A proposta que será discutida hoje em reunião de CML, sobre o reforço das competências da EPUL, a ser aprovada tornará a EPUL, uma empresa municipal que além de funcionar mal é refúgio de tudo e mais alguma coisa, retirará à CML poderes que nunca deveriam estar em causa, muito menos assim: a política de solos, por exemplo. Mais, tal como a EGEAC, as SRU e todas as outras, a EPUL devia ser extinta! Se isto for aprovado, significará que uma parte significativa do poder da CML é entregue a uma empresa municipal, e que nessas áreas o verdadeiro presidente de CML serão o presidente e o CA da EPUL. Um contrasenso, gravíssimo.
5 comentários:
A ideia inicial e subjacente á criação da EPUL, estava dentro das melhores ideias lançadas pela autarquia lisboeta, como politica de habitação no pós 25 de Abril; a ideia da criação de habitação para jovens a custos controlados, só teve paralelo no "Estado Novo", quando se criou a figura das "rendas limitadas"; forma encontrada pelo estado, de promover o arrendamento de casas novas, com rendas que não podiam aumentar, porque o acordo establecido com o promotor, isentava-o de taxas e impostos, chegando mesmo á cedência de terrenos do estado ou camarários, a custos baixissímos, tendo como contrapartida, o contrôle do custo das rendas.
Claro que os tempos eram outros e a inflação calculava-se ás décadas e não aos anos como agora.
Entretanto e como tudo neste país, tem uma tendência para caminhar para o "degenerativo compulsivo", a EPUL começou o "transforming" que sabemos...
Fala-se agora de mais esta criação providencial; uma empresa vocacionada para a reabilitação urbana, com poderes decisórios sobre coisas tão importantes como a política de solos. Este é só por si um poder de tal forma importante, que deveria estar permanentemente sob a alçada da autarquia, possibilitando assim um maior contôle pelos orgãos autárquicos e consequentemente, pelos cidadãos.
É de facto necessário ter cuidado com o que se "dá" a estas empresas que por vezes tomam o "freio nos dentes" e acaba tudo numa grande trapalhada.
Resta esperar que o que vem aí, faça bem o seu trabalho e que não se esqueça que o seu objectivo é o de reabilitar edifícios e não o de "encaixar" pessoas.
Pois, não tenho a proposta que me dizem ter sido aprovada por grande maioria, pelo que este comentário terá certamente a ver com presupostos de concretização que terão certamente sido tidos em relevância na aprovação.
1-Seria bom, e tal foi certamente acautelado, que as contas estivessem consolidas e devidamente escrutinadas, que o fosse garantindo o controle das mesmas e também a participação cidadã nos procedimentos e mecanismos de conta-pesos e vigilação adequada da sua acção executiva.
2- Seria bom, e tal certamente foi decidido, que e Epul se determinasse pelas linhas de orientação que são estabelecidas pelo executivo municipal, no quadro das políticas de participação e reabilitação que são as mais adequadas para fazer LISBOA.
3- Claro que só me resta dar razão ao autor do post, embora tenha convicção que foram acauteladas as questões que enumerei,
António Eloy
ESta noticia sórdida sobre a CM mostra tudo. O que aquela gente é capaz e o que foi capaz de fazer.
http://www.correiomanha.pt/noticia.aspx?contentid=C6608230-8378-4382-B6D1-4304E0304016&channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090
23 Julho 2008 - 00h30
Lisboa - Autarquia cede terrenos reservados para terceira travessia do TejoCâmara engana missionárias
A Câmara de Lisboa cedeu dois imóveis devolutos às missionárias da caridade da Ordem de Madre Teresa de Calcutá para a construção de um centro de dia e uma residência para as irmãs. Estes terrenos encontram-se desde 1995 na área que delimita os traçados preliminares da Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT). Ou seja, quando a escritura foi celebrada, em 2006, não era permitida qualquer construção.
Em causa está a cedência de dois imóveis na zona de Chelas, um na Azinhaga das Salgadas e outro no Alto das Conchas. A cedência destes prédios à Congregação foi aprovada por unanimidadenuma reunião em Julho de 2005 (então presidida por PedroSantanaLopes),segundo proposta da vereadora que detinha o pelouro da Habitação Social, a social-democrata Helena Lopes da Costa. Em Julho de 2006, Fontão de Carvalho, então vice-presidente, celebrou, em representação da autarquia – presidida por Carmona Rodrigues – a escritura que assinalou a transferência dos referidos terrenos às irmãs da Ordem de Madre Teresa de Calcutá, que pagaram por esta cedência cerca de dois mil euros.
Em causa está a cedência de dois imóveis na zona de Chelas, um na Azinhaga das Salgadas e outro no Alto das Conchas. A cedência destes prédios à Congregação foi aprovada por unanimidadenuma reunião em Julho de 2005 (então presidida por PedroSantanaLopes),segundo proposta da vereadora que detinha o pelouro da Habitação Social, a social-democrata Helena Lopes da Costa. Em Julho de 2006, Fontão de Carvalho, então vice-presidente, celebrou, em representação da autarquia – presidida por Carmona Rodrigues – a escritura que assinalou a transferência dos referidos terrenos às irmãs da Ordem de Madre Teresa de Calcutá, que pagaram por esta cedência cerca de dois mil euros.
Em causa está a cedência de dois imóveis na zona de Chelas, um na Azinhaga das Salgadas e outro no Alto das Conchas. A cedência destes prédios à Congregação foi aprovada por unanimidadenuma reunião em Julho de 2005 (então presidida por PedroSantanaLopes),segundo proposta da vereadora que detinha o pelouro da Habitação Social, a social-democrata Helena Lopes da Costa. Em Julho de 2006, Fontão de Carvalho, então vice-presidente, celebrou, em representação da autarquia – presidida por Carmona Rodrigues – a escritura que assinalou a transferência dos referidos terrenos às irmãs da Ordem de Madre Teresa de Calcutá, que pagaram por esta cedência cerca de dois mil euros.
Porém, em 1995 tinha sido delineada "uma zona de defesa e controlo urbanos" destinada a viabilizar a TTT e que proibia a construção naqueles terrenos, segundo publicado em Diário da República.
Contactados pelo CM, Helena Lopes da Costa e Carmona Rodrigues afirmam desconhecer o decreto em causa. O procurador das irmãs, António Cordovil, diz que a Congregação aguarda que a Câmara solucione o problema.A autarquia, por seu turno, não tinha ninguém disponível para prestar esclarecimentos sobre a situação.
Paulo Ferrero, será que pode ter a amabilidade de esclarecer por que é assim tão grave e um contra-senso a aprovação desta Proposta?
E em que consistem, na prática, os contornos legais daquilo a que vagamente denomina de "política de solos"?
É que os seus Artigos são geralmente certeiros e, ao lê-lo, confesso que me sinto bastante preocupado, ao contrário dos optimistas e crédulos comentadores que me antecedem. Espero que tenham eles razão...
Muito obrigado,
Marco Sebastião Alves,
Munícipe lisboeta.
«Entretanto e como tudo neste país, tem uma tendência para caminhar para o "degenerativo compulsivo"(...)»
- uau, nem mais, foi certeiro e na 'mouche'!
PS: um potencial chefe de equipa ; )
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