves não hesita em apontar o dedo aos sucessivos administradores destas empresas: «O problema é de gestão. Trata-se de monopólios, sem concorrência, para mais dependentes de impostos. Isto tende a criar muitos vícios», afirma.

Aliada aos vícios está a constante desresponsabilização dos presidentes e gestores públicos - que costumam ser militantes ou simpatizantes do PS e do PSD, consoante a 'cor' do Governo. Apesar de nenhuma destas empresas, com a excepção da TAP, ter dado lucro, é comum os administradores serem premiados com novos cargos.

Cardoso dos Reis, por exemplo, foi nomeado presidente da CP durante o primeiro Governo de José Sócrates. No último ano de mandato, em 2009, a empre

sa registou 217 milhões de euros em prejuízos. O prémio foi a promoção para o Metro de Lisboa. Aliás, já em 2000 este conhecido militante do PS tinha sido nomeado presidente da Refer Manuel Frasquilho é outro caso: foi presidente administrador e presidente da CP entre 1993 e 1997, tendo saído neste ano para a liderança da Refer. Em 2000 tomou posse como presidente do metro de Lisboa, tendo saído durante o Governo de Durão Barroso. Em 2005, José Sócrates nomeou-o presidente da Administração do Porto de Lisboa.

Além dos gestores públicos de carreira, é igualmente comum estas empresas serem utilizadas pelos ministros ou secretários de Estado para premiarem assessores e adjuntos pela sua lealdade. Ana Tomás, ex-adjunta de Paulo Campos na Secretaria de Estado das Obras Públicas entre 2007 e 2010, foi nomeada administradora da Estradas de Portugal (EP), com um salário bruto anual de 151.200 euros. Antes de ser adjunta, Tomás era um quadro médio da EP Ao seu lado está Rui Dinis, militante do PS que já foi adjunto em três ministérios.

A EP, aliás, vai ser a grande preocupação do próximo Governo. A dívida da EP subiu de algumas dezenas de milhões em 2005 para 2 mil milhões de euros no primeiro trimestre deste ano - arriscando-se, a longo prazo, a disputar com a Refer o título de empresa pública mais endividada. Mais uma vez, as despesas com as auto-estradas construídas por António Guterres e José Sócrates são muito superiores às receitas, o que torna inevitável o aumento da dívida. »

Será que este país não tem emenda?

In Público (27/5/2011)
José Manuel Fernandes


«Vamos lá ver se percebi bem. A Opway é uma construtora do Grupo Espírito Santo que é accionista da Ascendi, do grupo Mota-Engil. A Ascendi detém a maioria do capital das concessões rodoviárias do Norte, da Costa de Prata, das Beiras Litoral e Alta, do Grande Porto, da Grande Lisboa, do Douro Interior e do Pinhal Interior, num total de 850 quilómetros de auto-estradas. Almerindo Marques foi presidente das Estradas de Portugal até ao final de Março. No seu mandato o Estado negociou com a Ascendi a revisão de um conjunto de concessões em condições que levantaram as maiores reservas ao Tribunal de Contas e que poderão representar novos encargos para o Estado no valor de milhares de milhões de euros. Mais: segundo o Tribunal de Contas, a Estradas de Portugal comprometeu-se a fazer pagamentos "que carecem de fundamentação jurídica" e podem acabar no Ministério Público.

Nada disto impediu Almerindo Marques de ter, entretanto, assumido a presidência da Opway. Porque, diz ele, "quem não deve, não teme". Esqueceu-se, no mínimo, que à mulher de César...

Vamos lá ver se percebi bem, de novo. O Governo anunciou que a execução orçamental dos primeiros três meses do ano tinha sido "histórica" e que a redução do défice tinha sido tão substancial que estaríamos não só no bom caminho, como no melhor dos mundos. Alguns economistas procuraram deitar alguma água na fervura deste entusiasmo e a oposição chamou a atenção para o aumento da carga fiscal. Entretanto, como formiguinhas, os funcionários da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia procederam à análise das contas e revelaram o seu relatório esta semana (algo que o PS tinha tentado impedir que acontecesse).

Para a UTAO, os resultados conseguidos só foram possíveis porque houve despesas adiadas (mas que terão de ser feitas), porque se pagaram menos juros (quando, ao longo do ano, a conta dos juros aumentará) e porque se atrasaram as devoluções do IRS. Corrigindo estas distorções conclui-se que a execução orçamental fica aquém do necessário para cumprir as metas de 2011, isto é, que ainda agora assinámos um acordo com a troika e já estamos a entrar em incumprimento. Se isto não é inquietante, não sei o que é inquietante.

