Oposição critica preponderância do Governo nos órgãos de gestão das novas Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto

Oposição teme transportes mais caros em Lisboa e Porto-PUBLICO

Autoridades Metropolitanas de Transportes criticadas no Parlamento por participação minoritária dos municípios
A oposição na Assembleia da República está preocupada com a possibilidade de o novo regime das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) vir a onerar os utentes dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Em causa está a proposta de lei que a maioria socialista fez ontem aprovar no Parlamento e que prevê que parte das receitas das AMT provenham da participação nas tarifas cobradas aos utilizadores dos serviços de transportes e dos proveitos das entidades gestoras dos sistemas de bilhética.
"As receitas da AMT vão ser também constituídas pela participação em tarifas cobradas aos utilizadores. É esta a sua política de incentivo do transporte público?", lançou o deputado do CDS-PP Abel Baptista à secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Vitorino, que ontem esteve no Parlamento para apresentar o novo regime.
A proposta do Governo mereceu, de resto, duras críticas por parte de toda a oposição, tendo sido avalizada com os votos desfavoráveis do PCP, CDS-PP, BE e PEV e a abstenção dos sociais-democratas. No cerne da polémica esteve também a preponderância dos representantes da administração central nos órgãos de gestão das autoridades metropolitanas.
As declarações do presidente da Câmara de Lisboa e ex-ministro de José Sócrates, à Visão, foram a arma de arremesso preferencial da oposição. Em entrevista àquele órgão, António Costa admitiu ter "algumas preocupações" relativamente à AMT de Lisboa, "primeiro, porque de autoridade tem pouco, visto que é uma entidade subordinada ao Governo; depois, de metropolitana tem menos ainda, porque é uma entidade da administração central; e de transportes também não tem quase nada, visto que a maior parte dos pesados não entra no seu âmbito de competências".
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Com muitas dúvidas sobre o modo de financiamento das AMT, as várias forças políticas da oposição questionaram ainda Ana Paula Vitorino sobre a instituição de taxas de mobilidade com a finalidade de custear o sistema de transportes públicos de Lisboa e Porto. A secretária de Estado dos Transportes assegurou que se trata de onerar a circulação e o estacionamento automóvel nas áreas metropolitanas, por exemplo, mediante a cobrança de portagens urbanas, competência actualmente afecta aos municípios e que deverá passar para a esfera metropolitana.
Questionada sobre a possibilidade de o novo regime resultar no encarecimento da utilização de automóvel particular em Lisboa e no Porto, fonte do gabinete de Ana Paula Vitorino explicou que se trata apenas de uma transição de competências que poderá ou não vir a pesar nos bolsos dos utilizadores de carro.
Oposição critica preponderância do Governo nos órgãos de gestão das novas Autoridades Metropolitanas de Lisboa e Porto."