quinta-feira, julho 12, 2007

"Estado deve milhões de euros a Lisboa "

"O Estado tem contas antigas por saldar com a câmara de Lisboa que podem atingir centenas de milhões de euros, resultantes da ausência de compensação financeira pelos terrenos do aeroporto, das expropriações da Ponte 25 de Abril ou até do antigo matadouro. O reconhecimento das dívidas por parte da Administração Central bastaria para alterar a complicada situação financeira de Lisboa, em matéria de recurso ao crédito.
A Câmara é credora do Estado também pela:
-utilização de infra-estruturas do subsolo pelos edifícios da administração
-falta de pagamento de rendas e taxas.
-a Carris, o Metro, a TAP ou a ANA com processos em tribunal há vários anos
- terrenos cedidos como o do Centro Cultural de Belém, do Centro de Saúde de Sete Rios, até do projectado e nunca feito Centro Cívico dos Olivais, de escolas e esquadras sem que a autarquia recebesse qualquer compensação financeira.
- dívida do ex-Fundo Fomento de Habitação, avaliada em 1989 em um milhão de euros (200 mil contos) nunca foi liquidada.
- não retira vantagens com a chegada de mercadorias ao porto [Feist]
- O Estado, enquanto inquilino da câmara, recorda Feist, "não paga rendas, não recupera edifícios e não paga IMI."
- o Governo "utiliza as infra-estruturas da cidade, esgotos, água, luz e comunicações, sem pagar nada."
-As taxas de direitos de passagem devidas pelas operadoras de comunicações nunca foram recebidas.
- pela exploração das condutas do subsolo".
O último inventário do deve&haver entre a Administração Central e a câmara foi feito em 1989 por Pedro Feist, então vereador das Finanças. Depois de reivindicar a transferência de 15 milhões de euros (cinco milhões contos) do Estado e ainda (...) recebeu um despacho do ministro Miguel Cadilhe, nomeando o secretário de Estado do Orçamento para acertar as contas. "O ministro", lembra Feist, "deu instruções para que se houvesse dívida esta fosse regularizada". Volvidos 18 anos, o município nunca inscreveu no Orçamento qualquer crédito do Estado.(...)"
(Maria Isabel G)

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