Nada, aparentemente, liga estes dois casos. A não ser a realidade pegajosa em que vivemos. A não ser este nosso Portugal onde todas as referências se parecem ter diluído e já ninguém estranha o que nem devia ser aceitável. Mais exemplos, muito diversos, todos da última semana. Na prova de 9.° Ano de Físico-Química houve uma pergunta em que bastava saber contar até oito para responder correctamente. O tribunal de Portimão resolveu não levar a julgamento os únicos indiciados pelo que foi descrito como um "acto de terrorismo", a destruição de uma colheita de milho transgénico em Agosto de 2007. Quase dois meses depois de o Governo ter desmentido que estava a utilizar a Segurança Social para comprar dívida pública, aparece publicado no Diário da República um despacho de Teixeira dos Santos em que são dadas instruções nesse sentido. Ao mesmo tempo soube-se que o Governo deu ordens à Casa da Moeda para não imprimir no Diário da República as nomeações feitas para lugares intermédios da Administração Pública, nomeações que são efectivas e não dependem dessa publicação. A Procuradoria-Geral da República entendeu que a melhor forma de reagir à divulgação, no Facebook, de um vídeo em que se mostrava uma agressão a uma adolescente era dizer que "não tem peritos informáticos ao seu serviço capazes de detectar, em tempo útil, crimes divulgados nas redes sociais". Para encher um comício em Évora, o PS arrebanhou umas centenas de indianos, de paquistaneses e de africanos, alguns dos quais mal falavam português, deu-lhes farnel e T-shirts, pô-los a abanar bandeiras, disse que eram presença habitual da secção do partido da Almirante Reis e, depois, esqueceu-se de dizer aos velhinhos que lá costumam aparecer para confirmarem esta última invenção aos jornalistas.

Parece que já em 2007 - antes da crise económica e financeira - havia pelo menos um estudo, entregue às Estradas de Portugal, a avisar que os projectos de concessão das novas auto-estradas eram deficitários. E enquanto se soube que a Guarda Nacional Republicana promoveu, no início deste ano, 40 novos coronéis, numa excepção às regras decididas para a função pública, tomámos conhecimento pela boca de um dirigente sindical da PSP que, em Braga, os polícias fizeram greve por via da entrega de atestados médicos falsos.

Naturalmente que estes episódios não têm todos a mesma gravidade. Longe disso. Mas todos eles, e muitos outros que também poderia ter citado, mostram como é enorme a resistência à mudança e o apego a privilégios pequenos ou grandes. Mostram também que houve uma grave degradação não só dos costumes políticos, como das práticas sociais. O que se pensava intolerável entrou na rotina do dia-a-dia. Velhos defeitos - o atavismo, a aversão aos risco, o gosto pela benesses do Estado, o corporativismo, o clientelismo esmolar, o apreço pelo Chico-esperto - tornaram-se não apenas em hábitos aceites como em virtudes louvadas nas caixas de comentários das redes sociais.

E até, se bem embrulhados em palavras eruditas, em temas de campanha eleitoral.

O mundo que produz e reproduz estes episódios acabou. E acabou porque se acabou o dinheiro. Pelo que, verdadeiramente, só nos restam duas alternativas: ou mudamos mesmo de vida, como impõe o memorando da troika e disse o Presidente da República, o que implica mudar de políticas, mudar de dirigentes, mudar de hábitos e rotinas, mudar de referências sociais e culturais, e então seremos capazes de trilhar o difícil caminho da recuperação, ou... Ao contrário das aparências e do bom senso, a escolha existe, como estes episódios mostram.

Trata-se de fazer de morto, de arrastar os pés, de tentar que tudo fique na mesma na esperança de passar entre os pingos da chuva, trata-se de continuar a tolerar costumes que corrompem as nossas referências morais, de tentar enganar a troika enquanto se finge que se cumpre o memorando, de continuar a chamar às mentiras meras "faltas à verdade". O resultado será o aprofundar da decadência e o empobrecimento relativo e inelutável, como aquele a que assistimos na última década. Entretanto os melhores portugueses emigrarão.

Infelizmente este país, às vezes, parece que não tem emenda. Que ainda não percebeu o difícil que vai ser continuar a ter quem nos financie - ou seja, o difícil que será cumprir o acordo. E que Portugal não se importa de rolar pela encosta abaixo, porventura a fazer companhia à Grécia.

Os "indignados" de Madrid e os "acampados" de Lisboa

Não deixa de ser curioso, e significativo, que o movimento que no Rossio, em Lisboa, procura copiar a iniciativa dos "indignados" da Puerta del Sol, em Madrid, tenha optado por se autodesignar de "acampado". De facto em Portugal já ninguém se indigna: "acampa".

De preferência "acampa" em cima de "direitos adquiridos" - dos que já se têm e dos que os outros têm e os "acampados" também querer ter. Os deveres, aparentemente, satisfazem-se com uma varridela ao Rossio todas as madrugadas, quanto mais não seja para não se "acampar" em cima de beatas e latas de cerveja.

Infelizmente, mesmo assim, há quem se embriague só com a exibição de uns cartazes onde se lê "democracia verdadeira já". Em Lisboa a ninguém ocorre perguntar que democracia é essa tão distinta da que temos, mesmo com todos os seus defeitos. E em Madrid ninguém se interroga sobre a futilidade de reivindicações destinadas, dizem, a permitir a entrada de novos actores no sistema político precisamente na altura em que dois novos partidos (um nas Astúrias, outro no País Basco) tiveram resultados excepcionais nas eleições de domingo.

Mas o pior é quando nos aparecem "sociólogos" a defender que, na Europa, os jovens querem repetir a revolta árabe. Falta-lhes, naturalmente, perceber que essa revolta foi pela liberdade e que, nos primeiros dias, nas praças do Cairo ou de Tunes, não se acampava, batalhava-se com a polícia e morria-se (como ainda se morre na Líbia ou na Síria). Falta-lhes também indicar onde estão, entre a multidão de rastas, activistas como o executivo da Google que arriscou a carreira por um país novo. No fundo falta-lhes o essencial: bom senso e apreço por viverem em sociedades que toleram os seus disparates.»

