"Ilegalidades em Lisboa tiveram aval da administração central, dizem vereadores
(...)As responsabilidades da administração central nas alegadas ilegalidades praticadas pela Câmara de Lisboa em matéria de urbanismo foram ontem postas em evidência por vereadores da autarquia, no dia em que a autarquia aprovou por unanimidade uma proposta do seu presidente, António Costa, que permite iniciar o processo para tornar nulas várias autorizações do município relacionadas com grandes empreendimentos imobiliários.
A câmara decidiu voltar atrás nestas aprovações depois de a magistrada do Ministério Público que conduziu uma sindicância aos serviços de urbanismo da autarquia ter posto em causa a sua legalidade, entre outras coisas por elas terem sido feitas ao abrigo de um regime, o das alterações simplificadas do Plano Director Municipal, que no seu entender não era aplicável às situações em causa."A câmara agiu com base num parecer da Direcção-Geral do Ordenamento do Território", apontou a vereadora social-democrata Margarida Saavedra. Para a autarca, "o Governo terá por isso de ser chamado à colação". Tese idêntica foi defendida pelo ex-presidente da câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues: "Houve um órgão da administração central que suportou a decisão da Câmara de Lisboa."
A proposta ontem aprovada prevê, de resto, que os serviços camarários solicitem à Direcção-Geral do Ordenamento do Território a reapreciação da questão, "tendo em conta as revisões propostas no relatório de sindicância quanto às alterações simplificadas". Deverá ainda ser feito um levantamento de todos os restantes processos aprovados pela autarquia ao abrigo deste regime, e que não foram alvo da atenção da magistrada.(...)
A reorganização dos serviços de urbanismo foi outra decisão tomada ontem, juntamente com a realização de uma auditoria ao departamento do património imobiliário. Os funcionários que quiserem acumular funções no sector privado serão alvo de maior vigilância. Decidida ficou ainda a criação de uma comissão na assembleia municipal para prevenir a corrupção.
JORNAL PÚBLICO "
(...)As responsabilidades da administração central nas alegadas ilegalidades praticadas pela Câmara de Lisboa em matéria de urbanismo foram ontem postas em evidência por vereadores da autarquia, no dia em que a autarquia aprovou por unanimidade uma proposta do seu presidente, António Costa, que permite iniciar o processo para tornar nulas várias autorizações do município relacionadas com grandes empreendimentos imobiliários.
A câmara decidiu voltar atrás nestas aprovações depois de a magistrada do Ministério Público que conduziu uma sindicância aos serviços de urbanismo da autarquia ter posto em causa a sua legalidade, entre outras coisas por elas terem sido feitas ao abrigo de um regime, o das alterações simplificadas do Plano Director Municipal, que no seu entender não era aplicável às situações em causa."A câmara agiu com base num parecer da Direcção-Geral do Ordenamento do Território", apontou a vereadora social-democrata Margarida Saavedra. Para a autarca, "o Governo terá por isso de ser chamado à colação". Tese idêntica foi defendida pelo ex-presidente da câmara e actual vereador independente Carmona Rodrigues: "Houve um órgão da administração central que suportou a decisão da Câmara de Lisboa."
A proposta ontem aprovada prevê, de resto, que os serviços camarários solicitem à Direcção-Geral do Ordenamento do Território a reapreciação da questão, "tendo em conta as revisões propostas no relatório de sindicância quanto às alterações simplificadas". Deverá ainda ser feito um levantamento de todos os restantes processos aprovados pela autarquia ao abrigo deste regime, e que não foram alvo da atenção da magistrada.(...)
A reorganização dos serviços de urbanismo foi outra decisão tomada ontem, juntamente com a realização de uma auditoria ao departamento do património imobiliário. Os funcionários que quiserem acumular funções no sector privado serão alvo de maior vigilância. Decidida ficou ainda a criação de uma comissão na assembleia municipal para prevenir a corrupção.
JORNAL PÚBLICO "
(Isabel G)
1 comentário:
Carissima vizinha,
Ja reparou que ainda não desmontaram as iluminações nataliaicas da sua rua ?
Melhores cumprimentos,
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