1. Agendar para 1ª reunião de executivo a EXTINÇÃO imediata das seguintes empresas municipais: AMARLIS, AMBELIS, LISB, EMARLIS e as 3 Sociedades de Rebilitação Urbana, com subsequente retorno das respectivas competências para a CML.
2. Agendar para 1ª reunião de executivo a aprovação de PEDIDO DE EXPLICAÇÕES AO GOVERNO sobre o ponto de situação relativo ao fecho e à venda de património do Estado (Hospital D.Estefânea, Penitenciária, IPO, Liceu Machado de Castro, Liceu D.João de Castro, Hospital Miguel Bombarda, Hospital dos Capuchos, etc.).
3. Agendar para 1ª reunião de executivo a aprovação de PEDIDO DE LEGISLAÇÃO DO GOVERNO com vista à passagem IMEDIATA dos terrenos da APL para a CML, com excepção dos directamente ligados à actividade portuária.
4. Agendar para 1ª reunião de executivo a SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS EM ANDAMENTO relativos ao PUALZE e aos Planos de Pormenor da Colina do Atheneu, zona envolvente ao Palácio da Ajuda, pólo universitário de Campolide, Bairros da Liberdade e Boavista, Palacete Ribeiro da Cunha, e empreendimento para a zona da antiga Feira Popular/Entrecampos; com o subsequente pedido de devolução dos projectos enviados à CCDR-LVT.
5. Agendar para 1ª reunião de executivo a aprovação de MOÇÃO DE CENSURA ao Governo pela não efectivação da Autoridade Metropolitana dos Transportes, bem como o não fecho da CRIL e do Eixo N-S nos prazos acordados; com a subsequente exigência de cumprimento dos mesmos.
6. Agendar para 1ª reunião de executivo a ABERTURA de período de discussão pública do chamado Plano da Baixa-Chiado, designadamente os seus modelos institucional e de financiamento. Disponibilizar verbas imediatas para repavimentação, iluminação, limpeza, policiamento.
7. Agendar para 1ª reunião de executivo a aprovação da figura de CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL com vista à efectiva triagem futura dos projectos urbanísticos que servem e não servem para Lisboa, designadamente em termos de preservação da memória, protecção do património, sistema de vistas, centralidade, cultura de bairro, corredor verde, etc.
8. Agendar para 1ª reunião de executivo a PASSAGEM À PRÁTICA DO REGULAMENTO DE CARGAS E DESCARGAS.
9. Agendar para 1ª reunião de executivo a aprovação de CADERNO DE ENCARGOS para obras de reabilitação imediata para o Capitólio e para o Pavilhão Carlos Lopes, de modo a que a verba resultante do protocolo com o Casino de Lisboa não seja canalizada para outro destino que não o previsto.
10. Agendar para 1ª reunião de executivo a REAPRECIAÇÃO DO PLANO VERDE CONSIGNADO NO PDM, relevando a necessidade extrema de se garantir a preservação do corredor verde, Parque Periférico e logradouros.
1 comentário:
Isso sim, Paulo: é todo um programa :)
Mas tem paciência: sem as medias que proponho, nada feito:)
Isabel
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