ln Público (28/2/200)
Inês Boaventura
«Comerciantes da Feira Popular ameaçam acção contra autarquia
O espaço de Entrecampos fechou há mais de cinco anos, mas os feirantes das barraquinhas e dos móveis ainda reclamam indemnizações
Mais de cinco anos depois do encerramento da Feira Popular de Lisboa, um grupo de cerca de 20 feirantes ameaça processar a Câmara de Lisboa, a Associação de Feirantes e a Fundação O Século, por considerar que foi lesado pela forma como foi distribuída a indemnização de cerca de 20,5 milhões de euros atribuída pela autarquia.
Os contestatários exploravam dois tipos de negócios na feira: pequenas barracas onde se vendiam produtos como algodão doce e ginja e espaços dedicados à comercialização de móveis. Ao todo, são 21 os comerciantes, alguns dos quais ocupavam mais do que uma área comercial, que ponderam recorrer à justiça.
A forma de distribuição dos cerca de 20,5 milhões de euros foi estabelecida por uma comissão arbitral, que incluía representantes dos feirantes e da autarquia e um elemento do Tribunal da Relação de Lisboa, com base no relatório de um perito avaliador. Mas esta questão nunca foi consensual, tendo surgido no fim de 2005 um grupo de feirantes que exigia verbas superiores às que lhes estavam destinadas, na sequência de negociações paralelas feitas com a Associação de Feirantes.
Quase cinco anos e meio depois do encerramento da Feira Popular de Lisboa, alguns desses feirantes voltam à carga, "não para atacar ou rever a distribuição", mas para reivindicar compensações monetárias por alegados danos decorrentes da maneira como esta foi feita. A explicação é do advogado Pedro Valido, que representa os 21 contestatários, apesar de no passado ter estado do outro lado da barricada, com os feirantes que exigiram o pagamento dos valores definidos pela comissão arbitral.
Pedro Valido acusa o actual executivo camarário de "desprezo pelos feirantes", já que "não manifesta interesse nem disponibilidade para ouvi-los". Se esta atitude persistir, avisa o advogado, o passo seguinte será interpor, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, duas acções judiciais contra a Câmara de Lisboa, a Associação de Feirantes e a Fundação O Século, entidade que geria o espaço em Entrecampos.
Um dos processos será desencadeado pelos feirantes que exploravam as chamadas barraquinhas e que, segundo Pedro Valido, receberam, porque ocupavam espaços de pequena dimensão, "valores irrisórios", na maioria das situações entre os seis mil e os oito mil euros, e que não tiveram qualquer "acerto social".
Um segundo processo será interposto pelos vendedores de móveis, que antes do fecho da feira tinham sido persuadidos a trocar as lojas que ocupavam a título individual por espaços de menores dimensões em dois pavilhões partilhados, com a garantia de que poderiam regressar aos locais originais. Mas esta prerrogativa, explica Pedro Valido, não foi considerada no cálculo das compensações atribuí-das pela câmara, prejudicando estes comerciantes. »
Foto: «Pau para toda a obra»
1 comentário:
dentro da Câmara tem-se medo de falar. como nunca houve.
não se faz nada, não se resolvem os problemas e desde 2007 que nos corredores só se fala das eleições. têm muito medo do santana porque foi o único que pôs as coisas a andar. não tentem enganar as pessoas nem tentem suportar grupos de pessoas que vive à conta da crise de nossas casas!
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