terça-feira, novembro 30, 2010

Passatempo Caos & Impunidade

Ex-libris de uma cidade com pretensões a destino turístico de qualidade
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ASSOCIADOS a estes dois carros há outros tantos prémios. Basta acertar na resposta «De onde são eles?» - Ver [aqui].
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Actualização: As respostas certas já foram dadas, como se pode ver [aqui].
Resta saber se, no caso do carro austríaco, o condutor faz o mesmo na terra dele... Mas também se pode ver o assunto de outra forma: Oferecer aos turistas a possibilidade de fazerem, em Lagos e em Lisboa, o que nem lhes passa pela cabeça fazer no seu país não será uma "vantagem competitiva" do nosso turismo?

segunda-feira, novembro 29, 2010

Irritações solenes (19)

Passando há pouco defronte ao edifício do antigo Cinema Roma, onde hoje funciona a Assembleia Municipal de Lisboa, dou por mim escutando uma senhora dizendo ao marido: «Vês, aqui dantes era um cinema e agora é um fórum».

O FMI vêm aí

Por Manuel João Ramos


Interrrupção da democracia. Por seis meses apenas?

domingo, novembro 28, 2010

sexta-feira, novembro 26, 2010

31 almoços de lagosta (em honra do estacionamento selvagem em Lisboa) ficaram por atribuir!

Praça da Figueira
Av. João XXI (Paragem da Carris junto ao n.º 21)
Praça do Chile (junto ao Chimarrão)
Rua do Ouro
Av. Roma (Paragem da Carris junto ao n.º 27)
Rua Frei Amador Arrais (junto ao n.º1)
TODA a gente conhece o Google Street View, mas o endereço [aqui] indicado é uma boa ajuda para, rapidamente, aceder a imagens de uma determinada rua. Duas destas, p. ex., documentam três locais de Lisboa onde, à conta da impunidade do estacionamento selvagem, é possível ganhar magníficos prémios, incluindo opíparos almoços de lagosta!

Ver [aqui] o que é necessário fazer.
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quinta-feira, novembro 25, 2010

Irritações solenes (18)


Em plena Rua do Ouro, uma determinada e simpática senhora dirige-se-me perguntando: «Desculpe, a Rua do Ouro onde é?», «É esta», digo eu. «Ah, mas diz ali Áurea», adianta, algo espantada. «É a mesma coisa, áureo quer dizer do ouro», concluo, sem deixar de ficar pensativo porque carga de água não dizemos todos Rua Áurea em vez de Do Ouro. Elevaria a auto-estima, acho.


Foto

Uma vistoria efectuada ontem pela Câmara de Lisboa ao prédio em obras na Av. 5 de Outubro - e vizinho daquele que ontem ruiu - concluiu que o empreiteiro não tomou todas as precauções a que se tinha comprometido para evitar o colapso do edifício com o número 275. "A escavação das fundações não foi executada de acordo com as prescrições estabelecidas pela câmara", explicou o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado. "O empreiteiro devia, por exemplo, ter feito uma sondagem prévia que não fez." Questionado sobre se isso poderá ter estado na origem do sucedido, o autarca responde que é uma possibilidade.
Ontem esteve no local uma equipa de peritagem do Laboratório Nacional de Engenharia Civil para determinar isso mesmo. Caso se conclua que foram estas falhas a provocar a derrocada, Manuel Salgado garante que serão imputadas responsabilidades. Antes disso, vai ser preciso consolidar o que resta do velho edifício.
O PÚBLICO tentou contactar a Solatia, empresa responsável pela obra, agora embargada segundo Manuel Salgado, mas nos últimos dois dias ninguém esteve disponível para falar. Também a Alves Ribeiro, proprietária do prédio que ruiu, recusa prestar declarações.
O vereador do Urbanismo anunciou ainda que a câmara vai passar a exigir a quem quer demolir um prédio encostado a outros edifícios a que possa causar estragos um seguro que possa ser rapidamente accionado em casos como este. A derrocada do número 275 era esperada já desde segunda-feira, dia que foi evacuado o edifício, mas só ontem de manhã se concretizou. Por volta das 6h, começou por cair a fachada que ainda restava no prédio em obras e a estrutura metálica que sustentava a parede dos edifícios laterais. Três horas depois, a parte esquerda do 275 ruiu totalmente.
A vizinha residência de estudantes da Universidade Lusófona, evacuada na segunda-feira à noite, não sofreu com a derrocada. "Não houve alterações nos testemunhos [elementos utilizados nestes casos para detectar movimentos nas estruturas], mas vamos continuar a monitorizar, até porque a chuva pode provocar infiltrações", disse Emília Castela, chefe de Planeamento e Operações da Protecção Civil municipal. Nos próximos dias, vão começar os trabalhos de remoção e sustentação de algumas zonas. A área vai continuar interdita, pelo menos, durante um mês.
"Foram deixando os prédios desta rua degradar-se a tal ponto que já não havia nada a fazer", desabafou Paula Mesquita, que tem uma perfumaria ali perto. "O negócio está a ser prejudicado, com uma rua cortada, onde as pessoas não podem passar e nem podem estacionar", lamentou.
Em situação pior está o dono do restaurante que fica no rés-do-chão do prédio que ruiu. "O senhor fez obras há tão pouco tempo e agora foi obrigado a encerrar o estabelecimento", disse Paula Mesquita. Os 14 empregados deste estabelecimento e os três funcionários da farmácia que fica no rés-do-chão do número 283 não podem, por agora, trabalhar. com Helena Geraldes

Especialistas

Clarificado que está que vivemos uma mutação económica, que recentemente muitos negavam de forma irresponsável, eis-nos transformados, à força, em "especialistas" em economia e finanças públicas. Somos hoje especialistas forçados, porque ele há outros "especialistas" na irresponsabilidade ou na apropriação individual de bens comuns.

O País vive com demasiados "especialistas" em grandes generalidades, em que o génio para a negação da realidade, o errado e o superficial é inversamente proporcional ao produtivo, positivo ou consistente.

Transformados em especialistas forçados de transformações severas e convulsivas, todos os dias nos responsabilizam por passivos sobre passivos, especulação sobre especulação e toda a espécie de "assombrações" que podem fazer claudicar uma sociedade.

