Mau sinal...

«Destak» 22 Mai 07

EMBORA SEJA PENOSO AFIRMÁ-LO, não tenho muito a objectar contra a demolição de casas clandestinas, especialmente quando quem as constrói já sabe que isso vai suceder. Além do mais, uma eventual tolerância das autoridades não faria mais do que, a breve trecho, tornar a situação incontrolável e sem resolver o problema de fundo.

Posto isso, não posso deixar de fazer a comparação escandalosa com outros casos (as segundas habitações/casas de férias e de fim-de-semana), de que aqui refiro apenas três:

No sábado passado, passei pela Fonte da Telha e não resisti a descer até lá abaixo, apenas para constatar que as casas clandestinas (construídas em domínio público!) lá estão e, à primeira vista, continuam a nascer mais, como se nada fosse.

Quanto à Ria Formosa, o «Público» de ontem dá-nos conta que o número de casas que deveriam ser demolidas ultrapassa o milhar, uma conversa que ouvimos há anos e anos. Mas... não há verba para isso! Desculpem a pergunta: mas quem tem de pagar as demolições não devem ser os donos das casas - acrescidas de uma renda por, durante tantos anos, terem usado um terreno que pertence ao povo português? Se forem pobrezinhos, os autarcas e as autoridades que pactuaram, por omissão, com tudo isso, poderão dar uma ajudinha, não?

E o que se passa com as famosas casas da Arrábida, de que tanto se falou no tempo de Nobre Guedes? Já lá não estão?

-oOo-

Perguntas finais: Como é que organismos como a EDP, a PT e os SMAS fornecem electricidade, telefone, água e esgotos a casas clandestinas? Que documentos legais (?) apresentam os donos para que isso seja possível, dado que têm de fazer contratos formais? O fornecimento desses serviços não constitui, de facto, um reconhecimento tácito de uma espécie de legalidade?

E o que se passa em relação ao IMI?

Recentemente, moradores de duas casas clandestinas que - excepcionalmente! - foram derrubadas argumentaram com os direitos adquiridos e o usucapião...

-oOo-

Sabendo-se como a corrupção pode estar intimamente relacionada com situações destas, lamento vivamente (mas o pior é que não estranho) a notícia que acabei de ler no «JN»:

«A discussão na Assembleia da República do pacote anticorrupção só irá concretizar-se na próxima sessão legislativa». Como "sinal" dado à sociedade... não está mal, não senhor...