Devolução ao Governo é “prática normal”: Presidência afirma que não houve veto político do diploma sobre zona ribeirinha de Lisboa (PUBLICO)
A Presidência da República esclareceu hoje que Cavaco Silva não exerceu o direito de veto político relativamente ao diploma que previa a transferência para a Câmara de Lisboa da zona ribeirinha da cidade, considerando a devolução de diplomas ao Governo "uma prática normal".
"A Presidência da República desmente que tenha sido exercido o direito de veto político relativamente ao projecto de decreto-lei que define o regime jurídico de definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida", explicou à Lusa fonte oficial de Belém. "A devolução do diploma que ocorreu corresponde a uma prática normal de diálogo entre a Casa Civil da Presidência da República e o Governo", reforça a mesma fonte.
A mesma fonte indicou que "não faz sentido" divulgar as razões que levaram Cavaco Silva a vetar o diploma.
O semanário “Sol” noticia hoje que o Presidente da República vetou o diploma do Governo que previa a transferência da administração da zona ribeirinha do Porto de Lisboa para a autarquia local.(...)
A Presidência da República esclareceu hoje que Cavaco Silva não exerceu o direito de veto político relativamente ao diploma que previa a transferência para a Câmara de Lisboa da zona ribeirinha da cidade, considerando a devolução de diplomas ao Governo "uma prática normal".
"A Presidência da República desmente que tenha sido exercido o direito de veto político relativamente ao projecto de decreto-lei que define o regime jurídico de definição do destino a dar às áreas sem utilização portuária reconhecida", explicou à Lusa fonte oficial de Belém. "A devolução do diploma que ocorreu corresponde a uma prática normal de diálogo entre a Casa Civil da Presidência da República e o Governo", reforça a mesma fonte.
A mesma fonte indicou que "não faz sentido" divulgar as razões que levaram Cavaco Silva a vetar o diploma.
O semanário “Sol” noticia hoje que o Presidente da República vetou o diploma do Governo que previa a transferência da administração da zona ribeirinha do Porto de Lisboa para a autarquia local.(...)
(Isabel G)
2 comentários:
Não faz sentido em nome da transparência, deviam ter acrescentado.
Grande pedagogia democrática, a da nossa Presidência...
É assim, ficam com os votos do povaréu, mas depois tratam-no abaixo de rafeiro.
Esta "explicação" de que a devolução do diploma ao Governo não é um veto político faz sombra à célebre piada do Bocage, que contava o que em tempos lhe terá pedido que dissesse uma elegante cortesã aos restantes pares de uma elegante soirée e ele disse:
« - A Madame "de sabes-quem-é" mandou-me comunicar-vos solenemente que
O PEIDO QUE ELA DEU
NÃO FOI ELA, FUI EU!»
Tende uma boa Páscoa...
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