Quando as dificuldades surgem, o melhor é enfrentá-las como desígnio colectivo em vez de cada um tentar resistir, só, à enxurrada, ou tentar escapar-lhe sem se preocupar com os que ela arrasta. A começar pelo Governo.

Esperar-se-ia agora que o Governo assumisse responsabilidade e serenidade. Mas não: afinal, temos um Governo meramente "esperançado" (será a crença na mãe invisível?), em que se instala um "clima de confiança" face à subida dos juros da dívida pública. Um dos membros do Governo, considerado mais político (?!), afirmou mesmo: "[...] que é importante que o clima de confiança ultrapasse as paredes da Assembleia da República e se projecte no fundamental a garantia de que o País tem condições de governabilidade, de que tem um Orçamento que pode executar e de que está em condições de afirmar, interna e internacionalmente, o controlo das contas públicas portuguesas".

Frase de "especialista" a causar muita preocupação: em primeiro lugar não parece que exista propriamente um clima de confiança no Governo dentro ou fora das paredes da Assembleia e o Governo parece que não sabe que só depende de si próprio o País ter condições de governabilidade, bem como o controlo das contas públicas. Orçamento já o Governo o tem e também ninguém o impede de o executar, sendo da responsabilidade de quem governa. A afirmação é, por isso, própria de "especialista" em desresponsabilização, em especial quando se sabe que os gastos do Estado sobem em Outubro mais do que subiram até Setembro... Como se tudo isto não dependesse do Governo e, ainda, criar o clima de confiança que pede.



In Correio da Manhã

Isto só visto


Celebre com a EMEL: Dupla Feminina
Parabéns,
Veja uma acção da EMEL, que com o apoio de cheerleaders, banda, fanfarra e muita animação festejou de surpresa com todos os condutores que pagaram o estacionamento.
Foram engraçadas as reacções das várias pessoas que foram surpreendidas.
A EMEL está a festejar com todos os condutores que cumprem as normas do estacionamento em Lisboa."

quarta-feira, novembro 24, 2010

Isabel de braços cruzados

A palavra greve comporta em si um prestígio e uma emoção transversais a várias gerações. E contém uma forte componente moral que se não restringe, unicamente, a opções ideológicas ou a orientações partidárias. A greve é contra alguém? É. Contra as iniquidades, as prepotências, a soberba e as injustiças do poder político. A de hoje faz de nós sujeitos representativos do combate a uma crise de valores e a padrões exportados - cidadãos que não querem ser governados assim.

Desde rapaz, na Redacção de O Século; nas tipografias onde paginava jornais; nas conversas com aqueles homens que recusavam a agressividade das classes dirigentes - desde esses tempos da minha educação sentimental, soube de greves lendárias, e da heroicidade incomum de gente comum. E aprendi a desprezar delatores, fura-greves, "amarelos".

Quando nisso me falavam, os velhos jornalistas não deixavam de nomear aqueles que haviam traído os testamentos e abjurado do sentido das coisas decentes. Guardo um montão de histórias e não esqueço as diversas formas de perversão com que muitas vezes alguns de nós foram confrontados.

No Governo de Sá Carneiro, quando este preparava uma lei que punha em causa liberdades recentemente conquistadas, o Sindicato dos Jornalistas organizou uma greve. Pela situação conflitiva em que vivíamos, as circunstâncias que precederam essa greve pertencem ao historial das nossas lutas e das nossas revoltas. Mas a adesão foi impressionante. Nas oficinas gráficas do semanário O Jornal editou-se uma folha protestatária, e os jornalistas desceram à rua apregoando a natureza do seu combate. "A democracia em perigo!", "Mil e oitocentos jornalistas defendem o que nos querem roubar!" O Jornal da Greve era pago pela generosidade dos transeuntes, atraídos por aquela estranha forma de representação. O João Paulo de Oliveira e eu fomos destinados para o Largo do Camões; depois, despacharam-me para o Parlamento, onde o próprio Sá Carneiro me comprou um exemplar e por ele pagou cinco contos.

As horas eram de exultação e de fervor. Contávamos as percentagens, somávamos os números e a quantidade dos aderentes. O Dia furou! O Dia está a trabalhar! Até que veio a informação lacónica e grandiosa: "Isabel Valadares entrou em greve." A única mulher de O Dia cruzara os braços e seguira as instruções do sindicato. A jornalista desdenhara das consequências advenientes do seu comportamento e contrariara as próprias características ideológicas do jornal, em nome de valores mais profundos. É um momento inesquecível, pelo que simboliza de consciência de uma razão intensa.

Lembro-me muitas vezes deste episódio. Em nome dele e em recordação grata da Isabel Valadares, poiso as palavras e entro em greve.



In Diário de Notícias

terça-feira, novembro 23, 2010

Se têm falta de dinheiro, porque não vão buscá-lo onde ele está?!

HOJE foi notícia (entretanto desmentida) que a CML acumulou mais alguns euros de prejuízo. Seja como for, a pergunta que sempre faço, ao chegar a casa e ver o que a foto documenta, é: «Porque não vai ela buscar dinheiro a quem está disposto a dá-lo?».
Se esta gente está cheia de vontade de pagar o que for preciso para poder estacionar assim (o que sucede dia após dia, ano após ano - desde o tempo do Engº Abecassis!!), a EMEL e a Polícia Municipal de Lisboa estão à espera de quê?! Não vêem que fazem a figura do pedinte que não quer ter trabalho a estender a mão, sendo preciso enfiar-lhe a esmola no bolso?

(E já não falo da DT da PSP, que há muito se demitiu das suas funções, no que toca ao combate ao estacionamento selvagem). Actualização: já agora, veja-se [ISTO]...

domingo, novembro 21, 2010

Este domingo, em Santarém "Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2010"

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada from lucy pepper on Vimeo.

Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada 2010
CONVITE
Santarém - 21 de novembro - [domingo]


09H30 - Simulação de Desencarceramento [Passeio - W-Shopping]
10H30 - Marcha pelas Vítimas [W-Shopping - Jardim Liberdade - Lgo. Seminário]
11H00 - Missa na Sé [Igreja do Seminário]
12H30 - Largada de Pombos [Largo do Município]

13H00 - Almoço

14H30 - Deposição de Flores e Velas
Memorial às Vítimas da Estrada [EN3 – Rotunda Portela das Padeiras]
15H30 - Inauguração de Exposição Fotográfica de Valter Vinagre
16H00 – Sessão Solene [Salão Nobre CMS]
Estrada Viva - Liga contra o Trauma
Testemunhos de Familiares de Vítimas da Estrada

17H30 - Coro
18H15 - Beberete

- Lançamento de Livro “A Culpa não foi Minha” de Maria João Martins

Para mais informações:Página oficial da Estrada Viva -
Página do “World Day Of Remembrance” -
Página da Organização Mundial de Saúde sobre acidentes de viação -
Página da Federação Europeia de Vítimas da Estrada (FEVR) sobre Dia da Memória -
http://www.wdor.org/about-world-day

quinta-feira, novembro 18, 2010

Coitado do Sócrates!

O ministro Luís Amado andou por aí a dizer umas coisas. Certa gazeta semanal publicou as declarações e provocou um alvoroço que a natureza do facto não justifica. Que disse o ministro Amado? Na pureza do seu parecer, a salvação da pátria residia numa "grande coligação". Mais adiantou que, se circunstâncias anómalas assim o determinassem, Portugal sairia do euro. O tal sinédrio político seria, naturalmente, constituído pelo PS e pelo PSD. Desassossegado, o dr. Portas comunicou estar "disponível" para colaborar em tão admirável iniciativa.

Os banqueiros ficaram entusiasmadíssimos. O dr. Salgado, sempre exíguo de palavras, de semblante permanentemente carregado, impecável no penteado e na contenção do gesto, aplaudiu a virtuosa ideia e entendeu que gente daquela índole e estirpe merecia figurar na galeria dos santos.

Em Macau, aonde fora, sobretudo, pedir algum dinheiro emprestado, o eng.º José Sócrates não dissimulou a surpresa causada pelas declarações do ministro Amado. Infere-se, pois, que estas haviam sido proferidas à sua revelia. Longa e funda ruga de preocupação sulcou-lhe a testa. Inesperadamente, abria-se um capítulo de rebeldia na organização coesa do seu Governo.

A humilhação veio a seguir. O dr. Passos, sereno, elegante, sorridente, ajeitando a melena, apareceu e disse que coligações nem pensar, sobretudo com o PS de Sócrates, aprazível como uma catástrofe. Nesta excitação dos episódios e no grito emancipador do ministro Amado pode talvez descortinar-se o mal-estar no Governo, no partido, no grupo parlamentar, no secretariado, na minoria. Avantaja-se, nas sombras da intriga, nos silentes movimentos da conspiração, a ideia de que Sócrates já não é preciso para coisíssima nenhuma. E que, para se salvar alguma coisa, a tese de Lampedusa toma forma e conteúdo.

Se Sócrates não foi prevenido, pelo ministro Amado, das pesadas declarações que iria proferir, então, o caso arroga um relevo inquietante. Configura uma conjura do interior, destinada a isolar, cada vez mais, o primeiro-ministro. Aliás, este sente as teias com que o tentam envolver: tanto no PSD como no PS. A "coligação" não é, somente, uma proposta imaginativa. E se encontra muitas reservas e resistências, em todos os azimutes, há quem perceba que o PSD não obterá maioria absoluta nas eventuais futuras eleições. Os que mandam em Portugal nunca deixaram de agir consoante os seus particulares interesses.

O País está profundamente enfraquecido. Reflecte as ruidosas contradições do nosso tempo, as convulsões sociais, e a crise do sistema que roça os limites do suportável. A classe dirigente sabe muito bem que uma "coligação" não resolve o problema, prolonga-o no tempo, até se tornar numa simples questão privada. Até lá...



In Diário de Notícias

2010 - Ordem para reciclar

Abençoada transposição a da norma comunitária que permitiu à Câmara Municipal de Lisboa impor até final do ano a muitos lisboetas o sistema de recolha do lixo porta a porta nos bairros de Alvalade e Areeiro, entre outros já entretanto intervencionados, como Telheiras, Nossa Senhora de Fátima, envolventes aos estádios da Luz e Alvalade, Quinta do Lambert e Paço do Lumiar; bairros onde a partir de agora passa a haver uma recolha selectiva de papel e embalagens, a recolher, respectivamente, em novos caixotes do lixo com tampa azul e amarela, às Quintas-Feiras ou às Terças-feiras e Sábado, idem. Quanto ao restante lixo, o chamado “indiferenciado”, será recolhido às 2ª, 4ª e 6ª. Paralelamente, serão retirados da via pública os dois paquidérmicos contentores correspondentes, a que alguém chamou ecopontos, ficando apenas os “vidrões”, até que haja um dia alguém que os enterre para sempre.

No cômputo geral, trata-se, portanto e como haveria de dizer certo astronauta da missão Apolo 11, de um pequeno passo para o homem, mas um grande passo para a humanidade. Ou seja, vamos no bom sentido. E neste particular a CML está de parabéns. Contudo, nestas coisas há sempre um “mas”. Como anuncia a própria CML: “o sucesso da implementação do sistema de recolha selectiva porta a porta pressupõe um grande envolvimento dos munícipes”. Ou seja: estamos dependentes dos vizinhos do lado.

E, no que me toca em particular, estou curiosíssimo em ver até que ponto o porco de um dos prédios ao lado está disposto a contemporizar com a União Europeia e a sua mania em querer ensinar-lhe boas maneiras, fazê-lo respirar ar mais puro, impedi-lo de conviver com o lixo tempo demasiado, desanuviar-lhe as vistas, enfim, dar-lhe um pouco mais de qualidade de vida. E quem diz um porco diz uma vara deles.

Estou curioso em verificar se aqueles viciados em lixo vão deixar de esperar por que a camioneta do lixo passe ao final de noite para, pé ante pé, depositarem os presentes que, sob a forma de saquinhos de plástico com logo de supermercado e lixo “indiscriminado”, ou não, costumam depositar anónima e sub-repticiamente na caldeira da árvore mais próxima de si, ou na porta dos seus vizinhos mais asseados, ainda por cima, sacos rasgados depois por fiéis amigos de outrem. Tenho quase a certeza que eles pertencerão àquela franja do eleitorado (como gostam de referir os politólogos) de 9% a 27% que, segundo os dados publicados no sítio da CML, não praticam a separação dos resíduos nos bairros onde já foi implementado este sistema de recolha do lixo. Aposto!



