Trabalhos a mais no túnel do Rego originam sanções a vereadores -PUBLICO
Vereadores de Carmona dizem que adjudicação directa foi compensada por poupança de 853 mil euros face ao compromisso inicial
A realização de trabalhos extracontratuais de 1,6 milhões de euros (perfazendo 38,8 por cento do orçamento inicial) no túnel do Rego, adjudicada directamente ao empreiteiro pela Câmara de Lisboa, estão na origem das sanções que o Tribunal de Contas (TC) aplicou ao ex-presidente Carmona Rodrigues e aos vereadores da coligação PSD- CDS/PP que aprovaram os pagamentos.
Embora inicialmente responsabilizados pelo tribunal, os vereadores do PS, PCP e BE que se abstiveram nessa deliberação, em Março de 2006, acabaram por ser ilibados. Na origem da auditoria do TC não está, portanto, o projecto inicial do túnel, conforme tinha sido adiantado por lapso após a reunião camarária de quarta-feira.
Na sequência da auditoria do TC, os vereadores da coligação PSD-CDS poderão vir a ser multados em valores compreendidos entre os 1237 e os 17.429 euros. Os visados refutaram as conclusões dos juízes, sem os convencer, argumentando que não é lícito juntar sob a designação de "trabalhos a mais" as intervenções extracontratuais e a indemnização devida ao empreiteiro. Para os autarcas, os trabalhos a mais estritamente considerados "não ultrapassaram o limite legal dos 25 por cento" do valor inicial da obra, pelo que "nenhuma responsabilidade" lhes pode ser assacada. Por outro lado, os vereadores consideram que a verba gasta na adjudicação directa é compensada por uma poupança de 853 mil euros por trabalhos inicialmente previstos que ficaram por realizar.
"A autarquia não deverá recorrer à figura dos trabalhos a mais para legitimar a adjudicação de trabalhos ao empreiteiro que está em obra por razões de conveniência, celeridade ou outras", recomenda o Tribunal de Contas no relatório da auditoria ontem tornado público.
Fotografias da inauguração
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