"Ao certo o que vai a EPUL fazer?*"

« (…) regresso às funções originais de auxiliar da acção municipal na realização de estudos de remodelação ou urbanização de determinadas áreas. A empresa deverá também deixar de executar obras “salvo quando não existam soluções de mercado capazes de o fazer”. Mesmo assim, entre as suas incumbências passa a estar “a criação ou melhoramento de infra-estruturas e equipamentos” e a “reabilitação de edifícios”.
Contribuir para a correcção dos desequilíbrios do mercado imobiliário em Lisboa tornar-se-á um dos principais objectivos da EPUL, a par do “desenvolvimento de uma política de solos eficiente e equitativa”. A empresa ficará ainda encarregue de promover estudos de pesquisa de novos processos de construção e utilização de materiais, bem como de desenvolver um programa de apoio à reabilitação de imóveis particulares, assumindo neste último aspecto funções até aqui desempenhadas pelas sociedades de reabilitação urbana - uma das quais, a da Baixa, será extinta amanhã.
As relações entre a EPUL e o município, que é o seu único accionista, passarão a reger-se por contratos-programa, dos quais constarão “as funções de desenvolvimento económico local” a que a empresa fica obrigada e quanto paga a autarquia à empresa pelo seu cumprimento. O documento prevê também que a EPUL passe a ter um conselho consultivo, para aconselhar a administração e acompanhar a actividade da empresa. A proposta não explica se o programa EPUL Jovem, destinado a vender casas a pessoas até aos 35 ou 40 anos a custos controlados, irá manter-se, embora mencione “a aplicação de políticas de preços e de subsidiação colectiva em benefício dos cidadãos mais carenciados”. *PÚBLICO

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* Título do post de Helena Matos no Blasfémias
fotografia:“lançamento do empreendimento na Praça de Entrecampos”2005-02-17