O relatório final do Tribunal de Contas acusa o contrato de exploração do terminal de contentores de Alcântara de só favorecer os interesses da Liscont, a empresa do grupo Mota-Engil e de ser ruinoso para o Estado. Tinham razão todos aqueles que criticaram na altura própria mais este negócio-PS. Suponho que desta vez José Sócrates não estará disponível para denunciar uma campanha negra com epicentro no Tribunal de Contas. Perante este relatório judicial só resta um caminho ao Governo: pedir desculpa por mais esta mariolinada e recuar. O que tem António Costa a dizer sobre este assunto que diz directamente respeito a Lisboa?
(publicado no Tomar Partido)
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8 comentários:
O que tem António Costa a dizer? Já teve o descaramento de vir dizer que aquilo era uma obra da responsabilidade do governo e não da CML.
Como se a gente não se lembrasse já do empenhamento que nela teve e, até, de ver o Zé que em tudo via ilegalidades e tudo embargava vir defender aquilo num programa Prós e Contras.
Quanto a isto, eu só posso dizer o seguinte: não tenho quaisquer loas a tecer à acção de Santana Lopes enquanto presidente da CML. Mas desta vez anseio pelas eleições para poder votar nele. Ao menos, Santana Lopes não engana. Já sabemos que na CML haverá um presidente gastador, com ideias meias malucas, que um dia se lembra de uma coisa e no dia seguinte de outra, que é capaz de gastar umas valentes massas num carro blindado, e assim por diante.
Mas acho isso preferível a ter lá quem engana, quem é uma fraude.
Ninguém, nem mesmo o dr. Sousa Tavares, tem dúvidas que o único operador credivel para o terminal de contentores de Lisboa é, a nível nacional, a Mota Engil. Se o concurso público fosse feito tenho a certeza, como toda a gente, que não haveria nenhum nacional com capacidade de concorrer e ganhar aquilo. Por outro lado, e disto também ninguém tem dúvidas, o Porto de Lisboa tem de crescer ou perde competitividade para outros, nomeadamente espanhóis ou do norte da europa.
Perante isto tinhamos duas hipóteses: um concurso público a nível mundial e aí tenho dúvidas se o mesmo não ia ser ganho por uma empresa chinesa ou de outro sitio qualquer, ou o golpe que foi feito de dar a abébia à Mota Engil, que até é nacional.
Agora a questão que se põe é se o governo português deveria ou não favorecer a Mota Engil em detrimento dos operadores internacionais.
De facto quem poderia fazer um barulho enorme era um operador estrangeiro com condições para bater a Mota Engil e que nem pode concorrer ao concurso, pelo facto do concurso nem ter existido.
Claro que a dúvida que se coloca é se é melhor ser uma empresa de capitais portugueses ser a concessionária do terminal de contentores, sem concurso público, e com os riscos que isso acarreta, ou termos feito um concurso, comme il faut, e esperar que o melhor, nacional ou estrangeira, faça a melhor proposta.
É certo que todos os governos dão abébias ás empresas do seu pais. De uma maneira ou de outra. Será que isto representa o melhor interesse público?
Francamente não tenho opinião formada. Pode ser que sim, pode ser que não.
O facto é que países muito desenvolvidos, como a Alemanha, cozinham sempre a coisa para que os operadores dos portos importantes sejam de capital alemão. A França e os E.U.A. fazem exactamente o mesmo.
Isto leva-nos aos limites da legalidade e até da democracia. Há limites para estes principios. Se um valor fundamental está em causa a legalidade e a democracia devem ceder a fim de repôr o que deve de ser, que como todos sabemos, tem muita força.
Ceder um porto estratégico ou uma empresa de interesse estratégico a interesses que podem, em última análise, conflituar com algo de indefinivel que é o subido interesse nacional, costumam ser torneados de forma a dar um ar sério à coisa, acima de qualquer suspeita, mas que mesmo à primeira vista não cabem na cabeça de ninguém.
Se, de facto, é melhor para o país, que seja uma empresa nacional a controlar o porto de Lisboa a decisão foi acertada. Se numa economia global seria melhor que o melhor operador, independentemente da nacionalidade do capital, fosse o escolhido a solução foi errada.
Pois claro, acabe-se já com:
1) Os concursos públicos sempre
que haja antecipadamente a certeza de qual a empresa que ganha.
2) O Tribunal de Contas, que só anda a chatear e a empatar e a cocar bichinhos.
Tenho dito.
Quase todos os governos fazem o mesmo.
Os alemães, franceses e italianos fazem concursos públicos, a nível europeu, para os carros do estado.
Nunca vi um Citroen na Alemanha nem um Lancia na policia francesa.
Os portos de Hamburgo, Amsterdão, Roterdão, etc e etc. tem concursos públicos. No entanto os resultados são conhecidos antecipadamente.
Penso que este caso, se bem que ilegal, é dos tais que se justificam.
Era um risco o operador de Algeciras ou Barcelona, por coincidência espanhóis, ganharem um concurso para o Porto de Lisboa e começarem a desviar o tráfego para lá. Não por nacionalismo mas por razões de ordem económica.
Penso que a bem da nação :) quanto menos se falar disso melhor.
Lá fora é que fazem bem em não gastar, de certeza, dinheiro com essas futilidades de tribunais de contas e outras irrelevâncias do género...
Sousa da Ponte tem razão num argumento, que deve haver algum proteccionismo, especialmente económico, até como forma de reafirmação de soberania (creio que ainda faz sentido falar disso nos dias de hoje).
Mas não podemos é ter Lisboa ribeirinha tapada por contentores, tendo em atenção o turismo e todas as razões económicas que motivam o argumento anterior.
Épá, há estrangeiros muitastúpidos: não é que eles concorrem a concursos públicos em que se conhece antecipadamente o vencedor? É preciso estupidez, carago.
Quanto à altura dos contentores isso já é outra história. No entanto não me parece muito complicado conseguir um acordo entre a Liscont, a CML e APL que não se kixe nem a funcionalidade do Porto nem se faça uma barreira de contentores.
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