NB: Faz oito dias, a crónica “Cada cavadela, sua minhoca” foi escrita antes de ser conhecida a revisão final do PDM aprovada na véspera em sessão de CML. Felizmente, e até ver, claro.




In Jornal de Notícias (18.11.2010)

Animem-se, lisboetas!

A SENHORA decidiu-se pelo meio da faixa de rodagem porque teve de optar entre um passeio minúsculo (à esquerda) e um outro obstruído por um jipe (à direita), cujo condutor não parece apreciar lugares vagos, mesmo que gratuitos.

Mais algumas imagens do caos e da impunidade do estacionamento selvagem nesta cidade - «onde os direitos dos peões não são espezinhados... porque nem sequer existem» - podem ser vistas [aqui].
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País em rede

Basta olhar em redor para compreender a rápida degradação da situação social e a extensão da carência na satisfação das necessidades mais básicas.

Já não é só a situação insustentável dos desempregados e seus agregados familiares, com o desemprego a subir agora para os 10,9%, nem são só aqueles que pedem auxílio alimentar às autarquias e às instituições particulares de solidariedade social: regressou também uma situação a que já não estávamos habituados, a de pedir de porta em porta. A pobreza declarada, tal como a encoberta, alastra a todo o País.

Em breve, este quadro amargo será agravado por novo aumento de desemprego, pelas reduções salariais e pelo fim de prestações sociais. Às carências alimentares vai juntar-se o agravamento de um problema sério que é o da habitação, com muitas mais famílias a não poderem suportar as prestações das suas casas.

Creio que é altura de cada um de nós reforçar o desempenho do papel solidário que lhe cabe, mas também se impõe estruturar e apoiar uma rede social. Organizemo-nos, que é algo a que escassamente nos habituámos. E a essa rede, de norte a sul do País, ao nível da proximidade possível, só pode servir de base a estrutura autárquica, que a tantos tem valido (Câmaras e Juntas de Freguesia, instituições de solidariedade em articulação com cidadãos e empresas, tendo como base o levantamento de necessidades, a respectiva actualização e monitorização).

Podemos encontrar aqui mais do que uma obrigação, um desígnio colectivo, destinado a minorar a situação em que nos encontramos, procurando racionalizar esforços e recursos e, em consequência, obter maior eficácia.

E também é necessário repensar o regime do crédito à habitação, reescalonando as dívidas, pelo menos no curto prazo (2/3 anos). Famílias e instituições ganharão com este tipo de medidas.

É imperioso preservar a dignidade das pessoas: sem ela, o desespero, que não é nem pode ser, manifestamente, bom conselheiro, imperará. E com o desespero não é possível gizar e executar uma solução colectiva, estratégica e inteligente de desenvolvimento económico. A estratégia para o desenvolvimento é urgente.

Teremos de ser um País em rede. E pode ser que o espírito da época, além das luzes e das árvores, muito para lá delas, ajude. Isso e a requalificação democrática das nossas instituições.



In Correio da Manhã
17.11.2010 - 07:42 Por José António Cerejo
Jovem dirigente do PS ganha o salário de assessor a tempo inteiro ao mesmo tempo que recebe subsídios do IEFP para criar o seu posto de trabalho. Empresa criada está inactiva.
Um jovem de 26 anos, sem currículo profissional nem formação de nível superior, foi contratado, em Dezembro, como assessor técnico e político do gabinete da vereadora Graça Fonseca na Câmara de Lisboa (CML). Remuneração mensal: 3950 euros ilíquidos a recibo verde. Desde então, o assessor - que estava desempregado, fora funcionário do PS e candidato derrotado à Junta de Freguesia de Belém - acumulou esse vencimento com cerca de 41.100 euros de subsídios relacionados com a criação do seu próprio posto de trabalho.

Filho de um funcionário do PS que residiu até 2008 numa casa da CML com uma renda de 48 euros/mês, Pedro Silva Gomes frequentou o ensino secundário e entrou muito novo para os quadros do partido. Em 2006 foi colocado na Federação Distrital de Setúbal, onde se manteve até meados de 2008, ano em que foi reeleito coordenador do secretariado da secção de Santa Maria de Belém, em Lisboa. Entre os membros deste órgão conta-se a vereadora da Modernização Administrativa da CML, Graça Fonseca.

Já em 2009, Gomes rescindiu por mútuo acordo o contrato com o PS - passando a receber o subsídio de desemprego - e em Outubro foi o candidato socialista à Junta de Belém. No mês seguinte, perdidas as eleições, criou a empresa de construção civil Construway, com sede na sua residência, no Montijo, e viu aprovado o pagamento antecipado dos meses de subsídios de desemprego a que ainda tinha direito, no valor total de 1875 euros, com vista à criação do seu próprio posto de trabalho.

Logo em Dezembro, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) aprovou-lhe também um subsídio, não reembolsável, de 57.439 euros, para apoio ao investimento na Construway e para a criação de quatro postos de trabalho, incluindo o seu. Deste valor Pedro Gomes recebeu 26.724 euros ainda em Dezembro, sendo 4086 para investimento e 22.637 para os postos de trabalho. No dia 1 desse mesmo mês, porém, o jovem empresário celebrou dois contratos de prestação de serviços com a CML, para desempenhar funções de "assessoria técnica e política" no gabinete de Graça Fonseca. O primeiro tem o valor de 3950 euros e o prazo de 31 dias. O segundo tem o valor de 47.400 euros e o prazo de 365 dias. O segundo destes contratos refere que os serviços serão prestados no gabinete de Graça Fonseca e no Gabinete de Apoio ao Agrupamento Político dos Vereadores do PS.

A autarca disse ontem ao PÚBLICO que foi ela quem convidou Gomes e garantiu que ele é "efectivamente" assessor do gabinete do PS, cuja coordenação, acrescentou, lhe foi "confiada". Este gabinete, porém, não tem existência real, sendo que Pedro Gomes é assessor de Graça Fonseca, tal como outro dos três assessores que teoricamente o compõem. O terceiro é assessor da vereadora Helena Roseta.

