Finanças Locais: Governo contra Câmara de Lisboa
Uma coisa é certa: no Orçamento do Estado deste ano, e depois de várias peripécias, vários equívocos, erros, emendas e simulacros, a Câmara de Lisboa continua prejudicada e essa situação não pode manter-se. Uma qualquer entidade – parece que tem de ser o Tribunal Constitucional – então que o seja – tem de repor as coisas. Outras autarquias têm problemas idênticos, segundo sei. No caso de Lisboa, a questão é muito séria. São milhões de contos.
Arraial! Arraial!...
Os milhões em causa não podem continuar nos cofres do Estado, se eles pertencem à CML. O Povo de Lisboa vai entender isso e reclamar a devolução. Não à moda de antanho («Arraial! Arraial! Às armas...» - e tal - lembra-se?...), mas seguramente pelos gritos modernos de «Arraial! Arraial!», isto é: recorrendo às instâncias judiciais).
Ao que me esclarecem, tudo resultará de um erro original de cálculos de uma regra nova que foi logo estragada à nascença pelo Governo que a propôs. Eu explico: podem a partir de agora as câmaras beneficiar os seus munícipes numa percentagem do IRS a recolher. Entre 2 e 5%. A CML ainda não decidiu essa redução. Mas o OE / 2007 já lhe retirou essa verba.
Resultado: sem qualquer benefício para os lisboetas nem para a sua câmara, o Governo retira à CML uns milhões de euros.
Venha mas é para cá a massa, senhores da Rua da Imprensa a São Bento e do Torreão Sudeste da Praça do Comércio, que ela pertence à Cidade e não ao Governo…
(Curiosidade: este desenho do Terreiro do Paço é atribuído ao engenheiro da reconstrução após o terramoto de 1755, Eugénio dos Santos. Do ‘Bic Laranja’.)
Uma coisa é certa: no Orçamento do Estado deste ano, e depois de várias peripécias, vários equívocos, erros, emendas e simulacros, a Câmara de Lisboa continua prejudicada e essa situação não pode manter-se. Uma qualquer entidade – parece que tem de ser o Tribunal Constitucional – então que o seja – tem de repor as coisas. Outras autarquias têm problemas idênticos, segundo sei. No caso de Lisboa, a questão é muito séria. São milhões de contos.
Arraial! Arraial!...
Os milhões em causa não podem continuar nos cofres do Estado, se eles pertencem à CML. O Povo de Lisboa vai entender isso e reclamar a devolução. Não à moda de antanho («Arraial! Arraial! Às armas...» - e tal - lembra-se?...), mas seguramente pelos gritos modernos de «Arraial! Arraial!», isto é: recorrendo às instâncias judiciais).
Ao que me esclarecem, tudo resultará de um erro original de cálculos de uma regra nova que foi logo estragada à nascença pelo Governo que a propôs. Eu explico: podem a partir de agora as câmaras beneficiar os seus munícipes numa percentagem do IRS a recolher. Entre 2 e 5%. A CML ainda não decidiu essa redução. Mas o OE / 2007 já lhe retirou essa verba.
Resultado: sem qualquer benefício para os lisboetas nem para a sua câmara, o Governo retira à CML uns milhões de euros.
Venha mas é para cá a massa, senhores da Rua da Imprensa a São Bento e do Torreão Sudeste da Praça do Comércio, que ela pertence à Cidade e não ao Governo…
(Curiosidade: este desenho do Terreiro do Paço é atribuído ao engenheiro da reconstrução após o terramoto de 1755, Eugénio dos Santos. Do ‘Bic Laranja’.)
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