Há empresas e empresas

Aqui há semanas foi motivo de protesto de alguns, com mais ou menos histeria, a afirmação do líder do maior partido da oposição segundo a qual o Estado deveria reavaliar a existência das empresas e dos institutos públicos que apresentem prejuízo. Eu diria mais: é obrigação moral do próximo Primeiro-Ministro de Portugal avançar com a extinção, pura e simples, doa a quem doer, de uma série de organismos que nada mais fazem e têm feito do que … fazer de conta que fazem:

Há as que ajudam a fazer de conta, lá fora, que o Estado tem vindo a ganhar o combate ao prejuízo imenso das suas contas públicas, porque desatam a comprar a própria dívida daquele, por via de virtuosas ‘engenharias financeiras’, dignas do mais básico dos «vaudevilles», nas quais o Estado vende o seu património a empresas detidas por si próprio mas só contabilizar na coluna do haver. Há as que apenas são criadas para “agilizar” processos, leia-se, contornar a Lei e a obrigatoriedade do lançamento de concursos públicos, por exemplo, ou evitar os pareceres, tantas vezes incómodos, do Tribunal de Contas; ignorar convénios e leis como o Plano Director Municipal, encurtar prazos regimentais, etc. Resumindo, contra a burocracia e a bem da Nação, dirão os defensores de semelhantes práticas.

No sector empresarial das autarquias, é o regabofe institucionalizado, tal o vasto território de bizarrias, ubiquidades, confusões, incompetências, compadrios, sobreposições e tudo o mais que de mau se possa imaginar. Seria bom que o futuro governo procedesse ao extermínio de todas elas, ou quase todas. Não sendo directamente da sua competência, colheria fundo e rápido, creio, a ameaça do Governo em cortar a direito e de facto nas comparticipações anuais às digníssimas autarquias que não fizessem uma dieta eficaz nas suas empresas municipais.

Como há que começar por algum lado, daqui proponho ao líder da oposição a extinção de coisas como a ESTAMO (e a PARPÚBLICA por arrastamento), a FRENTE TEJO e a PARQUE ESCOLAR, mesmo sabendo que também o seu partido deu impulso determinante para a criação de semelhantes aberrações.

Em Lisboa, e na impossibilidade de encontrar justificação para a CML, em vez de seguir as boas práticas que os manuais aconselham, continuar a agir em contra-ciclo, participando financeiramente com milhões a FRENTE TEJO, “engordando” a EGEAC com competências na área dos museus de Lisboa (para que existe o Pelouro da Cultura?), e “blindando” a EMEL, uma empresa que, objectivamente, só pode dar lucro mas que nunca deu, que continua a não disciplinar o estacionamento automóvel e apenas sorve dinheiros públicos (quando não dos próprios moradores), proponho mais três e respectivas extinções.

A Nação saberá agradecer ao próximo Primeiro-Ministro, estou certo.

In Jornal de Notícias (3/3/2011)