Graça Fonseca disse que Gomes "foi contratado por estar à altura das funções às quais foi adstrito e por ser um lugar de confiança política". A autarca garantiu que desconhece o facto de o seu assessor ter recebido os subsídios do IEFP. Já a direcção deste instituto adiantou que Gomes já recebeu este ano mais 12.593 euros para apoio ao investimento, tendo ainda a receber cerca de 10.500 euros. Face às perguntas do PÚBLICO sobre a acumulação ilegal do lugar de assessor com os apoios recebidos e aos indícios de que a Construway não tem qualquer actividade, o IEFP ordenou uma averiguação interna e admite que a restituição dos valores recebidos pelo empresário venha a ser ordenada. O presidente da CML, António Costa, não respondeu às perguntas do PÚBLICO.
Os subsídios recebidos por Pedro Gomes foram concedidos ao abrigo de uma cláusula legal referente a pessoas em situação de "desemprego involuntário". Nos termos da lei, considera-se involuntário, entre outros, o desemprego que tenha origem num acordo de cessação do contrato de trabalho. A lei estabelece, porém, que só são considerados desempregados involuntários os trabalhadores cujas rescisões de contratos de trabalho por comum acordo "se integrem num processo de redução de efectivos, quer por motivo de reestruturação, viabilização ou recuperação da empresa, quer ainda por a empresa se encontrar em situação económica difícil". Quer isto dizer que para ter acesso ao subsídio de desemprego e aos apoios que recebeu do IEFP, Pedro Gomes teria de ter saído do Partido Socialista no quadro de um processo de redução de pessoal determinado por um daqueles motivos. O PÚBLICO perguntou ao PS qual o fundamento do acordo de rescisão acordada com Pedro Gomes no ano passado mas não obteve resposta.

quarta-feira, novembro 17, 2010

NOVO LIVRO ACA-M: "A Culpa Não Foi Minha: Culpa e comportamento de Risco nas estradas portuguesas",

AMANHÃ:LANÇAMENTO NA ANTIGA FIL (Centro de Congressos de Lisboa) , ÀS 19:00 DE QUINTA-FEIRA, DIA 18 NOVEMBRO

"A Culpa Não Foi Minha: Culpa e comportamento de Risco nas estradas portuguesas", de Maria João Martins.
Apresentação de: Luísa Lima e Rogério Lopes Soares.
Com o apoio de: Liberty Seguros

sábado, novembro 13, 2010

Empresa escolhida para remover carros não tinha reboques

Empresa escolhida para remover carros não tinha reboques
Firma contratada teve de ir buscar veículos a Espanha. EMEL não comenta
2010-11-04
A firma que a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa (EMEL) contratou para assegurar a remoção e transporte de viaturas, no âmbito de um concurso público, não tinha reboques e teve de importar carros de Espanha, que não dão conta do serviço.

A denúncia parte da Transfadigas, a empresa que prestava este tipo de serviço há sete anos, através da Ibero Assistência, e que agora foi preterida.

Fernando Fadigas, proprietário desta firma com sede em Viseu não coloca de parte a hipótese de contestar o resultado do concurso e acredita que a EMEL tomou "uma má decisão" ao entregar o serviço a uma empresa "que ninguém conhece no mercado".

Fernando Fadigas não se conforma com o resultado do concurso. "Nós fazíamos um bom trabalho. Por dia, conseguíamos rebocar 40 a 50 viaturas. Não percebemos por que razão não fomos escolhidos", afirma Fernando Fadigas, acrescentando que a empresa vencedora "não tinha sequer reboques para prestar o serviço".

De acordo com o empresário, a firma vencedora teve de importar "dois ou três reboques de Espanha". Conta que houve reboques a efectuar serviços com matrícula espanhola, mas que foram rapidamente "encostados" e agora já têm matrícula portuguesa. Porém, "não estão a dar conta do recado", assegura.

Uma fonte não oficial da EMEL, confirmou ao JN que o serviço prestado piorou em termos de qualidade, uma vez que a anterior firma, a Transfadigas, conseguia ser mais eficaz, uma vez que tinha mais reboques. Revelou ainda que os novos, adquiridos pela firma vencedora, são "fracos" e não conseguem rebocar todo o tipo de viaturas.

Já a fonte oficial da EMEL contactada pelo JN recusou prestar qualquer comentário sobre o assunto

quinta-feira, novembro 11, 2010

Cada cavadela, sua minhoca (*)

As cheias de há 15 dias em Lisboa terão sido uma «excelente lição a reter pelo novo PDM», segundo o Arq. Ribeiro Telles. Quem sou eu para o contradizer, até porque assino por baixo. Quem não assina é quem na CML continua a defender práticas como as que têm contribuído para Lisboa ter mais cheias do que devia, permitindo, executivo após executivo, que se construa em leito de cheia (ex. Alcântara), impermeabilize solos impedindo a drenagem natural, amplie edifícios nos logradouros e se faça estacionamento subterrâneo para automóveis (Martim Moniz, Restauradores, Pç. Figueira, etc.), justificando este último como forma de libertar espaço à superfície e dar estacionamento aos moradores, mas que na realidade se revela como sendo apenas um negócio para alguns (sempre os mesmos, aliás), que resulta de facto no desfear do espaço público à superfície e no agravar de situações que dão em manchetes como a de há duas semanas.

As práticas são antigas. O pior é que assim continuarão por muitos e bons anos. Enquanto houver logradouros livres e um regulamento estúpido que continue a obrigar a determinada capitação de estacionamento por área e tipologia de habitação. É o que se retira do novel PDM, por ora ainda só se discute mas que, excepção feita aos logradouros de edifícios constantes do Inventário Municipal, aponta para a permissão total de esventramento desde que não se ponha em causa a «preservação de espécies arbóreas relevantes» (art. 30º) -todos sabemos quão oportuno é o aparecimento de determinado parecer fitossanitário defendendo a inevitabilidade de determinado abate. E que dizer das moradias, onde a área permeável mínima agora defendida é de 30% desde que num total inferior a 130m2! Não deveria ser antes de 70%? Para todos os outros logradouros a sentença parece estar traçada: «Os logradouros DEVEM ser preferencialmente ocupados com áreas verdes permeáveis» (ponto 1 do art. 45º). Entre o dever ser e o ter que ser vai toda a diferença. Chega-se a chamar “área verde” ao revestimento vegetal que se venha a “plantar” em cima de coberturas e terraços de betão, «vis a vis» o PP Parque Mayer!

