PSD mantém intenção de chumbar ....(act.)
O PSD/Lisboa reiterou hoje a intenção de chumbar terça-feira na Assembleia Municipal o empréstimo de 500 milhões de euros e vai apresentar uma proposta alternativa que prevê um empréstimo inferior e venda de património.
Em conferência de imprensa, o líder da distrital do PSD de Lisboa, Carlos Carreiras, afirmou que os sociais- democratas querem que a proposta do presidente da Câmara de Lisboa, António costa, «baixe à comissão da finanças» da Assembleia Municipal e que o autarca socialista «inclua no orçamento de 2008» a proposta do PSD, acrescentando que «há margem para a discutir».
«Se António Costa insistir em levar a proposta que tem, a nossa votação será contra», avisou Carlos Carreiras, referindo que «a comissão política distrital do PSD irá recomendar aos deputados municipais disciplina de voto e quem não cumprir deve assumir a responsabilidade política», nomeadamente «não estando disponível para concorrer nas próximas eleições autárquicas».
A proposta alternativa à aprovada na semana passada pelo executivo camarário, que o PSD pretende apresentar terça-feira na Assembleia Municipal, prevê a contracção de um empréstimo de 143 milhões de euros para «pagamento imediato a todos os fornecedores com dívidas inferiores a três milhões de euros».
A proposta prevê ainda a constituição de um «fundo de reestruturação municipal» com uma dotação de 357 milhões de euros- para o qual será contraído um outro empréstimo de 57 milhões de euros - a venda de património e participações da câmara até 250 milhões de euros, e um plano de poupança orçamental de 50 milhões de euros.
Carlos Carreiras defendeu que a proposta de empréstimo de 500 milhões de euros aprovada na semana passada pela maioria PS/BE viola a lei das finanças locais, que só permite um empréstimo de «285,2 milhões de euros» e tem praticamente garantida a «recusa de visto do Tribunal de Contas».
Assim, os sociais-democratas consideram que adoptar o plano da maioria acabará por obrigar à formulação de «uma nova proposta e uma nova estratégia», o que irá «adiar, no mínimo em dez meses» o pagamento da dívida a todos os fornecedores.
«O que António Costa pode dizer de negativo [sobre a proposta do PSD] é que tem que fazer novo concurso público para o financiamento, o que não deverá demorar mais de um mês e é preferível» aos dez meses de atraso que o PSD prevê com a eventualidade de o TC chumbar a proposta da maioria, acrescentou.
Para o PSD, o plano de Costa «agrava substancialmente» a situação económica e financeira da autarquia e nem sequer «prevê pagar a totalidade do empréstimo» de 500 milhões pretendido.
Carlos Carreiras argumentou ainda que se todas as câmaras e regiões autónomas fizessem o mesmo, o endividamento bancário das autarquias «poderá crescer acima dos sete mil milhões de euros».
«Por tão flagrante má aplicação da lei, ao Tribunal de Contas só resta chumbar esta proposta», defendeu.
Em relação à possibilidade de António Costa se demitir e ter que haver novas eleições para a Câmara de Lisboa, Carlos Carreiras afirmou não acreditar em eleições antecipadas e desvalorizou as declarações do presidente da câmara socialista, que «deu a entender mas nunca assumiu que se demitia».
«O sr. presidente afirmou demitir-se caso o plano não seja aprovado, e com a recusa do Tribunal de Contas, também se demite?», questionou Carlos Carreiras, que se apresentou na conferência de imprensa com o vereador social-democrata Fernando Negrão.
O PSD quer também saber qual a posição do presidente da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS, do ministro das Finanças e do primeiro- ministro sobre o plano defendido por António Costa.
Carlos Carreiras rejeitou responsabilidades do PSD na crise financeira da Câmara, afirmando que durante a gestão social-democrata, a autarquia teve receita maior que a despesa, reduziu a dívida à banca e conseguiu conter o crescimento da dívida corrente abaixo da inflação.
O problema das contas da Câmara, salienta o PSD, são «sucessivas políticas de desorçamentação nos últimos 20 anos», o facto de a Câmara ter «substituído o governo central em investimentos públicos» e os «custos associados à capitalidade».
Além do empréstimo de 143 milhões de euros para pagar já a todos os fornecedores com dívidas inferiores a três milhões, o PSD defende acordos de pagamento com os 15 maiores credores privados: dez construtoras, a EDP, a PT/PT-Prime, a Securitas e a Petrogal, a quem a Câmara deve 118,6 milhões de euros.
Em relação às empresas municipais, o PSD defende o pagamento das dívidas de 62,8 milhões, consolidando a dívida bancária e permitindo pagar aos fornecedores dessas empresas.
Quanto às empresas intermunicipais, o PSD pretende renegociar as dívidas, no valor de 36,5 milhões de euros, usando como critério a antiguidade dos saldos dos outros municípios associados.
Ao todo, do fundo de reestruturação de 357 milhões, cerca de 218 ficariam destinados às dívidas da Câmara, restando 140 milhões para «riscos e encargos que se venham a verificar».
Carlos Carreiras reiterou que o PSD «quer pagar a todos os credores» e «não pode ser conivente com um plano irresponsável», mas está disponível para apoiar António Costa «de forma responsável na aplicação de medidas rigorosas na gestão municipal».
- Diário Digital / Lusa
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