segunda-feira, outubro 22, 2007

A Carris, Lisboa e os subsídios

A Carris tal como o Metro são empresas que fornecem transportes na área de Lisboa e que têm os seus défices cobertos por transferências do Orçamento do Estado. Concretizando: são pagas pelos contribuintes de todo o país e não, como seria mais acertado, apenas pelos contribuintes que residem em Lisboa.

A situação, como se compreende, não é pacífica: Vital Moreira já escreveu por várias vezes que não faz sentido que seja o país inteiro a pagar os défices de exploração de empresas que prestam serviços em Lisboa.

Vital Moreira tem razão.

Mas vamos ver a questão no seu todo: em nome da regionalização, da desconcentração, descentralização e de outras coisas acabadas em ão criou-se um monstruoso mecanismo de redistribuição de fundos entre municípios e regiões que permite os mais variados jogos e esquemas na afectação de fundos públicos.

As regiões mais desfavorecidas ocuparam o lugar dos cidadãos mais desfavorecidos que quer morem em Mértola ou na Cova da Mouro devem ser tratados da mesma forma; e que têm um direito constitucional a prestações públicas que funcionam como redistribuição de rendimentos.

Por isso o munícipes de Lisboa devem pagar o défice do Metro e da Carris e tal como os de Alguidares de Baixo devem pagar o pavilhão multi-usos que depois ninguém usa construído pelo seu dinâmico Presidente da Câmara. Simplificando, responsabilizando e passando da redistribuição entre regiões pela redistribuição entre cidadãos

J.L.Saldanha Sanches

9 comentários:

Anónimo disse...

Já agora, veio noticiado nos jornais que a CML deu o seu acordo às alterações que a Carris pretende introduzir na sua Rede 7, sem se perceber de todo quais elas são ou como e porquê mudou de opinião relativamente ao executivo anterior (que não deu o seu aval às tranformações então realizadas unilateralmente pela empresa).

templario disse...


Não sei se JLSaldanha Sanches é o conhecido Fiscalista. Se é, mais admirado fico com esta visão.

Poderia muito bem propor:
qualquer cidadão proveniente de uma não importa que região com destino a Lisboa devia estar sujeito a pagar portagem para nela entrar e vice-versa, como no passado longínquo.

De resto, neste país, a regionalização iria colocar esta e muitas outras inteligentes questões.

É bom precaver os candidatos à mama da regionalização que se fosse implementada teriam que dar as canetas e apoiar-se em boas cunhas, porque a concorrência é vasta e esfomeada.

Tiago R. disse...

Há aqui uma falácia. O Estado não paga os défices de exploração, mas sim indeminizações compensatórias pelo uso do passe social. (O Sr. Vital Moreira sabe isto muito bem...)
O grande problema da CARRIS é que o estado devia pagar essas indeminizações compensatórias, mas não paga!
Existe, e bem, um sistema de passes sociais em que o estado cobre uma parte dos custos de transporte dos cidadãos. É uma medida decisiva para a economia, para os cidadãos - e até para as entidades patronais que teríam de aumentar o valor do subsídio de transporte!
Tem de ser a sociedade, no seu conjunto, a assumir solidariamente este encargo.
Ou será que se pretender acabar com os passes sociais, com vista a tornar mais interessante a privatização da CARRIS?

Miguel Carvalho disse...

Este é um assunto muito delicado, e como Lisboeta concordo que o resto do país não deve pagar pelos nossos transportes públicos (e os do Porto, já que os das outras cidades não recebem directamente do OE).
E parece-me haver um modo óbvio de cobrar este dinheiro: portagens urbanas. Ter-se-ia a dupla vantagem de cobrir os custos sociais e de internalizar os custos que o transporte privado tem na cidade (em termos de congestionamento principalmente).

A. Castanho disse...

Muito bem, Dr. Saldanha Sanches! Vital Moreira tem apenas PARCIALMENTE razão!


