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Aprovada moção de censura a António Costa

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje uma moção de "censura" ao presidente da Câmara de Lisboa, António Costa (PS), subscrita pelo PSD, que considera que o autarca da capital revelou "incapacidade" em definir uma estratégia de segurança.

A moção foi aprovada com os votos favoráveis do PSD (em maioria na Assembleia Municipal), PCP, CDS-PP e PEV, a abstenção do BE e o voto contra do PS.

A aprovação desta moção não tem, contudo, quaisquer repercussões práticas no funcionamento da Câmara.

O líder da bancada do PSD, Saldanha Serra, lamentou a ausência do presidente da Câmara, que não compareceu na reunião da Assembleia Municipal, acusando-o de "incapacidade total" em matéria de segurança.

Saldanha Serra considerou que se saldou num "flop completo" a reunião de Câmara extraordinária sobre segurança, na semana passada, em que estiveram presentes responsáveis do Ministério da Administração Interna (MAI), do Governo Civil e da PSP.

"A Câmara apresentou zero sobre planos ou propostas de segurança para a cidade", afirmou, referindo que o PSD exige a apresentação até a próxima reunião da Assembleia de um "plano municipal de segurança".

Foi igualmente aprovado um requerimento do PSD ao presidente da Câmara, para a convocação "urgente" do conselho municipal de segurança.

Aquele órgão consultivo do município em matéria de segurança foi já convocado, estando marcada para 15 de Abril uma reunião, conforme sublinhou o vice-presidente da autarquia, Marcos Perestrello (PS).

Marcos Perestrello criticou a aprovação por parte da Assembleia de deliberações sem "conteúdo útil", argumentando que "um órgão que produz moções e deliberações inconsequentes não se respeita a si próprio".

O vice-presidente da Câmara referiu que o conselho municipal de segurança irá discutir o projecto de contrato local de segurança que a autarquia está a definir em conjunto com o Governo Civil e o Ministério da Administração Interna (MAI).

Fonte do gabinete de António Costa afirmou à Lusa que a moção de censura apresentada pelos deputados municipais sociais-democratas é uma "boa forma do PSD gastar tempo".

"É preferível estarem concentrados nestas politiquices inconsequentes do que a chumbar empréstimos que são essenciais ao bom funcionamento da Câmara de Lisboa", afirmou a mesma fonte, referindo-se ao empréstimo de curto-prazo, de 36 milhões de euros, para pagar dividas a fornecedores, que foi inviabilizado pelo PSD na semana passada.

Os deputados municipais aprovaram outra moção sobre segurança, proposta pelo PCP, que condena as "omissões cúmplices da Câmara Municipal de Lisboa, em face das opções do MAI, que comprometem uma acção mais eficaz das forças de segurança na cidade de Lisboa, nomeadamente o policiamento de proximidade".

Na moção, os deputados municipais reclamam do Governo "uma política de passos concretos no sentido da abertura de esquadras de bairros em zonas residenciais" e exigem da Câmara a adopção de medidas para "reforçar a capacidade de intervenção e o prestígio da Polícia Municipal".

A moção defende ainda uma política de intervenção social e urbanística nos bairros municipais, que passe pela instalação de equipamentos, apoio ao associativismo, melhoria das condições de higiene urbana, iluminação pública e espaços públicos.

O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PCP, PSD, CDS-PP, BE e PEV e os votos contra do PS.