Carta à Comissão da Assembleia Municipal de Lisboa:

Excelentíssima Senhora
Presidente da Comissão Permanente de Ambiente e Qualidade de Vida
da Assembleia Municipal de Lisboa,



No seguimento da reunião de 21/9/2009, a Plataforma por Monsanto vem pelo presente apresentar a V. Exas. as razões pelas quais rejeita a pretensão da CML em instalar serviços da Protecção Civil e do corpo de Sapadores no edifício e na área circundante ao Restaurante Panorâmico do Alto da Serafina, no Parque Florestal de Monsanto, e uma resenha sobre todo o processo, que passamos a enumerar:


1. A CML e o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) manifestam desde há pouco mais que 2 anos a vontade de transferir para o edifício e área envolvente do antigo restaurante panorâmico de Monsanto, o comando de sapadores bombeiros sediado no quartel da Avenida Dom Carlos I (centro estratégico de prevenção e socorro, viaturas e demais equipamentos) e o comando da Protecção Civil. Motivo: o maciço rochoso de Monsanto “apresenta as melhores garantias de resistência a fenómenos sísmicos”.

2. No edifício do antigo restaurante panorâmico ficará igualmente a funcionar a nova Sala de Operações e Comunicações Integrada onde irão operar, além do RSB e da Protecção Civil, a Polícia Municipal e a Polícia Florestal.

3. O espaço onde irá funcionar este centro operacional incluirá, além do edifício do antigo Restaurante Panorâmico (projecto dos anos 60 do Arq. Chaves da Costa, com valiosa decoração azulejar de Manuela Madureira – edifício incluído na Carta de Património anexa ao PDM), o terreno envolvente, numa área aproximada de 21.500m2.

4. De acordo com o projecto de arquitectura já elaborado pelos serviços da CML, e que aguarda ainda aprovação em reunião de executivo camarário, o edifício do Restaurante Panorâmico será reabilitado, mas será necessário … construir dois corpos novos de edifícios. O total da área de implantação terá 8.700m2. Durante o dia será utilizado por 200 pessoas e terá 150 lugares de estacionamento para veículos operacionais (parte dos quais virá do actual quartel da Cruz das Oliveiras) e de reserva, para além, naturalmente dos veículos dos próprios funcionários.

5. O edifício que actualmente alberga o comando operacional do RSB, na Avenida Dom Carlos I, manterá, afirmam a CML e o comandante do RSB, o usufruto público, em moldes ainda por definir.

Face ao exposto, e considerando que o Parque Florestal de Monsanto está abrangido pelo Regime Florestal Total, pelo que se trata de uma área non aedificandi, com excepção das infra-estruturas viárias e das instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção, consideramos totalmente inadequada toda e qualquer nova construção de edifícios que acarrete, obviamente, o abate de árvores, a impermeabilização dos solos e, como no caso vertente, um aumento significativo de tráfego rodoviário, tudo isto num Parque que nos últimos 30 anos viu serem-lhe retirados largas centenas de hectares de mata para os projectos mais mirabolantes.

Rebatendo os argumentos da CML e do RSB que têm justificado esta “necessidade”, consideramos ainda o seguinte:

1. Um projecto como o presente tem, a nosso ver, de ser sujeito a uma Avaliação de Impacte Ambiental, que deverá apresentar obrigatoriamente alternativas à localização agora proposta. A parcela de terreno onde agora se pretende intervir encontra-se classificada como Espaço Verde de Protecção, parcela integrante do Sistema Seco, Área com Potencial Valor Arqueológico, com nível de intervenção 2 e afecta ao Regime Florestal onde se integra o Parque de Monsanto, de acordo com os artigos 80º, 18º, 15º do RPDM, e nos termos do artigo 80º do regulamento do PDM, as áreas verdes de protecção serem áreas especialmente sensíveis sob os pontos de vista biofísico ou de enquadramento paisagístico e ambiental de áreas edificadas ou de infra-estruturas, sendo por isso áreas non aedificandi, com excepção das infra-estruturas viárias e das instalações necessárias ao seu funcionamento e manutenção, remetê-la-ia sempre para as disposições das alíneas c), e), e h) do N-º 2 do Anexo V, do Decreto-lei 69/2000, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-lei 197/2005. O que nunca a eximirá de um processo de AIA.