A hipocrisia vai ainda mais longe, uma vez que, a breve trecho e ao abrigo dos sucessivos planos de urbanização e de pormenor que aguardam implementação, iremos ter mais impermeabilização dos solos, mais construção nos logradouros e mais estacionamento subterrâneo. Em relação a este último, só para a Av. Liberdade o PUALZE prevê 3 parques subterrâneos, e nas intervenções da Ribeira das Naus e em redor da R. da Boavista (PP Boavista Nascente) prevê-se a construção de outros 2 parques (agências europeias e Pç. Dom Luís I) e 8 caves para estacionamento em outros tantos blocos de apartamentos. Boa lição para maus alunos, portanto.




In Jornal de Notícias (11.11.2010)


(*) Texto escrito antes das emendas recentes à proposta PDM/CML

PGR cria link “Corrupção denuncie aqui”


A Procuradoria-Geral da República (PGR) colocou, esta quarta-feira, em funcionamento, uma página na internet intitulada “Corrupção denuncie aqui”.


Fonte: Público, via MTG

Confusão de poderes

Os tempos de grande dificuldade são propícios à revelação de muitas incapacidades, mas também da violação de princípios que deviam estar para além deles. Justificações existem sempre. Vem isto a propósito de uma proposta apresentada por um conceituado "think thank" da União Europeia sobre um mecanismo permanente de emergência a aplicar aos Estados endividados, na linha do que vem sendo sustentado pela Alemanha.

A proposta defende a necessidade de um mecanismo permanente para lidar com dívida soberana de uma forma dita "eficaz e previsível". Sempre segundo a proposta enunciada, o mecanismo de resolução de crises seria gerido pela Comissão Europeia – o que, sendo discutível, é compreensível – mas também pelo Tribunal Europeu, o que já é para mim incompreensível.

A ideia não deixa de ser, a vários títulos, curiosa: envolve o Tribunal na decisão de determinar se um país soberano precisa de reestruturação, incumbindo-o igualmente de fornecer o "quadro de negociação entre o Estado endividado e os credores privados", tendo como objectivo reduzir o valor da dívida.

Vamos aguardar pelo conhecimento dos detalhes da proposta e pela sua discussão. Não obstante, o anúncio dos seus princípios não deixa de suscitar preocupações. Em primeiro lugar, surge a conhecida questão dos limites da soberania. Em segundo lugar, para quem se habituou à saudável teoria da separação de poderes, a afirmação de que um Tribunal administra (ou que a administração julga) vem introduzir uma confusão de funções a todos os títulos indesejável. Quem restará para, com independência, julgar a (boa ou má) administração do Tribunal Europeu que, afinal, participa na decisão? A tudo isto acresce a partilha da dívida entre a União Europeia e o sector privado. São demasiadas relações perigosas.

A independência dos Tribunais perante o poder executivo é um princípio estruturante dos Estados de Direito. Pôr os Tribunais a administrar ou as administrações a julgar faz-nos recuar para um período anterior à Revolução Francesa. Ora, o que nós precisamos é de estruturar as instituições, planificar actuações, exigir qualificação democrática que nos permita um reencontro com um novo paradigma mais sólido. A confusão de poderes em nada contribui para isso.

Acresce que é exactamente em tempos de dificuldades que os princípios e os valores nos podem ajudar a não perder o que é essencial.






In Correio da Manhã

Barómetro ACA-M da Mobilidade em Lisboa-NOVEMBRO

POSITIVO
Mobilidade auscultada
No âmbito do Plano de Acessibilidade Pedonal a CML ouviu 120 idosos sobre as dificuldades de andar a pé na cidade. Durante uma tarde técnicos do Município inquiriram idosos com mais de 55 anos e a maioria queixou-se do estado das calçadas, dos carros estacionados em cima do passeio, e do pouco tempo dos semáforos na travessia dos peões. Ficamos agora aguardar os efeitos práticos desta auscultação e a implementação de medidas para melhorar o conforto e segurança dos peões em Lisboa.

NEGATIVO
Adiamento
40% dos agregados familiares do concelho de Lisboa não tem automóvel. 27% dos habitantes de Lisboa tem mais de 55 anos de idade. E no entanto só agora a CML se lembrara de auscultar 120 dos 143.100 idosos da cidade sobre as suas dificuldades de andar a pé. Suspeitamos que os autarcas lisboetas irão aguardar até chegarem à idade em que vão ter de deixar de conduzir para perceberem que se deveriam
ter preocupado a tempo com o estado das calçadas, com os carros estacionados em cima do passeio, e com o pouco tempo dos semáforos na travessia dos peões.
 
JORNAL DE LISBOA EM PDF
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POR MANUEL JOÃO RAMOS http://www.aca-m.org/
Parceria Jornal de Lisboa e ACA-M (Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados)
Outros barómetros aqui

quarta-feira, novembro 10, 2010

A consciência do tempo

Há semanas que temos vindo a ser submetidos a um processo de intimidação mental e de asfixia social, que largamente ultrapassa os limites do suportável. O fantasma é o FMI, intermitente como todos os fantasmas, a ameaçar- -nos de medos maiores do que os medos habituais no viver português. Vem, não vem, está para vir, não virá. Esta dialéctica absurda é alimentada pelas nossas fraquezas perante conclusões aparentemente inexoráveis. Estamos nos antípodas do clima de serenidade, necessário a quem não renunciou da faculdade de se refazer para continuar a lutar por um mundo melhor. Mas a angústia metódica que nos inculcam, com estribilhos assustadores e práticas políticas temíveis, deixa marcas.

No último Prós e Contras, o sistema que nos conduziu a esta miséria foi colocado em questão. A falência de um modelo sem piedade e desprovido de outro objectivo que não seja o da acumulação de riqueza atravessou os depoimentos. Uma filosofia que paralisa e obriga à servidão, oscila entre o terror e a barbárie. Alguém, piedosamente, tentou dizer da necessidade de "humanizar o capitalismo". Pode "humanizar-se" um sistema cujas origens se baseiam, exactamente, no seu contrário? Um pouco por todo o lado, a contestação contra a preeminência do "mercado" sobre a razão dos valores morais atinge aspectos significativos. Os sinais que a época nos fornece são evidentes. E a própria Igreja, por natureza prudente e extremamente discreta, começa, aqui e além, a dar mostras da sua inquieta perplexidade.

