Trágico balanço

UM TRÁGICO BALANÇO, o do presente ano de guerra civil nas estradas. Mas, no mundo de fantasia em que vivem o MAI e a ANSR, está tudo "no melhor dos mundos" (como diria o Cândido, o de Voltaire, ao ser lançado para a fogueira de um auto-da-fé no Rossio lisboeta).

Semanário O SOL

30/12/10

«PROVAVELMENTE este ano vai encerrar com mil mortos». A previsão é de José Trigoso, director-geral da Prevenção Rodovíária Portuguesa, referindo-se ao novo método de contagem da sinistralidade (‘mortos a 30 dias’), que entrou em vigor este ano e vai permitir saber quantas vítimas perdem a vida já nos hospitais, após o acidente.

Só até 21 de Dezembro, note-se, já morreram 725 pessoas, mais cinco do que em igual período de 2009.

Defendendo que este padrão se aproxima mais da «realidade», Trigoso sublinha que é preciso redireccionar esforços para a segurança dos peões e dentro das localidades: «Os dados (disponíveis apenas até Maio) mostram que existe um acréscimo geral de 35% de mortos. Dentro das localidades, o aumento é de 48% e, na categoria dos peões, o agravamento é de 82%».

Rede nacional de radares por criar

Esta, porém, foi «a única alteração visível» introduzida este ano. «A Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária (aprovada em Conselho de Ministros em Maio de 2009) previa muitas outras acções, mas até agora esta foi a única posta em prática. Os grupos de trabalho constituídos há mais de um ano não voltaram a reunir», critica Trigoso, temendo que este documento, cuja execução compete à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), «não saia do papel», como sucedeu com o Plano Nacional de Prevenção Rodoviária, de 2003.

Segundo o calendário das acções, que se prolongam até 2015, a rede nacional de radares, por exemplo, já devia ter sido executada (o prazo terminava este ano). Mas, até agora, nem o concurso público internacional foi lançado para esta operação, que envolve dois mulhões de euros.

Por outro lado, também a fiscalização policial, observa Trigoso, te pecado por defeito: «Somos os país da União Europeia com menos condutores punidos por excesso de velocidade; a Holanda chega aos nove milhões».

No terreno, atesta o coronel Lourenço da Silva, que comandou a Brigada de Trânsito (BT), os problemas perpetuam-se, desde logo com uma «visível» ausência de policiamento: «A criação da Divisão de Trânsito e Segurança Rodoviária não foi mais que um mero órgão burocrático que, tardiamente, pretendeu, sem qualquer resultado, dar sequência ao trabalho da comissão criada para corrigir as consequências da destruição da BT».

Uma situação «difícil de inverter a curto prazo», considera Manuel João Ramos, da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados: «O impressionante aumento de mortes infantis (mais de 20%, mesmo ainda sem a contagem a 30 dias) e de vítimas em motorizadas (mais 20%) são sinais da dísfuncionalidade na fiscalização».

Auditoria arrasa ANSR

Manuel João Ramos vai mais longe: «Temos um ministro desgastado , sem capacidade de dialogo e de acção, que se tornou parte do problema em vez de ser parte da solução».

O balanço das políticas de 2010 é, portanto, pouco optimista: «Mesmo que a contragosto e por imposição europeia, o Estado português transpõs duas importantes directivas: a contagem de mortos a 30 dias e as auditorias de segurança rodoviária».

A primeira medida, embora com dados ainda frágeis, aponta já «graves problemas estruturais». A segunda está por aplicar, porque o diploma só foi aprovado anteontem – o prazo fixado era até 2009.

«Benéfica», acrescenta João Ramos, foi ainda a auditoria realizada pela Inspecção Geral da Administração Interna à ANSR (divulgada pelo SOL em Novembro passado), por ter «evidenciado que este organismo está a funcionar muito mal (600 mil multas prescritas nos últimos anos)», A resolução do problema, defende, «poderá passar pela demissão da equipa dirigente».

Para já, a ANSR anunciou apenas uma actualização do SCOT (Sistema de Contra Ordenações de Trânsito) que vai «encurtar os prazos de notificação dos infractores, ao mesmo tempo que lançou mais uma campanha de prevenção, desta feita intitulada ‘Nestas festas o melhor que pode oferecer é estar presente’.