Partidos da oposição renovam criticas ao projecto-lei proposto

A Assembleia Municipal lançou na sessão de ontem o debate sobre a nova lei autárquica, proposta pelo Partido Socialista e Partido Social-democrata. Presentes estiveram os representantes parlamentares de cada partido que expressaram as suas convicções acerca da remodelação da lei eleitoral.

O presidente da Câmara, António Costa, abriu a sessão, dizendo que este é “um tema da maior importância”, sendo preciso “chegar a um consenso sobre qual será o papel das Juntas de Freguesia no futuro”. O primeiro deputado a falar foi o do Partido Ecológico Os Verdes, que manifestou a sua discordância para com a nova lei, afirmando que esta “não resolve a transparência, não aproxima os cidadãos dos eleitos, nem aumenta a qualidade democrática”. Para o representante do PEV, esta não é uma lei que vá de encontro aos interesses dos cidadãos, mas apenas dos dois principais partidos”.

Também o deputado do Bloco de Esquerda teceu duras criticas ao projecto-lei, dizendo que este representa “uma enorme irresponsabilidade dos partidos centrais”. Luís Fazenda ironizou afirmando que esta nova lei é um “coma em início de manobras de reanimação”, que ilustra a “necessidade de reforçar o presidencialismo municipal”. O deputado do BE sublinhou que o seu partido é “favorável à manutenção do actual sistema, que permite uma melhor fiscalização dos executivos”, pedindo a António Costa que “dê um digno funeral a este projecto-lei”.

Luís Fazenda lembrou ainda que os autarcas das freguesias são “os que estão mais perto das populações”, e que compreende que estes não aprovem a lei, reforçando a ideia de que os presidentes de Junta de Freguesia “devem continuar a estar presentes” lembrando que “ainda estamos a tempo de evitar o pior”.

José Coelho, do Partido Comunista, considerou que esta é “uma proposta que nos leva a questionar a democracia que temos, se é rural, em que os cidadãos se revêem ou absoluta, para afunilar o poder executivo”.
O líder da bancada socialista na Assembleia, Miguel Coelho, não se coibiu de comentar as especulações feitas, lembrando que ao contrário do que se pensa “nem todos os membros do PS são a favor da lei”, incluindo ele próprio, considerando que a lei “desconsidera os presidentes de Junta”. No entanto, Miguel Coelho desvalorizou algumas criticas, dizendo que a existência ou não de democracia na nova lei “é uma falsa questão”.

- Notícias da Manhã