Há semanas, a convite do Montepio Geral, desloquei-me ao Porto, a fim de debater, publicamente, com o bispo D. Manuel Clemente o problema da fome e da exclusão social. Há uma forma degradada de vida que a violência do neoliberalismo transformou em "normalidade". O bispo defendeu o espírito de entreajuda, tese também advogada por D. Carlos Azevedo, no Prós e Contras. São paliativos que nada solucionam e apenas evocam um conceito de caridadezinha, amiúde execrável. A Igreja tem de ser compelida, e até arrastada, pelo movimento das ideias, a encorajar o protesto generalizado e a indignação colectiva. Não deve quedar-se, através de murmúrios compassivos, pela solidariedade inócua com o sofrimento. O essencial está em causa. A boa vontade não chega. É outra expressão do quietismo, a forma mais sórdida de cumplicidade, e outro modo de disciplina férrea, com que as classes dominantes impõem as suas leis e regras. Reformar quê? Quando, na realidade, estamos a falar do demoníaco, contido numa ideologia que introduziu, como modelo de sociedade, a resignação e o aviltamento progressivo da condição humana. O campo da nossa batalha não é a procura do eterno: é a consciência do nosso tempo.




In Diário de Notícias

terça-feira, novembro 09, 2010

Augusto Mateus defende um governo para a região de Lisboa e a extinção da Junta Metropolitana

Um novo modelo de governação de Lisboa com base na reforma administrativa da cidade nunca poderá ter sucesso sem a criação de um governo da cidade-região e sem a reforma da Junta Metropolitana. Augusto Mateus, antigo ministro da Economia, defende que é tempo de provocar uma mudança significativa e à dimensão da cidade, que tem grande potencial mas também um grande atraso na sua afirmação internacional.
Uma tarefa colossal, mas inadiável, que fará extravasar Lisboa para fora dos seus limites administrativos, e para acabar com ficções, miragens e coisas inaceitáveis para este século, assim rematou esta manhã, em Lisboa, o professor universitário Augusto Mateus, coordenador geral do estudo do Novo Modelo de Governação para a capital, na apresentação das suas linhas gerais.

Mais do que sugerir a reorganização das freguesias de Lisboa, a supressão de metade das mesmas, ou a criação de nove estruturas com competências próprias – que passariam a integrar políticas e a procurar a eficiência para os investimentos e equipamentos –, o estudo aponta também para a falência de estruturas como a Junta Metropolitana.

É tempo de Portugal enfrentar o problema de más políticas, como a dos transportes, e se o governo da sua cidade-capital tem disponibilidade política para se lançar num processo com estas dimensões tem de ter capacidade para também protagonizar a reforma do governo metropolitano e a afirmação de uma cidade-região com a dimensão que esta tem”, disse Augusto Mateus, co-responsável com João Seixas pelo trabalho encomendado pela Câmara de Lisboa ao Instituto Superior de Economia e Gestão.

A Câmara e a Assembleia municipais de Lisboa iniciaram assim o debate com os munícipes e as forças políticas municipais para o processo da reforma administrativa da cidade com base num novo modelo de governação, em sessão pública que decorre durante todo o dia nas instalações do Teatro Aberto. Os documentos de trabalho e o referido estudo estão disponíveis em modelosdegovernacao.am-lisboa

O novo mapa de freguesias que saiu desse estudo prevê a redução das actuais 53 freguesias para 26.

segunda-feira, novembro 08, 2010

FEVR_WDOR2010

O caso tramado de um caixote do lixo roubado e peripécias institucionais




De uma contribuinte de Lisboa:

Á espera do Poirot da CM de Lisboa:
 Roubaram o nosso caixote do lixo. Ao 4º telefonema, a CM respondeu que tem 10 dias úteis para nos dizer qualquer coisas. Passados 12 dias úteis avisaram que na semana seguinte iriam ao local do desaparecimento 2 funcionários para abrir um inquérito. E só depois da averigiuação é que sabemos se temos direito a novo caixote do lixo. Ou seja: 20 dias sem caixote e 4 funcionários ás voltas com este assunto.
INQUÉRITO:
Vieram dois funcionários: um fica na carrinha e o outro faz uma pergunta sobre o tamanho do caixote roubado, informação que alías já tínham sido enviadas à CM. O funcionário pede desculpa pelos procedimentos e incómodo e diz que lamenta mas que tem que marcar a entrega do caixote para outro dia, em que terá que haver gente em casa para a entrega do caixote ( das 09 ás 17h).
E não há ninguém na CM que ache que isto não é forma de gerir estes assuntos?

sexta-feira, novembro 05, 2010

Debate:

quinta-feira, novembro 04, 2010

Causas de São João de Brito

Reza a lenda que o nosso missionário São João de Brito terá nascido em 1647 no local onde hoje existe um edifício de certa dignidade, propriedade da CML, no qual funcionou (?) até há uma dezena de anos o Museu da Marioneta, ali para as bandas do Castelo, paredes meias com a Mouraria, mais precisamente entre o Largo Rodrigues de Freitas e a Costa do Castelo. Reza a lenda porque, infelizmente, pela História nunca se chegou a apurar mais que isso.

Pois bem, lógico seria que um edifício com essa “marca de água”, logo que vago das marionetas (lá foram para as Bernardas…) e dos andaimes (por lá continuam…) que protegem a cobertura provisória; pudesse ter um projecto de ocupação que de alguma forma tivesse que ver com a vida e obra, ensinamentos e práticas do Santo, se possível um centro de missão, cultural ou social, dignificando o seu nome, bem entendido, ele que tem sido continuamente preterido por Lisboa, em favor de Santo António e de São Vicente.

Mas, curiosamente, a primeira coisa de que a Câmara se lembrou mal o edifício ficou devoluto foi colocá-lo à venda com vista a nele possibilitar a instalação de um “hotel de charme”; opção, diga-se, nos antípodas, obviamente, do espírito da coisa que seria normal acontecer. Valeram todos quantos não calaram a revolta, e foram muitos, a começar pela galharda Associação Histórico-Cultural Amigos de São João de Brito. Valeu também a Assembleia Municipal que em 2009 devolveu à procedência a proposta de venda em hasta pública.