Portugal vai presidir tribunais de Contas europeus

In Diário de Notícias (27/5/2011)
por Lusa Ontem

«Portugal vai assumir a presidência da organização que reúne os tribunais de Contas europeus Eurosai na próxima semana, durante o VIII congresso do sector que decorrerá em Lisboa entre 30 de Maio e 2 de Junho.

Neste encontro, Portugal assumirá a presidência da Eurosai durante os próximos três anos, sucedendo à Polónia. A realização deste congresso - que terá como temas de destaque os desafios, exigências e responsabilidades dos gestores públicos e o papel dos tribunais de Contas e o controlo das entidades reguladoras independentes - "é uma oportunidade extraordinariamente importante para se refletir sobre a questão essencial deste momento, que é o controlo das finanças públicas e as competências dos tribunais de Contas e instituições congéneres", disse em entrevista à Lusa o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins. A crise financeira e das dívidas soberanas "obrigam hoje a dar aos tribunais de Contas maior importância. Este reconhecimento internacional é um reconhecimento claríssimo que tem sido assumido por todos", o que reforça o destaque do congresso no contexto actual.

"Existe uma grande preocupação na cooperação internacional das instituições" e a actual situação leva a que todos os tribunais de Contas e organizações congéneres passem a estar mais na ribalta e a ter tarefas muito mais exigentes", sublinhou Guilherme d'Oliveira Martins. "Um dos problemas que foi suscitado aquando da crise financeira internacional teve a ver com o facto de uma parte das tarefas de auditoria estarem confiadas a instituições que estavam no mercado. Isso determinou que se tenha chegado à conclusão que a independência da auditoria tem de ser especialmente reforçada", devendo ser desempenhada por instituições independentes como os tribunais de Contas ou as auditorias gerais. Portugal, explicou o presidente do Tribunal de Contas, tem "um sistema particularmente interessante" - denominado Continental -, uma vez que é "um verdadeiro tribunal integrado num poder judicial a desempenhar estas funções", tendo também uma câmara de auditoria com todas as características do sistema anglo-saxónico, "mas todos os seus juízes têm poder sancionatório, o que lhes dá uma eficácia muito maior".

Uma das preocupações que existem noutros países, adiantou, "tem a ver com o facto as câmaras de auditorias ou as instâncias mais dedicadas à auditoria não terem como em Portugal competências sancionatórias". E esse é um "problema que tem sido suscitado em todos os países e há uma grande atenção e grande disponibilidade de todos de seguirem a experiência portuguesa". Por isso, Portugal será "um dos exemplos concretos que vai ser objeto de debate e de discussão". No congresso estarão representados os 50 países que integram a Eurosai, tendo Moçambique, São Tomé e Príncipe, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor como países convidados.»

Concentrar

Sócrates é uma carga negativa, repressiva e gastadora, incapaz de apresentar uma ideia, muito menos um novo modelo para o País, que deixa envolto numa teia poderosa que o coloniza, qual parasita.

Uma a uma, as instituições foram sendo fragilizadas ou utilizadas em nome de um projecto de Poder pelo Poder. Ao fim de seis anos de governação liderada pelo actual Primeiro-ministro, o País está tão devastado que 27% dos Portugueses não desdenham emigrar. Sem programa, sem massa crítica, resta a Sócrates imputar aos adversários aquilo que o próprio fez, culpando os outros pela sua incompetência, sem um gesto de humildade democrática ou de responsabilização.

O País vai começar por precisar de referências para requalificar a sua Democracia, as Instituições. Ora, uma referência é tudo quanto Sócrates não é.

O País vai passar por sacrifícios e ajustamentos muito exigentes - há que dizê-lo com toda a clareza - e os seus dirigentes terão de ser exemplares; diria mesmo que terão de ser o oposto do deslumbramento com o Poder a que assistimos nestes últimos anos. Há que recuperar o conceito de missão e de sacrifício no desempenho de cargos públicos.

A reforma administrativa, incluindo de entidades públicas que somam milhões e milhões de prejuízos - em particular no sector empresarial -, e a reestruturação do tecido económico são absolutamente essenciais para que os impostos dos Portugueses não tenham como fim principal alimentar a máquina pública e respectivas clientelas e antes serem reorientados para a coesão social e intergeracional.

Impunha-se, pois, nesta campanha eleitoral, uma discussão verdadeira sobre a situação e o futuro do País, por todas as forças políticas, numa óptica transversal e avessa a demagogias, com programas detalhados e exequíveis, que os tempos não estão para encenações. Mas, alheio às suas responsabilidades, para o partido que suporta o Governo tem valido tudo, até utilizar pessoas a quem se oferece uma refeição em troca de uma participação numa acção de campanha e oferecer bilhetes para um oceanário como contrapartida da presença num comício... todos, mas todos os meios, justificam o único fim que lhe importa: o Poder. Há que pôr termo a este desvario: temos que nos concentrar na alternativa de mudança, no voto útil e evitar a dispersão, a abstenção ou a indecisão, sob pena de não criarmos a verdadeira alternativa de que precisamos.

