O grupo de deputados do PSD na Assembleia Municipal de Lisboa sustenta que a proposta do PS para entregar à Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) tudo o que diga respeito à mobilidade na capital configura um "subterfúgio para evitar o escrutínio" da actividade camarária por parte da assembleia, que reúne hoje à tarde.
Incluída na ordem de trabalhos está a proposta de alteração dos artigos 1.º, 3.º, 4.º e 5.º dos estatutos da EMEL, já aprovada no executivo de maioria socialista, com a abstenção de toda a oposição (PSD, CDS e PCP).(...)
No centro das preocupações do PSD está a possibilidade de o vereador com o pelouro da Mobilidade, Fernando Nunes da Silva (eleito como independente pelo movimento Cidadãos por Lisboa), ficar "esvaziado de competências" na concepção e execução de projectos e de as intervenções deixarem de ser discutidas pelos deputados municipais, por também deixarem de ser competência directa da vereação camarária.
"Passando as competências para a empresa municipal de estacionamento, que é tutelada pela câmara, o vereador continua a ter controlo, mas deixa de haver o mesmo escrutínio por parte da assembleia municipal", afirmou o líder da bancada "laranja", António Prôa.
"Tendo em conta que é uma retirada de capacidade de fiscalização de competências que são da câmara, não vamos viabilizar uma alteração naquele sentido. Mas obviamente que vemos que pode ser útil rever o âmbito da actividade daquela empresa municipal, desde que fique sempre salvaguardada a capacidade de escrutínio", acrescentou o mesmo deputado.
Para o PSD, é possível rever o modelo de funcionamento da actual gestora do estacionamento automóvel na cidade sem cometer uma "subversão da lei" e dos "princípios democráticos", acrescentou.
De entre um alargamento de competências que considera "muito considerável", António Prôa destacou a possibilidade de a EMEL avançar com um investimento de 50 milhões de euros para desenvolver a rede ciclável na cidade, uma proposta que foi retirada de uma reunião camarária.
"Com esta alteração de estatutos, aquele projecto poderá ser desenvolvido pela empresa sem que a assembleia municipal possa pronunciar-se sobre o assunto", lamentou António Prôa. Lusa
5 comentários:
A Emel tem de ser, pura e simplesmente, privatizada, para que possam ser despedidos os incompetentes que por lá andam.
Ainda hoje pude ver, pela enésima vez, fiscais a multarem em vários locais da Av. de Roma... EXCEPTO, E COMO SEMPRE, nas esquinas com a Frei Amador Arrais e com a Infante D. Pedro (apesar de a situação de estacionamento selvagem ser a habitual).
Assim, a Emel só precisa de investir em inspectores que investiguem o que se passa e actuem em conformidade.
No entanto, e como já se percebeu há muito tempo, os que mandam na empresa não se preocupam com isso, pelo que, se calhar, é a altura de desaparecerem também da nossa vista.
Pelo contrário: parece qeu querem ter ainda mais poderes. Tanta incompetência será sempre recompensada:)
Se, a um aumento de poderes, correspondesse um aumento de eficácia, tudo bem.
Mas o que vejo é uma multidão de fiscais em roda-livre, multando ou "fechando os olhos" ao sabor dos seus caprichos ou "amizades".
Mais revoltante, como já aqui tenho referido, são os "colocadores de pilaretes", que se ESQUECEM de os pôr em certos lugares bem nossos conhecidos.
Ainda há dias, à porta de minha casa, interpelei um desses operários, e perguntei-lhe porque é que não colocava pilaretes «ali, por onde os carros acedem ao passeio».
E ele respondeu-me que as ordens que tinha era para só pôr 2, deixando em aberto a zona da passadeira de peões (junto ao Santander da Av. de Roma).
Mas não há grande mistério nisso, pois basta ver para onde se dirigem, depois, os condutores que ali estacionam para se perceber o «porquê»...
AMigo Medina
A pouca vergonha é a céu aberto e essa malta pactua com isso.
Só meia dúzia parece escandializar-se com esta m"#$$ mas só se maça:)
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