Pelos vistos, a CML, reconsiderou e fez bem (não é vergonha nenhuma recuar): acaba de anunciar que irá fazer daquele edifício uma experiência piloto de índole social, mais precisamente uma residência para sem-abrigo (contra-senso?), que irão inclusive contribuir com o seu próprio trabalho para a recuperação do imóvel. Nada a opor. Aparentemente, também, estará garantida a requalificação do espaço ajardinado do Largo Rodrigues de Freitas, em projecto entretanto a desenvolver pelos serviços da CML. Mais, haverá mesmo lugar à colocação de um monumento evocativo a São João de Brito (provavelmente a ser pago do bolso da Associação de Amigos, já que a ideia foi deles…). São boas notícias, independentemente do êxito da operação poder ser uma ilusão.

Contudo, é indispensável que o projecto para o edifício contemple uma certeza inequívoca: a menção à lenda do local de nascimento de São João de Brito, seja por lápide seja pela criação de um pequeno espaço cultural e museológico em um dos seus pisos, que possibilite não só a divulgação cultural e religiosa da vida do Santo e da iconografia a ele associada, cá e na Índia, mas que contribua para o enriquecimento espiritual e cultural de uma Lisboa que se pretende ver reforçada como importante centro multicultural.




In Jornal de Notícias (4.11.2010)

Estado de Direito

A crise económica e social e a instabilidade nos países da União Europeia são hoje evidentes, mesmo naqueles que são países "dominantes" e que, de alguma forma, vão reajustando as suas economias.

Não restam hoje dúvidas de que nos encontramos a percorrer um caminho que nos levará a alterações radicais da forma de viver que adquirimos nestes últimos trinta anos, com perspectivas de forte degradação social, em ambiente propício a todo o tipo de excessos. É um caminho de pedras e muito curto. Mas vemo-nos obrigados a percorrê-lo rapidamente, aos tropeções nas disfunções que o País foi gerando. É também um caminho perigoso, que de falência institucional em falência institucional ameaça pôr em crise o próprio Estado de Direito.

Nunca, na história da nossa Democracia, esta esteve tão em causa. Nunca os direitos, liberdades e garantias estiveram tão fragilizados, tão dependentes do destino do económico. E nunca a descrença em tudo e em quase todos foi tão generalizada. Somos um País deprimido, profundamente deprimido e aparentemente desistente, mergulhado em discussões acessórias e em risco de perder o principal de vista.

É que tudo o que tínhamos por garantido até hoje baloiça, sem equilíbrio, em profunda instabilidade, silenciosa e sub-repticiamente. Expectável? Claro. Mas as vozes que alertaram sucessivamente para o problema da perda de qualidade da Democracia (em particular para a ausência de ética nos vários domínios) e para a irracionalidade económica foram não raro ignoradas quando não violentamente criticadas.

Nestes últimos anos, a funcionalização da sociedade foi-se tecendo, a insensibilidade social campeou, interesses particulares sobrepuseram-se ao interesse público, o "amiguismo" devastou instituições e a independência vai-se pagando cada vez mais cara, por aqueles que a ousam ter.

É essencial que não se perca a cidadania no meio das subversões e conturbações sociais a que vamos assistir, como é essencial que não se deixem cair os valores necessários a uma tão necessária quanto difícil refundação do sistema democrático. Só assim poderemos estar aptos a reconstruir um modelo social que preserve o Estado de Direito que agora ameaça seriamente esboroar.

Há que ter a coragem necessária para enfrentar a realidade tal como ela é e não para a continuar a esconder. Nada nos preparou para isto, o que torna tudo mais difícil.




In Correio da Manhã

quarta-feira, novembro 03, 2010

A velha e a sabedoria

As televisões procuravam saber o que as pessoas pensavam dos apertões que o Orçamento previa e propunha. A resignação ou a indiferença resignada, como queiram, pareceu-me ser a nota dominante. Eis que a câmara fixa a velha. A velha semelhava uma personagem de Raul Brandão: só osso, susto e dor. Transfigurada de ventos, de afrontas, de insultos. A pergunta da jornalista sobressaltou-a. Talvez a entendesse como estranha e excessiva. Olhou a rapariga, ergueu o dorso curvado, recuperada uma antiga dignidade, e respondeu: "O que eu queria é que eles me deixassem em paz."

Eles. A abstracta identidade dos que nos mandam, nos julgam, nos submetem, nos mentem, e reescrevem, permanentemente, o nosso destino. Aquela velha seca e altiva, despertada, por uma pergunta inofensiva, para a responsabilidade de ter opinião, era a representação de uma nobreza e de uma decência que temos vindo, lentamente, a perder.

A velha não aceitava; a velha não admitia que fizessem dela o troço reles e desprezível de um aglomerado amorfo, ao qual tudo se faz e tudo se aplica. "O que eu queria é que me deixassem em paz." Mas, como a não deixavam em paz, ela reagia impelida pela raiva da impotência e pelo protesto que a debilidade não conseguiu aniquilar.

A raiva é surda e silenciosa. Acumula-se com as decepções, com a soma dos infortúnios, com a desatenção e a incúria que nos votam. Naquela expressão ("eles") tão difusa quanto marcada pelo ferrete da ignomínia habitava o desprezo que ninguém resgata. Culpados de tudo, sobretudo de não gostarem de nós, de nos omitirem, de cancelarem aquela velha ensombrecida pela idade, pelo enigma e pelo desalento, "eles" cercam-nos, assassinam a parte mais asseada das nossas vidas, destroem-nos como relação social.

A dramática frase da velha comportava, em si, os indeterminados sinais que favorecem a ruptura de uns com os outros. A legitimidade das normas foi substituída por uma ideologia que estimula o domínio do dinheiro sobre os valores. A democracia, afinal, só existe, privadamente, para uma dúzia de famílias que manda em Portugal e dispõe, como cães-de-fila, de pequenos servos para todo o serviço.

"Eles" não passam de paus mandados, os quais sustentam o dispositivo de poder que mantém a casta, a casa e o sangue. É instrutivo seguir a trajectória de quase todos os antigos dirigentes políticos, depois do "cumprimento" de funções. A especificidade da sociedade democrática foi, simplesmente, absorvida pela vitória do "mercado" com os seus guardiães implacáveis e os pequenos ou grandes ajustes que o sistema exige.

A frase da velha é, também, uma forma de resistência. Resistência à infâmia com que "eles" nos pretendem envolver.




In Diário de Notícias

segunda-feira, novembro 01, 2010

"Arte Moderna" à porta do M. N. de Arte Antiga

A QUEM possa argumentar que a destruição se deve às últimas chuvadas, poderei enviar fotos tiradas aquando da exibição das tapeçarias de Pastrana.