Helena Lopes da Costa e três técnicos da Câmara Municipal de Lisboa foram acusados pelo Ministério Público de abuso de poder

Helena Lopes da Costa e três técnicos da Câmara Municipal de Lisboa foram acusados pelo Ministério Público de abuso de poder. Santana Lopes e Miguel Almeida foram constituídos arguidos mas o MP arquivou as suspeitas.

Helena Lopes da Costa, ex-vereadora da Câmara de Lisboa, duas antigas colaboradoras do seu gabinete e uma técnica da CML foram acusadas pelo Ministério Público de abuso de poder. Em causa está o processo de atribuição de casas municipais. Santana Lopes e o antigo chefe de gabinete Miguel Almeida foram constituídos arguidos no processo, mas as suspeitas acabaram por ser arquivadas.

A investigação a este caso esteve a cargo da Unidade Especial de Investigação, coordenada por Maria José Morgado. São várias as situações descritas de uma espécie de tratamento de favor que alguns munícipes tiveram na atribuição de uma casa da autarquia em detrimento de outros que, efectivamente, reuniam condições (baixo rendimentos, agregado familiar grande) para serem contemplados com uma habitação do vasto património da CML que se encontra disperso pela cidade.

Em síntese, o Ministério Público considerou que nos casos de atribuição de casas por si despachados, Helena Lopes da Costa “sabia que o exercício dos poderes autárquicos no âmbito da habitação social não é arbitrário, regendo-se pelos princípios da imparcialidade, da igualdade, da justiça e da proporcionalidade”. “Sabia também que ao usar de forma arbitrária esses poderes e ao atribuir habitação social aos que dela não careciam, os beneficiava de forma ilegítima e consequentemente prejudicava aqueles que estando em condições de lhe serem atribuídas habitações municipais não viam as suas pretensões satisfeitas por escassez de fogos”, lê-se no despacho de acusação.

O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que a autarquia ainda não foi notificada da acusação do Ministério Público no caso da atribuição de casas camarárias, remetendo para mais tarde qualquer decisão sobre eventuais processos internos.

O MP considera ainda que os ex-presidentes socialistas João Soares e Jorge Sampaio “são susceptíveis” de ter incorrido no crime de abuso de poder mas que já prescreveu.

Este problema continuará a ocorrer, só terminará no momento em que o património habitacional do município de Lisboa fôr disponibilizado para arrendamento a TODAS as pessoas interessadas, independentemente da sua capacidade financeira.
A capacidade financeira, essa, deveria ser critério para o estabelecimento da renda a pagar; apenas e tão somente.

Tal disponibilização viria a beneficiar a restauração e manutenção dos edifícios.

Enquanto não existir um Executivo camarário com a hortaliça no sítio, vão continuar a sucederem-se abusos de poder e corrupção generalizada na CML.