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«Exmos. Senhores:


Pela continuidade desta situação, depreendo que o proprietário desta viatura encontra-se completamente à vontade para estacionar neste local, isento de cumprir as leis do Código da Estrada, sem que nada aconteça para o evitar e constitui um acto não só de extrema falta de civismo, como de desrespeito pela lei, pelos agentes que a fazem cumprir e pelos cidadãos que têm de circular pela estrada sujeitos a um qualquer acidente.

Diz o Código da Estrada:

TÍTULO III
Do trânsito de peões
Artigo 99.º
Lugares em que podem transitar
1 – Os peões devem transitar pelos passeios, pistas ou passagens a eles destinados ou, na sua falta, pelas bermas.
Ora, como ali existe um passeio para poder transitar, este encontra-se obstruído por uma viatura, com a agravante de ser uma paragem de transportes públicos, devidamente assinalada não só pelo tracejado no chão como antecedida por um sinal de proibição de parar/estacionar excepto Carris. Isto acontece com frequência na Rua Maria Pia, na paragem junto ao nº. 185 e durante parte do dia já não mencionando a ocupação dos passeios dos dois lados da rua, por viaturas, fazendo com que os peões tenham de circular perigosamente pela estrada.

Sem outro assunto de momento,


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Francisco Gomes»