In Correio da Manhã

O poder e a indecisão

Diz-se e escreve-se, por aí, que quarenta por cento de portugueses estão indecisos sobre quem votar. Creio, no entanto, que nesta análise (chamemos-lhe assim) reside algo de equívoco e de ambíguo. Na verdade, não há indecisos: há, isso sim, decisões voláteis. Cada um de nós, por orientação própria ou alheia, foi educado, "formatado" desta ou daquela maneira. Foucault, em Dits et Écrits, esclareceu muito bem essas relações de poder e de submissão, que talvez se possam sintetizar na existência das dinastias de operários, de economistas, de "gestores", de arquitectos.

As famílias de tipógrafos, de advogados, de médicos que se continuaram, são quase como as famílias de benfiquistas, de portuenses, de sportinguistas, de belenenses, que reelaboram os conceitos de pura vontade racional. O português "indeciso" não deixa de saber o que quer. Pode, por ira, desgosto, vingança ou desdém momentâneos, ausentar-se dos seus gostos e preferências. O absentismo é uma forma superior de protesto. Perante as combinações, os arranjos políticos vis, a mentira organizada e proliferante, o português compreendeu que o voto já não é a arma do povo.

As técnicas e as tecnologias que asseguram a coerção e os processos através dos quais as nossas vontades podem ser modificadas e alteradas desestabilizam o modo de ser e o comportamento de cada qual. Só assim se explica a manutenção no poder de grupos, clubes e partidos que têm conduzido as sociedades ao naufrágio. Portugal é um dos exemplos típicos.

Como em tudo o que se chama, agora, "identidades modernas", a verdade é um imbróglio, um enredo difícil de desembaraçar, e um modo de viver que se tornou aceitável e quase indiscutível. O diz que disse e não disse envolve práticas concretas, nas quais os mecanismos do poder foram, há muito, removidos da moral e da ética.

Temos de aceder (mas não aceitar) o torto princípio de que em nada existe independência, imparcialidade e objectividade. O carácter transversal e imediato desta anomalia invadiu, endemicamente, a nossa sociedade. O caso Sócrates pode ser "de estudo"; porém, Pedro Passos Coelho é um assunto de Estado: não possui ideias de seu, apenas ocorrências, escoradas em minúsculos incidentes. E está dito.

O poder, entre estes dois homens, é uma questão de relação subjectiva, um jogo comum de pequenas teimosias e de declaradas ambições. A tal "indecisão" dos portugueses é a imagem devolvida das pessoais indecisões daqueloutros. As fragilidades e os medos, os receios e as tibiezas são-lhes semelhantes. Sócrates, sem o suporte do aparelho e o fanatismo dos apaniguados pouco mais é do que um ser comum. Passos Coelho procura, entre os seus, que o execram ou desdenham, os sentimentos efusivos que fizeram de Sócrates o que foi. E já não é. Eles não criaram a "indecisão". Eles são a "indecisão".

In Diário de Notícias

Feira do livro

Convenhamos que o ritual da ida todos os meses de Abril e Maio à Feira do livro que decorreu no Parque Eduardo VII deve-se, por maioria de razão, muito mais ao belo cenário em que a mesma decorre do que aos eventuais descontos que aquela propicie a quem deseje comprar um livro a preços realmente de feira, ou a um hipotético encontro mais ou menos do terceiro grau com algum dos escritores que por lá estão para a respectiva distribuição de autógrafos, "noblesse oblige".

Por mim falo mas creio que há uns quantos e bons anos que não vale a pena esperar por descontos significativos nos livros, para além dos que respeitem aos tradicionais "livros do dia", esse sim com reduções substanciais e de encher o olho. Àquelas que já foram as minhas bancas "clássicas", a Lello, a Minerva, os Livros do Brasil, por exemplo, nessas há muito que deixei de lhes perguntar, pelas edições esgotadas de Molière, Lagerlöf ou da Colecção Argonauta.

Deixei de lá ir porque me fartei de esbarrar com um também já clássico "foi descontinuado" ou um "ah, não sei, se não estiver exposto é porque não há".

Ultimamente, até, parece que há alguns editores que, certamente por particular gosto pela festa brava, decidiram fazer dos seus stands autênticos curros, fazendo com que os visitantes entrem por uma extremidade e saiam pela outra, passando por detectores de roubo, etc, naquilo que é uma demonstração não só de mau gosto como claramente contrária ao espírito de feira

Se a isto, e descontando os tais "descontos" comprovadamente equivalentes aos de uma conhecida cadeia francesa a operar um pouco por toda a cidade, juntarmos algumas bancas de alfarrábio bem fornecidas e as inevitáveis farturas, mesmo que cruas e/ou frias como infelizmente costuma acontecer; é no próprio Parque Eduardo VII, e em especial na possibilidade que se nos oferece de ali passearmos à noite, que reside o principal motivo de uma ida à tal de Feira do livro.

Em dias de boa visibilidade há até uma razão extra para essa ida, pois nesses dias é todo um prazer dar-se uma olhadela prolongada até ao Castelo de São Jorge, até ao rio e para além dele. Tal qual a reabertura da Estufa Fria ajudará e muito à próxima festa.

Pena é que o serviço e o aspecto da velha esplanada do lago do Parque continuem estagnados, entre o antigamente e o lado nenhum, e que o cavalo do lago há muito tenha deixado de jorrar água pela boca.

E pena maior é a do Pavilhão dos Desportos, hoje moribundo e a definhar progressivamente, sem que se vislumbre luz que seja sobre a aplicação das proverbiais e solenemente juradas verbas do casino de Lisboa. É pena.

