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A Câmara aprovou em 2005 um projecto de arquitectura para o centro de Lisboa, mas ontem chumbou o pedido de licenciamento. O imbróglio pode originar uma pesada indemnização. Os contestatários ao projecto clamam vitória.
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"Eu não assino o cheque da indemnização", alertou ontem António Costa. O presidente da autarquia referiu-se assim às eventuais consequências que o chumbo da proposta de licenciamento de construção de um prédio de grandes dimensões no Largo do Rato - da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Aires Mateus -, poderá trazer para o município, um projecto que tem sido muita contestado, correndo até uma petição "online", já com mais de 3.500 assinaturas.
Costa tentou assim travar as intenções manifestadas pela oposição camarária na reunião pública de Câmara, que culminaram na reprovação do licenciamento. Apenas o PS votou a favor, embora alguns dos seus vereadores, como Ana Sara Brito, estejam contra a construção do prédio na esquina das ruas de Alexandre Herculano e do Salitre, fronteiro ao Largo do Rato. Até António Costa admitiu não saber "que decisão tomaria sobre o projecto". Mas o autarca justificou o voto favorável dos socialistas recorrendo à doutrina de que o seu Executivo "não vai colocar em causa as decisões anteriores, a não ser por nulidade do processo".
É que o projecto de arquitectura deste prédio foi aprovado em 2005, no mandato de Santana Lopes (PSD), com despacho assinado pela então vereadora social democrata Eduarda Napoleão. Ou seja, o edifício está aprovado pela Câmara desde 2005, mas esta, três anos depois, não autoriza a sua construção, o que poderá levantar questões de direitos adquiridos do promotor da construção, a Aldiniz.
É este o "cheque" que Costa diz não querer pagar, já que uma sindicância feita por este Executivo socialista não detectou qualquer incumprimento legal que torne o processo nulo.
Desconfortável é a posição do PSD. Foi este partido que aprovou o projecto em 2005, mas ontem, através da vereadora Margarida Saavedra, o PSD mostrou-se totalmente contra "esta excrescência, um edifício desaquado e insuportável para aquela zona".
Já Helena Roseta, do Movimento Cidadãos por Lisboa, bateu-se pela anulação do despacho devido a incumprimento legal.
A Câmara aprovou em 2005 um projecto de arquitectura para o centro de Lisboa, mas ontem chumbou o pedido de licenciamento. O imbróglio pode originar uma pesada indemnização. Os contestatários ao projecto clamam vitória.
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"Eu não assino o cheque da indemnização", alertou ontem António Costa. O presidente da autarquia referiu-se assim às eventuais consequências que o chumbo da proposta de licenciamento de construção de um prédio de grandes dimensões no Largo do Rato - da autoria dos arquitectos Frederico Valsassina e Aires Mateus -, poderá trazer para o município, um projecto que tem sido muita contestado, correndo até uma petição "online", já com mais de 3.500 assinaturas.
Costa tentou assim travar as intenções manifestadas pela oposição camarária na reunião pública de Câmara, que culminaram na reprovação do licenciamento. Apenas o PS votou a favor, embora alguns dos seus vereadores, como Ana Sara Brito, estejam contra a construção do prédio na esquina das ruas de Alexandre Herculano e do Salitre, fronteiro ao Largo do Rato. Até António Costa admitiu não saber "que decisão tomaria sobre o projecto". Mas o autarca justificou o voto favorável dos socialistas recorrendo à doutrina de que o seu Executivo "não vai colocar em causa as decisões anteriores, a não ser por nulidade do processo".
É que o projecto de arquitectura deste prédio foi aprovado em 2005, no mandato de Santana Lopes (PSD), com despacho assinado pela então vereadora social democrata Eduarda Napoleão. Ou seja, o edifício está aprovado pela Câmara desde 2005, mas esta, três anos depois, não autoriza a sua construção, o que poderá levantar questões de direitos adquiridos do promotor da construção, a Aldiniz.
É este o "cheque" que Costa diz não querer pagar, já que uma sindicância feita por este Executivo socialista não detectou qualquer incumprimento legal que torne o processo nulo.
Desconfortável é a posição do PSD. Foi este partido que aprovou o projecto em 2005, mas ontem, através da vereadora Margarida Saavedra, o PSD mostrou-se totalmente contra "esta excrescência, um edifício desaquado e insuportável para aquela zona".
Já Helena Roseta, do Movimento Cidadãos por Lisboa, bateu-se pela anulação do despacho devido a incumprimento legal.
