"O presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) disse ontem à Lusa que ainda está por esclarecer se esta entidade precisa de autorizar o funcionamento dos radares de velocidade em Lisboa, remetendo para Julho uma resposta.
A presidente da Comissão Administrativa da Câmara de Lisboa disse, segunda-feira, à Lusa, que pondera colocar em funcionamento os 21 radares, em fase experimental desde Janeiro, sem o parecer da CNPD. Marina Ferreira justificou que há radares a funcionar no país sem o parecer desta comissão e que aguarda desde Fevereiro por uma decisão daquela entidade.
Em declarações ontem à agência Lusa, o presidente da CNPD, Luís Silveira, disse que este "não é um caso fácil", nomeadamente do ponto de vista jurídico.
Luís Silveira referiu que a comissão ainda não esclareceu "se é ou não necessária" a sua autorização para o funcionamento dos radares. Adiantou que pode ser necessária apenas uma notificação por parte da Câmara, o que, nesse caso, já sucedeu, em 16 de Fevereiro. Apesar de reconhecer que a "Câmara tem razão em dizer que ainda não há uma tomada de posição por parte da Comissão", o presidente da CNPD referiu que os últimos elementos para análise só chegaram à Comissão no dia 19 de Abril. Recusando a afirmação da Câmara de que aguarda uma decisão desde Fevereiro, Luís Silveira adiantou que o processo só foi iniciado a 16 desse mês, com a notificação feita pela Câmara à CNPD. "Notícia JN
(Maria Isabel G)
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