A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou esta terça-feira o Mapa Calendário relativo às Eleições Intercalares para Câmara Municipal de Lisboa de 15 de Julho, escreve a Lusa.
A apresentação das candidaturas perante o Juiz do Tribunal da Comarca com jurisdição na sede do município será feita até ao dia 28 de Maio, devendo ser afixadas na porta do edifício do Tribunal da Relação as listas completas dos candidatos e dos mandatários até ao dia quatro de Junho.
O período da campanha eleitoral decorrerá entre seis e 13 de Julho.
Nos dias 14 e 15 de Julho é proibida a divulgação dos resultados de sondagens ou de inquéritos de opinião relativos ao acto eleitoral.
A proclamação dos resultados é feita dia 17 de Julho, através do envio de dois exemplares da respectiva acta de apuramento geral à CNE e ao Governador Civil.
Em caso de interrupção das eleições por tumulto, calamidade e grave perturbação da ordem pública, a nova eleição será a 22 de Julho.
Podem votar antecipadamente os militares e os agentes de forças e serviços de segurança interna, que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto, por imperativo inadiável de exercício das suas funções no País ou no estrangeiro; os membros integrantes de delegações oficiais do Estado que, por deslocação ao estrangeiro em representação do País, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.
Antecipadamente podem ainda votar nas intercalares de 15 de Julho os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso que por força da sua actividade profissional se encontrem presumivelmente deslocados no dia da realização da eleição; os membros que representam oficialmente selecções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva, e se encontrem deslocados no estrangeiro, em competições desportivas, no dia da realização da eleição; os eleitores que por motivo de doença se encontrem internados ou presumivelmente internados em estabelecimentos hospitalares e, impossibilitados de se deslocar à assembleia de voto.
Existe ainda um período especial de voto para os eleitores que se encontrem presos e não privados de direitos políticos como consta no Art.º 117º nº1, e para oss estudantes do ensino superior recenseados nas Regiões Autónomas e a estudar no continente e os que, estudando numa instituição do ensino superior de uma Região Autónoma, estejam recenseados noutro ponto do território nacional.
Os eleitores nas condições de militares e agentes de forças, membros integrantes de delegações oficiais do Estado, trabalhadores marítimos e aeronáuticos e que representem oficialmente selecções nacionais, deverão dirigir-se ao Presidente da Câmara do município em cuja área se encontram recenseados, e provar o seu impedimento.
Os membros representantes oficiais de selecções nacionais bem como os eleitores, que por doença se encontrem internados ou presumivelmente internados, podem requerer ao Presidente da Câmara do município em cuja área se encontram recenseados, e provando o seu impedimento, podem exercer aí o seu direito de voto.
Fonte: Portugal Diário
4 comentários:
Tudo certo - se não estiverem na
praia
Não hesite...
• Sanear as Finanças municipais e devolver a credibilidade à CML.
• Reestruturar os Serviços e Empresas Municipais, motivando os trabalhadores, simplificando circuitos burocráticos, colocando a máquina municipal ao serviço da Cidade.
• Planear a Cidade, avançando com a revisão do Plano Director Municipal, e travar os negócios e urbanizações feitas ao abrigo das alterações simplificadas.
• Ordenar e responder com urgência aos problemas do Espaço Público (calçadas, jardins, iluminação, barreiras arquitectónicas).
• Avançar decididamente com a reabilitação urbana, utilizando o parque habitacional municipal para trazer mais jovens a morar em Lisboa.
• Definir uma política integrada para os bairros municipais que responda aos problemas das suas populações e integre estes bairros na vida da Cidade.
• Definir com o Governo um plano de renovação do parque escolar.
• Ter uma política ambiental activa, seja na preservação de Monsanto, corredor ecológico e estrutura verde da Cidade, seja no tratamento de esgotos ou na qualidade do ar e no cumprimento da Lei do Ruído.
• Definir, em conjunto com criadores, agentes culturais e Movimento Associativo, uma política cultural e uma política desportiva que devolvam a Lisboa o papel que a Cidade já teve.
• Retomar políticas de envolvimento da Juventude na vida da Cidade.
• Desenvolver políticas de descentralização e colaboração com as Freguesias, questão fundamental para dar resposta aos problemas da Cidade.
Novembro de 1991 diz-te alguma coisa? caxias!!!!
A qualidade do Ar é competÊncia da CCDRLVT...etc... etc...
Se tudo fosse assim tão simples, era eu o Presidente da Câmara! :-)
Mas registe-se as boas intenções que chegam sempre ao inferno.
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