In Jornal de Notícias (26/5/2011)

Bairro Alto, o Dia Seguinte (com o alto patrocínio da CML)

Por MJR:

Quiosques

Ainda que os quiosques por que Lisboa tem sido notícia nos últimos tempos nada tenham que ver com os espaços abertos de finais do século XIX, inspirados nos pavilhões que os persas e os turcos haviam criado muitos séculos antes para os seus jardins, e que, rapidamente, se tornariam em coretos por essa Europa afora; a verdade é que são um belo de um achado para as nossas cidades, ainda que no que diz respeito à venda de jornais e afins a coisa continue a ser muito básica, para não dizer mais. E nem quero falar dos celebérrimos cubos metálicos com que certo ex-edil resolveu presentear, a contra-gosto, as paróquias da cidade, e que deviam ser todos enviados para o ferro-velho.

Falo, isso sim, dos quiosques verdinhos em folha que, um pouco por todo o lado, vão sendo colocados pela cidade, abrindo na sua maioria como cafetarias com serviço de esplanada e fruição do espaço público e das vistas desta bela cidade, tão bela quanto subaproveitada e mal tratada. Tardaram mas apareceram.

Depois de algumas peripécias de ordem administrativa e de concurso mal explicadas, e algumas localizações um pouco estapafúrdias, a verdade é que o saldo até agora tem sido bastante positivo: quase todos os recantos, largos e praças de Lisboa, jardins e miradouros, mais ou menos acolhedores e mais ou menos ventosos, dispõem hoje de um quiosque com esplanada, na sua grande maioria – e falo dos que vejo e usufruo – de qualidade e a anos-luz do que era (triste) hábito na cidade.

É com muita satisfação, pois, que revejo o antigo quiosque da UNICEF, no Príncipe Real, bem restaurado e ao serviço do público, bem como os dois patamares de São Pedro de Alcântara com o respectivo quiosque, ainda que o conceito “rave” de um deles espero tenha sido proibido. Tal qual espero que os dois belíssimos quiosques do Cais do Sodré tenham em breve boa sorte e o mesmo empenho por parte da CML, são demasiado bonitos para os perdermos de vista…

E é também com muito entusiasmo, claro, que assisto à colocação de novos e bonitos quiosques na Avenida da Liberdade. É a avenida mais bonita de Lisboa e talvez do país, não faz sentido que não tenha quiosques e muito menos que continuasse com os que tinha até há poucos anos. Muito menos que mantenha ainda uma aberração, digna do Terceiro Mundo, defronte ao Xenon (também ele um elemento espúrio da Avenida).

Mas esplanadas para respirar o ar que sai dos tubos de escape dos carros que circulam na avenida mais poluída da Europa, isso não, obrigado. Para quando uma intervenção a sério e de fundo, condicionando seriamente o trânsito do Marquês à Baixa? Já está tudo no papel, que diabo. Façam dessa intervenção um projecto estruturante para o próximo decénio e, antes que seja tarde de mais, avancem, S.F.F.

In Jornal de Notícias (19.5.2011)

Na Gulbenkian, esta 5ªF, pelas 17h

Apontamentos de Lisboa

UM AMIGO meu queixa-se de que eu publico demasiadas imagens sobre o caos do trânsito. Mas digam-me lá se é possível resistir a fotografar uma cena destas...

Dona Estefânia, mais um passo para o fim?

Não é grave, mas diz muito

CICLISTA lisboeta desvia-se do caminho que seguia na ciclovia do Campo Grande por causa de...

Na terra das leis da treta

AS FOTOS, todas recentes, mostram exemplos do dia-a-dia na Rua dos Fanqueiros, na Praça da Figueira, na Av. da Liberdade e na Rua do Ouro.
A notícia de cima mostra o que, verdadeiramente, preocupa os poderes públicos...

Mal e caramunha

Estamos a viver um filme de terror, em que o drácula culpa a vítima de lhe sugar o sangue." As palavras são de Campos e Cunha, ex-Ministro das Finanças de Sócrates, e são certeiras: Sócrates acusa os adversários daquilo que o próprio fez e faz.

Ao deixar o País na iminência de não poder pagar sequer os salários da função pública e as reformas, já em Junho, o actual Primeiro-Ministro deu a última de muitas machadadas no Estado Social que tanto diz defender: deixa o País sem dinheiro, sendo que sem dinheiro para redistribuir não há Estado soberano quanto mais Social.

Sócrates foi derrubando o Estado Social: na educação, encerrando escolas e humilhando os professores; na saúde, com o encerramento de centros de saúde, maternidades, hospitais; o desemprego bateu máximos, as desigualdades acentuaram-se como nunca (ao mesmo tempo que cinco milhões de euros iam para um administrador cujo único currículo era a proximidade a Sócrates e três milhões pagavam as aulas que um seu ex-Ministro ia dar a Nova Iorque). Ninguém combateu tanto o Estado Social e fomentou tanta clientela.

Sócrates faz o mal e a caramunha. Além de atacar o Estado Social e encher os seus próximos de privilégios – com tantas famílias a deixar de poder cumprir os seus compromissos financeiros (1 em 7) –, o actual Primeiro-Ministro também ataca a Democracia ao tentar condicionar os meios de comunicação social; funcionalizar a Justiça e perseguir quem, dentro ou fora do Estado, ouse discordar, instalando a cultura do medo. É o mesmo Primeiro-Ministro que apresentou o PEC IV a penalizar reformas de 200 euros.

