Foi você quem pediu um novo PDM?

A propósito do debate público (curtíssimo, a meu ver) do novo Plano Director Municipal de Lisboa, convirá falar-se do velho que querem enterrar, o qual, imagine-se, tem vindo a ser acusado sistematicamente de ser o culpado do estado anímico e físico a que chegou a cidade, mormente por proteger em demasia (!) o património edificado, os logradouros, i.e., ter uma visão ultra-conservadora do “fazer cidade” e, por isso, ser castrador do espírito empreendedor dos nossos promotores, espartilhando-os em regulamentos cegos e obsoletos – como se uma cidade necessitasse permanentemente de gruas e estaleiros para mostrar que está a pulsar, ou que nela há qualidade de vida. Valores errados, a meu ver.

Por outras palavras: o PDM em vigor seria o responsável por a cidade estar sem gente, devoluta, apresentar índices de pobreza impensáveis após 30 anos de Democracia, parecer ter sido bombardeada, estar vazia à noite, suja, o comércio de proximidade estar moribundo, a oferta cultural ser exclusiva de nichos, as salas de espectáculo fechadas, o espaço público ser desgraça, o asfalto estar esburacado, etc.

Ora, basta de bater no PDM!

Conviria explicar que o PDM aprovado em 1994 nunca viu cumpridas integralmente as suas ”regras para utilização, ocupação e transformação do uso do solo em todo o território do concelho”. E não viu, logo à cabeça, pelas fartas vezes em que foi violado e suspenso (por despacho), contornado (vide os famosos Planos de Pormenor – hoje ofensivamente em “rédea solta” - e os inqualificáveis PIN). Está como aqueles eleitores que continuam nos cadernos eleitorais mas já desapareceram da face da terra há mais do que uma legislatura. Portanto, não tem sido pelo PDM em vigor que a cidade está como está. Não obstante, ele continua a servir de arma propagandística.

O PDM de 94 não previa já o Plano Verde? E os logradouros ocupados em mais de 20%, sempre foram desocupados? Algum edifício incluído na Carta de Património foi protegido por isso? Monsanto, já deixou de ser “banco de terrenos”? As zonas envolventes dos edifícios classificados são respeitadas? A lei do ruído? O sistema de vistas? A obrigatoriedade de fazer obras de conservação periódicas nos edifícios? E medidas concretas quanto à gestão metropolitana dos transportes públicos?

Por isso, quando me falam do novo PDM ser mais moderno, deixar de ser autoritário, ir incentivar os empreendedores em vez de os convidar ao absentismo, etc., fico de pé atrás... e penso no que se prepara em Lisboa por via da futura autorização de mudança de uso, se aprovada pelo PDM, para os grandes equipamentos públicos (hospitais, prisões, quartéis) em processo de alienação…

In Jornal de Notícias (28/4/2011)