2. A alteração de uso do antigo Restaurante Panorâmico de Monsanto para centro operacional e quartel, a ser feita, implicará forçosamente uma revisão do PDM já que o uso primitivo não é esse.

3. Ainda sobre a utilização do edifício, achamos caricato que em tempos tenha sido indeferido pela CML um projecto de hotelaria para aquele local, argumentando-se na altura, e a nosso ver com razão, que tal projecto acarretava um aumento de volumetria no edifício; e sejam agora a própria CML e os seus Espaços Verdes a pugnar por um projecto que implicará um ainda maior aumento de construção, com o consequente abate de largas dezenas de árvores.

4. Sobre a “invulnerabilidade” que se pretende para o novo centro operacional, trata-se, a nosso ver, de um argumento sem sentido, porque sendo Lisboa uma zona de forte intensidade sísmica, o que se deveria concentrar é o controlo de comunicações e de decisão, perto do centro de poder, e não isolado no cimo de um monte. A nosso ver, faria muito mais sentido optar-se por uma solução em que se diluísse toda a estrutura por zonas operacionais. Assim, em caso de catástrofe haveria maiores probabilidades de alguma das subestruturas sobreviver.

5. Por sua vez, o facto de se considerar este espaço como de menor risco sísmico em Lisboa só quer dizer baixar-se de «muitíssimo elevado risco» para «muito elevado risco». Além de que há outras zonas na cidade de grau semelhante de risco, sem ter, como Monsanto tem, logo abaixo uma grande falha geológica (a da Auto-Estrada - Viaduto Duarte Pacheco) e que está activa, como se comprova pelas alterações significativas sentidas na Auto-estrada que levam entre outras coisas à necessidade constante de vigilância do Viaduto Duarte Pacheco. Esta falha entrecorta uma outra de muito grande actividade (a da Ribeira de Alcântara), tão forte que está repartida por falhas menores para o lado de Monsanto (falha de Vila Pouca). Ainda paralela à da auto-estrada, a 10 metros do Restaurante Panorâmico, a tardoz, está outra falha activa que tem uma fractura de 5/6 metros. Lembramos que em caso de calamidade haverá escorregamentos da encosta do Restaurante Panorâmico sobre a Auto-estrada (como já houve,) e o Viaduto Duarte Pacheco partir-se-á. Como irão chegar a Lisboa os bombeiros?

6. Sobre o maciço rochoso de Monsanto há que esclarecer o seguinte: a serra é calcária e o calcário é quebradiço. O pequeno núcleo basáltico não tem dimensão. Trata-se apenas de pequenas “chaminés”, aqui e ali, à base de manto derramado com 1-2metros de espessura. Será isto “estabilidade geológica”?

7. Tratando-se de um ponto tão alto, qual o impacte visual, o impacte paisagístico das novas construções?

8. Por último, a questão do actual quartel da Avenida Dom Carlos I não nos parece despicienda, uma vez que se trata de um edifício histórico e extremamente bem localizado, pelo que compreensivelmente desejável para efeitos de especulação imobiliária e grandes projectos imobiliários.



Juntam-se:

Comunicado de Imprensa da Plataforma por Monsanto de 6 de Abril de 2009.
Proposta do Gabinete dos Vereadores “Cidadãos por Lisboa” de 14 de Janeiro de 2009.
Requerimento do Gabinete dos Vereadores do PCP de 12 de Novembro de 2008.
Moção Nº. 9 da Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em 20 de Janeiro de 2009.
Informação do Regimento de Sapadores Bombeiros de 4 de Março de 2009.
Notícia do Jornal de Notícias de 24 de Março de 2009.
Notícia do Diário de Notícias de 2 de Dezembro de 2008.
Fotografia do local em causa.
Carta de Vulnerabilidade Sísmica dos Solos de Lisboa.



Lisboa, 7 de Janeiro de 2009

Pela Plataforma por Monsanto


Pinto Soares