sábado, julho 19, 2008

Oposição critica preponderância do Governo nos órgãos de gestão das novas Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto

Oposição teme transportes mais caros em Lisboa e Porto-PUBLICO
Autoridades Metropolitanas de Transportes criticadas no Parlamento por participação minoritária dos municípios
A oposição na Assembleia da República está preocupada com a possibilidade de o novo regime das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) vir a onerar os utentes dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Em causa está a proposta de lei que a maioria socialista fez ontem aprovar no Parlamento e que prevê que parte das receitas das AMT provenham da participação nas tarifas cobradas aos utilizadores dos serviços de transportes e dos proveitos das entidades gestoras dos sistemas de bilhética.
"As receitas da AMT vão ser também constituídas pela participação em tarifas cobradas aos utilizadores. É esta a sua política de incentivo do transporte público?", lançou o deputado do CDS-PP Abel Baptista à secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que ontem esteve no Parlamento para apresentar o novo regime.
A proposta do Governo mereceu, de resto, duras críticas por parte de toda a oposição, tendo sido avalizada com os votos desfavoráveis do PCP, CDS-PP, BE e PEV e a abstenção dos sociais-democratas. No cerne da polémica esteve também a preponderância dos representantes da administração central nos órgãos de gestão das autoridades metropolitanas.
As declarações do presidente da Câmara de Lisboa e ex-ministro de José Sócrates, à Visão, foram a arma de arremesso preferencial da oposição. Em entrevista àquele órgão, António Costa admitiu ter "algumas preocupações" relativamente à AMT de Lisboa, "primeiro, porque de autoridade tem pouco, visto que é uma entidade subordinada ao Governo; depois, de metropolitana tem menos ainda, porque é uma entidade da administração central; e de transportes também não tem quase nada, visto que a maior parte dos pesados não entra no seu âmbito de competências".
(...)
Com muitas dúvidas sobre o modo de financiamento das AMT, as várias forças políticas da oposição questionaram ainda Ana Paula Vitorino sobre a instituição de taxas de mobilidade com a finalidade de custear o sistema de transportes públicos de Lisboa e Porto. A secretária de Estado dos Transportes assegurou que se trata de onerar a circulação e o estacionamento automóvel nas áreas metropolitanas, por exemplo, mediante a cobrança de portagens urbanas, competência actualmente afecta aos municípios e que deverá passar para a esfera metropolitana.
Questionada sobre a possibilidade de o novo regime resultar no encarecimento da utilização de automóvel particular em Lisboa e no Porto, fonte do gabinete de Ana Paula Vitorino explicou que se trata apenas de uma transição de competências que poderá ou não vir a pesar nos bolsos dos utilizadores de carro.
Oposição critica preponderância do Governo nos órgãos de gestão das novas Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto."

1 comentário:

A. Castanho disse...

«(...) mediante a cobrança de portagens urbanas, competência actualmente afecta aos municípios e que deverá passar para a esfera metropolitana.»


Como é possível uma afirmação destas? O QUE É EXACTAMENTE a "esfera metropolitana" sem uma Regionalização Administrativa?


Como é que a Senhora Secretária de Estado dos Transportes imagina que as "entidades" metropolitanas, na sua configuração actual ("um Município, um voto") terão força política para se defrontarem com um problema como as "portagens urbanas"?


E, sem ter ainda lido o novo Diploma legal aprovado com os votos a favor e as abstenções do "bloco central", como deixar passar sem uma referência a total alteração de paradigma da A. M. T., que em vez de um organismo público participado pela Adm. Central e Autárquica, passa agora a ser, nas palavras de Ant.º Costa, um organismo meramente governamental?


Aguardemos o parto desta "coisa", para ver o que sai lá de "dentro"...