Ver o argueiro apenas no olho alheio não é sério e em nada ajuda à compreensão da situação actual.


Os "contribuintes de todo o País" (excepto das Regiões Autónomas, convém NÃO ESQUECER) pagam os Metros de Lisboa e do Porto, a Carris e os STCP, as EXPO's e os Centros Culturais de Belém e a Casa da Música, mas também os tais Pavilhões multi-usos que ninguém usa, as estátuas e jardins para as rotundas em que ninguém passa, as piscinas e complexos desportivos onde não se pratica desporto, os luxuosos estádios de futebol sem jogos, as SCUT's do Interior sem tráfego e até... as benesses autonómicas dos Açores e da Madeira (NÃO ESQUECER TAMBÉM!).


Ora, no meio de tudo isto, clamar pelo rigor e transparência das contas nacionais é urgente, para que um dia não se comece, a propósito da CARRIS, ou da CP, a questionar tudo o resto!


E rigor e transparência orçamentais são, em muito, facilitados pela Regionalização, como toda a Europa já percebeu há muitos anos...


Mas em Portugal parece que há quem goste de viver na barafunda. Depois não se queixem...

A. Castanho disse...

Portagens urbanas nada têm a haver com este assunto.


Em Paris os Transportes são pagos pela REGIÃO e, em parte, solidariamente pelo Estado, sem necessidade de "portagens urbanas" ou outras patetices do género. Espero que os comentadores deste espaço não sejam todos candidatos a espectadores do "prós e contras"...

Miguel Carvalho disse...

Peço desculpa pela minha patetice.

De facto portagens não têm a ver com transportes, mas os pavilhões multi-usos têm.

Peço perdão. Não sei onde tinha a cabeça.

Pedro Menezes Simoes disse...

O que não faz sentido é que o Estado Central tome para si funções locais ou intermunicipais.

Isto gera arbitrariedades (como estas de apenas financiar os transportes publicos de Porto e Lisboa), e dependencias dos municipios locais que só podem resultar em trocas de favores e clientelismos.

As funções locais devem ser exercidas e pagas pelas autarquias locais. Tal como as funções regionais deveriam ser exercidas e pagas por organismos regionais (para quando a regionalização).

O resultado do nosso sistema centralista, é que o principio da solidariedade funciona ao contrário. São os pobres a financiar os ricos (Lisboa e Porto).

htt://norteamos.blogspot.com

A. Castanho disse...

Pavilhões multi-usos, ou outro qualquer exemplo de obras "faraónicas" à escala municipal têm a ver genericamente com os Transportes no contexto deste Artigo, dado que o mesmo versa sobre custos e justiça orçamental.


Mas se o Miguel Carvalho quer centrar a análise só na vertente disciplinar das soluções para os Transportes, ou mais genericamente a Mobilidade, eu retiro a desnecessária adjectivação de "patetice" (que aliás não lhe era dirigida), mas mantenho que a criação das badaladas "portagens urbanas", a meu ver, não é uma solução séria nem apropriada à discussão, em primeiro lugar porque ainda não foi convenientemente estudada, para o caso lisboeta, em todas as suas múltiplas implicações.


A chave desta questão, para além daquilo que já transmitiu o Pedro M. Simões, está em dois vectores fulcrais:

- Qual o efectivo valor social e económico atribuível ao serviço público prestado pelas várias empresas de Transporte Colectivo nas duas áreas metropolitanas portuguesas (Lx e Porto) e em que medida ele tem relevância municipal, regional e nacional (que as tem às três);


- Como assegurar que, em Empresas em que a componente social (serviço público de transporte colectivo) é muito significativa, se conseguem apesar de tudo impor critérios de rentabilidade e eficácia económica.


Quanto a estas questões, parece-me que, mais do que divagar ou inventar, será útil documentarmo-nos sobre os fundamentos dos sucessos das políticas europeias, aqui já tão próximo de nós (Madrid, Barcelona, até Sevilha)...


Cumprimentos.