A Comissão Europeia veio ontem desfazer dúvidas sobre a nossa situação, ao afirmar, pela voz do seu Presidente, que Portugal estava em pré-ruptura financeira. Numa publicação de referência, lia-se que a forma como Portugal tem gerido e continua a gerir a crise é assustadora, acusando o Primeiro-Ministro de ter adiado até ao último minuto o anúncio sobre o pedido de ajuda e de fazer um discurso enganador sobre o acordo. Mais, o colunista em causa afirma que "não se pode dirigir uma união monetária com pessoas como o Senhor Sócrates...".

José Sócrates não gosta do Estado Social e muito menos da Democracia. A qualificação da Democracia é um conceito que desconhece e à transparência é avesso. E o mesmo homem que afirmou não estar disponível para governar com o FMI transformou-se no homem que não só está disponível como até pretende voltar a estar.

In Correio da Manhã

Património cultural, que futuro próximo?

No debate de há dias no Cinema São Jorge (irreconhecível, para pior), em boa hora organizado pelo ICOM Portugal e sob o lema “Políticas de Património Cultural, Balanço recente, Perspectivas próximas”, foi dita muita coisa e outra tanta terá ficado por dizer, culpa da falta de tempo e das regras básicas da educação, até porque o MC se fez representar em força, o que só abonou em seu favor, a meu ver.

Pela parte que me toca, e reforçando duas premissas indesmentíveis; que o balanço recente é negativo e as perspectivas próximas não são boas, mas deviam sê-lo face às circunstâncias em que o país se encontra, volto a repetir o seguinte:

O próximo Governo não terá perdão se desperdiçar o momento e não fizer a “limpeza Tide” que se exige, fazendo da defesa intransigente do interesse público o seu mote, rompendo com as “irmandades”, regulares e irregulares, que se têm vindo a desenvolver, e a subsídio-dependência. É preciso que os organismos do Estado ligados ao Património Cultural voltem a ter auto-estima mas também, e mais importante, que os cidadãos voltem a ter confiança neles à luz das boas práticas que venham a ter. E que as políticas do património cultural sejam de fomento cultural. Que se garanta a transversalidade ao nível dos currículos escolares do Básico e Secundário. Que a economia do país ganhe com esse investimento. E que haja a correspondente dotação orçamental, sem a qual estas aspirações serão impossíveis, porque ou o Património Cultural é entendido como uma mais-valia económica e social ou então mais vale deixar tudo na mesma.

E que o Turismo Cultural seja assumido como desígnio nacional! É uma evidência que tarda em ser reconhecida: é preciso investir no reforço da identidade nacional, por via da reabilitação dos MN, IIP e IM, e da exploração dos “clusters” subaproveitados (azulejo, faiança, artesanato, indústrias culturais, etc.), protegendo sobre a sua propriedade, as suas características e a sua transacção, incentivando a fabricação. Precisamos de equipamentos culturais de excelência, se necessário sob gestão privada mas sempre por objectivos (como é possível um São Luiz com 2,3 M€ de prejuízo, ou uma gratuitidade como a do Museu Berardo?). São precisas novas formas de financiamento. Reformulem-se as “contrapartidas do casino” e o mecenato. Cative-se e envolva-se a cidadania!

Acabe-se com a “engenharia financeira” das vendas de hospitais, etc., referência que são para os cidadãos e apoios de facto à economia local, bem como com outros tantos projectos de transformação da silhueta da cidade e da vida dos lisboetas. Um novo terminal de cruzeiros em Sta. Apolónia, havendo Alcântara? Um hotel na Boa-Hora, em vez do CEJ? Blocos de apartamentos e “torres de menagem” no Miguel Bombarda, em vez do Arquivo Municipal? Abram os olhos!

In Jornal de Notícias (12.5.2011)

Estado mínimo, democracia declinante

Creio que já ninguém duvida das características ideológicas contidas no projecto de Pedro Passos Coelho. Não têm nada a ver com o ideário social-democrata: baseiam-se no breviário mais extremo do ultraneoliberalismo. Não se trata, aqui, da velha questão de conteúdo e de forma que, desde Aristóteles a Lukacs, não só enuncia um conceito de estética como atinge uma dimensão antropológica. Nem, sequer, é mera pendência de semântica. Assim como o PS nunca foi "socialista", o PSD crê na "arte de governar" cristalizada numa ordem social cegamente obediente ao paradigma do "mercado."

Menos Estado, melhor Estado, eis o lema do PSD, que contraria, de raiz, a natureza da opção genuinamente "social-democrata". De cada vez que o Estado diminui, a democracia decresce. É dos livros e é da História. Basta ler um pouco mais, frequentar a cultura humanista com mão diurna e mão nocturna para que se perceba um princípio de explicação do funcionamento social. Como, aliás, assinalou Alexandra Prado Coelho num texto admirável a vários níveis e inserto na revista Pública do passado dia 8. A cultura é uma disciplina da política. E a política um dos interesses da cultura.

A jornalista titulou o seu trabalho com esta fórmula provocatória: "As elites já não estudam Letras e talvez façam mal." Claro que fazem, como temos testemunhado nos últimos anos portugueses. As elites não o são, exactamente porque descuraram o estudo da harmonização das relações humanas. A sua existência política funda-se numa dramática ausência de conhecimento desses laços.