Quanto ao promotor da petição, Jorge Santos Silva, clama vitória e revelou ao JN que "pretende-se agora uma discussão pública sobre o projecto", sugerindo como alternativa que o projecto ocupe o espaço devoluto do Mercado doRato, "cuja área é similar à pretendida e com a vantagem de ser um terreno camarário".*
NOTA: COMUNICADO DA CML
6 comentários:
Tudo isto revela falta de juízo e mais grave do que isso é descredibilizante - como se, ainda, fossem necessárias provas - para alguns dos intervenientes.
Ainda bem que não fui tonto e não corri a assinar petições.
Francamente!
(...) silly season!
Homem, ainda bem que não assinou a petição;-)
Apesar do projecto de arquitectura estar aprovado, ontem a Câmara Municipal de Lisboa, reunida em reunião de executivo, indeferiu o licenciamento e, por consequência não irá emitir a respectiva licença de construção.
Surgem agora as dúvidas sobre quais serão as hipóteses que se seguem, para o presente assunto: Ou há a revogação expressa do acto proferido de deferimento de arquitectura e consequente assumpção por parte da autarquia de que este projecto, para aquele local, deverá ser definitivamente afastado, ou submete o mesmo projecto a discussão pública, podendo á posteriori, deferir o licenciamento, emitindo a respectiva licença de construção, ou também e por último, transferir a capacidade construtiva deste terreno para outro qualquer terreno fazendo uma permuta que, em termos legais, nada terá á partida de contrário.
No entanto deverá ser referido aqui, que o espectro da indemenização deverá ser reduzido á sua verdadeira e real expressão, não devendo este argumento servir para minorar o peso negocial de futuras negociações entre a câmara e o promotor. Isto porque o procedimento administrativo deferido (projecto de arquitectura), não deverá ser considerado expectativa protegida, só o sendo a partir do licenciamento; os danos causados deverão ser considerados sempre hipotéticos e não efectivos, pelo que o valor indemenizatório será sempre baixo, relativamente ao custo dos efeitos produzidos na cidade com a construção deste edifício.
Eu defendo que neste local, o que melhor remata aquela esquina, será sempre um espaço verde, que permitisse fazer a ligação com o chafariz de Mardel, com a recuperação efectiva do edifício da centenária Associação Escolar de S.Mamede, isto independentemente de se abrir ou não a sinagoga á cidade; é que neste caso, se por um lado o acto é demonstrativo da abertura religiosa apregoada pelo actual regime, por outro lado e como referiu Pedro Feist na reunião ontem realizada, o muro existente e que fecha o edifício, é em si mesmo uma referência histórica, resultante da imposição do Estado Novo em ocultar outros cultos religiosos, que não o católico. É portanto meter foice em seara alheia, devendo ser a própria comunidade a decidir se pretende ou não esta solução para a sua sinagoga.
Não posso deixar de me congratular com as posições tomadas pelos vereadores de toda a oposição que assumiram corajosamente o indeferimento da proposta: Helena Roseta, argumentou aspectos técnico-legais para sstentar a sua posição e Margarida Saavedra apontou aquilo que é óbvio ao comum dos cidadãos, o excessivo peso da volumetria da proposta apresentada bem como o seu desenquadramento para o local.
Uma nota de apreço para a Junta de Freguesia de S Mamede, que aprovou, por unanimidade, a rejeição deste projecto para o local.
Fica também aqui e agora provado, que o acto de se ser cidadão passa pelo nosso empenho e dedicação ás causas em que acreditamos, devendo, se forem justas e leais, lutarmos por elas:
Ontem, ouviu-se a voz em uníssono de 3800 cidadãos de Lisboa a clamar contra o "Mono do Rato"... E, para já vencemos!
Luis Marques da Silva, co-autor da petição
(...) se o comando é...meo!
Chega de tanto zelo acerca da pouca produção arquitectónica que vai aparecendo, quando pouco ou nada se fala dos verdadeiros mamarrachos, como é o caso daquele no Saldanha (quebrando a cércea por defeito) ou, do ainda mais desinteressante, na Av. Infante Santo...
AB
PS: rever de trás para a frente e vice-versa (até pq agora isso é de caras) o recente anúncio sobre o canal Disney ;)
Comentei ao Dr. Pedro Feist o lapso, que foi repetido pelo Presidente em relação à Sinagoga.
A Sinagoga foi construida entre 1902 e 1904, e no quadro da legislação da monarquia que impedia entrada para a rua de templos que não os católicos, não tem nada a ver com o Estado Novo esta situação, que foi mantida pela Republica (recordemos a anti-religiosidade da mesma) e pelo Estado Novo.
Quanto ao restante até o promotor já se revelou disponível para analisar outra solução...a questão das indeminizações é uma esparrela em que até o Dr. Sá Fernandes ao pretender adiar o voto e hesitar no sentido do mesmo pareceu cair...como vão longe outros tempos...
Com cumprimentos e também parabéns a todos os que assumiram cidadania, séria
António Eloy
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