Estado de Direito

A crise económica e social e a instabilidade nos países da União Europeia são hoje evidentes, mesmo naqueles que são países "dominantes" e que, de alguma forma, vão reajustando as suas economias.

Não restam hoje dúvidas de que nos encontramos a percorrer um caminho que nos levará a alterações radicais da forma de viver que adquirimos nestes últimos trinta anos, com perspectivas de forte degradação social, em ambiente propício a todo o tipo de excessos. É um caminho de pedras e muito curto. Mas vemo-nos obrigados a percorrê-lo rapidamente, aos tropeções nas disfunções que o País foi gerando. É também um caminho perigoso, que de falência institucional em falência institucional ameaça pôr em crise o próprio Estado de Direito.

Nunca, na história da nossa Democracia, esta esteve tão em causa. Nunca os direitos, liberdades e garantias estiveram tão fragilizados, tão dependentes do destino do económico. E nunca a descrença em tudo e em quase todos foi tão generalizada. Somos um País deprimido, profundamente deprimido e aparentemente desistente, mergulhado em discussões acessórias e em risco de perder o principal de vista.

É que tudo o que tínhamos por garantido até hoje baloiça, sem equilíbrio, em profunda instabilidade, silenciosa e sub-repticiamente. Expectável? Claro. Mas as vozes que alertaram sucessivamente para o problema da perda de qualidade da Democracia (em particular para a ausência de ética nos vários domínios) e para a irracionalidade económica foram não raro ignoradas quando não violentamente criticadas.

Nestes últimos anos, a funcionalização da sociedade foi-se tecendo, a insensibilidade social campeou, interesses particulares sobrepuseram-se ao interesse público, o "amiguismo" devastou instituições e a independência vai-se pagando cada vez mais cara, por aqueles que a ousam ter.

É essencial que não se perca a cidadania no meio das subversões e conturbações sociais a que vamos assistir, como é essencial que não se deixem cair os valores necessários a uma tão necessária quanto difícil refundação do sistema democrático. Só assim poderemos estar aptos a reconstruir um modelo social que preserve o Estado de Direito que agora ameaça seriamente esboroar.

Há que ter a coragem necessária para enfrentar a realidade tal como ela é e não para a continuar a esconder. Nada nos preparou para isto, o que torna tudo mais difícil.

In Correio da Manhã