O que o programa do PSD propõe é que o governo não é a solução mas sim o problema, afinal perfilhando a tese da senhora Thatcher, segundo a qual "a sociedade é uma coisa que não existe, existem só indivíduos e famílias". Recorramos a Tony Judt: "Se o governo é o problema e a sociedade não existe, então, o papel do Estado é mais uma vez reduzido ao de facilitador."

Admitindo que José Sócrates é, como se diz por aí, um "incompetente criminoso", Pedro Passos Coelho seria o "idiota útil" à execução de uma política de expansão do capitalismo predador e de limitação perversa do Estado. Este ficaria reduzido a um empreendimento comercial com gestores destinados a fixar "objectivos" e a orientar as suas tarefas para o "lucro" a qualquer preço. Na minha opinião, Sócrates sempre soube muito bem o que fazia. Mas Passos saberá da camisa de onze varas em que se mete e nos pretende enfiar? As suas hesitações, a indecisão do seu discurso e a volatibilidade das suas ideias sugerem que pretende uniformizarnos a uma prática tão absurda quanto contrária ao nosso espírito, e reduzir, cada vez mais, a pluralidade das experiências comuns a uma infame mascarada. As perspectivas que se abrem aos nossos horizontes visíveis são assustadoras.

In Diário de Notícias

No Reino do Absurdo

O SACO que aqui se vê está cheio de garrafas de vidro. Como é de rede, pode ver-se que só tem garrafas. Isso quer dizer que quem ali o colocou fez, em casa, o mais difícil, mas o seu espírito cívico foi-se abaixo na "Hora H"...

Na Terra do Faz-de-Conta

ESTE autocarro espanhol, estacionado na praça de táxis junto ao Hotel Roma, acaba de ser multado pela EMEL.

Tudo bem; ficam apenas algumas dúvidas:

Será que, como está escrito no papelinho, o condutor vai à sede da empresa, nas horas de expediente, pagar a multa?
E, caso não o faça, ela ser-lhe-á enviada para 'casa'? E como é que a EMEL obtém a morada de Espanha, se a própria Polícia Municipal de Lisboa se queixa de que não tem acesso à base de dados com as moradas dos condutores que multa na capital?!

E o Arco, pá?

Já perdi a conta às vezes que prometeram restaurar o Arco da Rua Augusta, que está num estado deplorável há demasiados anos. Inclusive, já teve verba orçamentada e tudo para que as obras arrancassem. Nada. Passou-se o Centenário e nada. O estado deste Arco é sintomático do estado da nação.

Como é acarinhada a "calçada portuguesa"

Av. dos EUA, junto ao Pingo Doce
Estas fotos foram enriquecer a colecção de horrores que se pode apreciar [aqui]

Uma coisa do caneco! (passatempo com prémio)

EM CIMA da balança estão 72 multas passadas pela EMEL e 2 pela "Spark", que os condutores atiraram ostensivamente para o chão. Dentro da caneca estão fragmentos de muitas outras.
A pergunta que se faz é: «Quanto indica a balança?».

As respostas poderão ser dadas até às 12h de amanhã, dia 11, mas [AQUI]. Há prémios (livros policiais) para quem der a resposta mais próxima da correcta.

Apontamentos de Lisboa

A FOTO mostra um 'técnico de estacionamento urbano' em acção na Av. Guerra Junqueiro. A cena não teria nada de extraordinário se não se desse o caso de ele estar a encaminhar os carros para lugares de paragem proibida - só nesta foto, vêem-se três...

Apontamentos de Lisboa

Ao deparar-se com este "007", a senhora parou e pareceu apreensiva. Alguém imagina porquê?
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Actualização (12h29m): no 1.º comentário já se dá a entender qual a resposta certa, como se pode confirmar [AQUI], onde se pode ver a sequência completa.

Ainda o C. C. Alvalade

HÁ DIAS, José Sócrates, a propósito do acordo com a troika, falou do que lá "não constava". No dia seguinte, descobrimos o que lá "constava".

Neste centro comercial, sucede - de certa forma - o inverso: começamos por ver um cartaz, à entrada, dizendo o que "lá está". Pouco depois, podemos aperceber-nos do que lá "não está"...

Há tôcos e tôcos...

DE VEZ em quando, referem-se aqui alguns destes tôcos de árvore que, um pouco por todo o lado, ornamentam a cidade - mas está errado o tom de censura com que isso é feito.

Ora veja-se: o da esquerda, no passeio poente do Rossio, está em perfeita harmonia com a coluna do meio da praça (como se poderia ver se o enquadramento da foto fosse um pouco diferente).
O da direita, num passeio da Av. da Igreja, acaba de reverdecer, melhorando o seu contributo para a produção de biomassa em que Lisboa parece apostada - e muito bem!

Apontamentos de Lisboa

QUASE todos os anos este pormenor tem sido aqui referido: como a Feira do Livro de Lisboa decorre num terreno inclinado, as prateleiras do lado sul ficam quase inacessíveis a pessoas com altura média - a menos que se instalem estrados ad-hoc.

Vale a pena ver quem é que se preocupa com esse problema e quem é que 'se está nas tintas'. Figuram neste último molho todos os 'institucionais', a começar pelo da imagem de baixo...

Espectáculo

Assistimos a um espectáculo trágico e deprimente: a declaração do Primeiro-Ministro sobre as negociações com a ‘troika’. Trágico, porque vamos todos pagar a factura da incompetência deste Governo que, em seis anos, duplicou toda a dívida dos últimos 31, junta (parte dela efectuada para gastos sumptuários, não prioritários, benesses a amigos ou fiéis correligionários, geralmente sem qualquer critério de mérito). Deprimente, raiando o ridículo, o quadro de Sócrates exibindo Teixeira dos Santos: figura de corpo presente, em sentido literal, envergonhado decerto, em último frete (sabendo-se como foi dispensado).

Sócrates, na pose plástica de sempre, rodeado de efeitos especiais, revelando o que o acordo não tinha, em vez de informar sobre o que tinha, a jurar que as medidas eram melhores do que as do "seu" PEC IV, que a ajuda externa que ele diabolizara e jurara nunca pedir não era tão má como isso! E, claro, faltando à verdade sobre o conteúdo do acordo, como hoje se sabe (e ainda faltam as PPP). Ouvimos Eduardo Catroga informar que, também aqui, as negociações eram menos gravosas e mais justas, graças à delegação que chefiava.

Assinado o acordo, começa um novo ciclo: há que pagar o que devemos, trabalhar em conjunto para sair desta falência a que Sócrates nos conduziu. Vai ser difícil mas possível se o Povo Português, no dia 5 de Junho, afastar clara e inequivocamente quem nos conduziu aqui (e quem se abstiver contribuirá para a sua manutenção).

É tempo de mostrar aos Portugueses as diferenças entre Partidos, respectivos programas e ética política. Só assim existirá uma escolha livre e informada. As negociações, os acordos, virão a seguir, para que a mais ampla representação do País nos leve a atravessar este momento difícil. Impõe-se ver com atenção os diferentes Programas partidários: o do PS, já conhecido, é mais do mesmo e virtual, depois do anúncio do programa da ‘troika’. O do PSD, que breve será apresentado, nada terá da ameaça que Sócrates e seguidores propalam para incutir medo: a Saúde, universal e tendencialmente gratuita, mas mais justa (ao contrário de hoje) e com mais qualidade; a Educação assentará na Escola Pública, também com mais qualidade e sem a guerrilha contra professores que trouxe o caos e o desinteresse; a Justiça, finalmente, conhecerá reformas em benefício geral, sem os ajustes de contas e as guerras mesquinhas, desnecessárias e injustas contra os seus agentes.

In Correio da Manhã

Há uma nova Avenida Duque d’Ávila

Hoje fica aqui a minha vénia à CML e a quem fez finca-pé para que fosse avante a “nova” Av. Duque d’Ávila que, finalmente, vai tomando forma definitiva e que, coisa rara nos nossos dias, representa uma clara requalificação para melhor de uma artéria da cidade até agora esquecida, mas atulhada de automóveis, com passeios exíguos, desalinhamentos e “tesouros deprimentes” vários.

Longe vão os tempos em que a Av. Duque d’Ávila era uma das avenidas mais bonitas de Lisboa, bordejada por prédios imponentes e vivendas de finais do século XIX, princípios do seguinte, com lojas e actividades de carácter e tradição, árvores frondosas; enfim, onde valia a pena passear e viver.

Nos últimos 40 anos foi o que já se sabe: o carro invadiu o espaço público; os bonitos prédios e as vivendas do antigo “boulevard” desapareceram paulatinamente, e em seu lugar foram sendo construídos edifícios corridos a varandas de mau gosto e azulejos de má raça (sobretudo no anos 60-70) ou de fachada envidraçada e cércea alta (isto nos anos mais recentes), havendo até algumas bizarrias cómicas feitas do acoplamento de blocos de espelhos e reflexos sobre fachadas antigas (ex: dois prédios Arte Nova no cruzamento com a Av. Luís Bívar).

De tal maneira foi a razia poderosa que, actualmente, entre os extremos da Duque d’Ávila, i.e., entre a Rovisco Pais e o Bairro Azul, existe apenas um só troço arquitectónico digno de nota, por sinal magnífico e a exigir imediata classificação por quem de direito: a frente Norte do quarteirão entre as Av. da República e Defensores de Chaves, e, na frente Sul do mesmo troço, uma vivenda resistente e o prédio de esquina com a Av. República.

Do ponto de vista ambiental, valeram até agora o “gaveto verde” com a R. Marquês de Tomar, que se aguentou incólume no pós-estacionamento subterrâneo feito há poucos anos, e o novo jardim construído no antigo terminal rodoviário do Arco do Cego.

Mas agora, passadas que estão as obras do Metro e a dolorosa presença dos seus estaleiros, e a acesa polémica com comerciantes e moradores por causa do arranjo à superfície que tardava em arrancar, eis que ganhámos todos uma “nova” e agradável avenida, a que só faltam boas lojas e boas esplanadas para que, com a ajuda futura das árvores recentemente plantadas, ainda frágeis e sem copa à vista, possamos usufruir na sua plenitude de um importante e comprido corredor da cidade (vai do Palácio de Justiça ao Arco do Cego) onde, doravante, se aplica o primado do peão sobre o automóvel!

Mas é bom não esquecer duas coisas: é preciso garantir a pacatez e o brio do Bairro Azul (e aí é vital aplicar o mesmo primado na Rua Fialho de Almeida e na Ressano Garcia) e que o “boulevard” é mesmo para prolongar pela Rovisco Pais até à Alameda.

In Jornal de Notícias (5.5.2011)

A malta do «É igual ao litro!» (cont.)