A Baixa, o plano, a Maria Jose e a Laura

(texto publicado no número 4, de Dezembro de 2006, da revista LVT. Peço desculpa pºelo tamanho, mas tentei colocar a opção ver mais e não consegui. Se algum dos co-carmenses souber fazê-lo, be my guest)



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Há a Baixa da Maria José (Nogueira Pinto) e a da Laura. A Baixa do plano dos hotéis de charme, das “lojas âncora” e do novo mobiliário urbano e a Baixa sem parques infantis, sem sítio para comprar iogurtes e com passeios cheios de carros. A Baixa nova-rica, das grandes operações imobiliárias, pensada como uma cidade lego, e a Baixa da menina de 3 anos que lá vive, sem um baloiço para brincar. Algum dia se encontrarão?
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Ana tem 36 anos e uma filha com três. Mudou-se para a Baixa em 2001. Vive na rua da Prata, num terceiro andar sem elevador que reabilitou integralmente. É uma casa bonita, com 100 metros quadrados e muita luz, a dois passos da praça da Figueira. Ana adora a casa, mas gostaria ainda mais dela se pudesse abrir as janelas da sala. Se a fumarada e o barulho do trânsito não fossem tão insuportáveis, se o prédio não vibrasse a cada autocarro ou eléctrico que acelera lá em baixo. Se pudesse encontrar na rua de trás um lugar para o automóvel durante o dia e se à noite não temesse que lho arrombem outra vez – já seria a terceira -- para roubar o rádio.
Se pudesse levar a Laura a passear até um jardim ou um parque infantil ali perto (não há nenhum). Se não se lembrasse tão bem do dia em que voltou com ela do hospital e, dorida do parto, teve de fazer a pé um quarteirão, porque nenhum veículo, nem sequer os táxis, pode largar passageiros na rua da Prata. Se não tivesse de deixar o lixo num saco à porta do prédio porque o caixote standard da Câmara não cabe na entrada, parcialmente ocupada por uma loja. Se não tivesse passado mais de quatro anos em papeladas e vistorias para conseguir transformar o registo comercial do seu apartamento, que funcionara como armazém, num registo de habitação. Se os azulejos que revestem a fachada do prédio não tivessem começado a cair há dois anos e se o condomínio não andasse desde então em troca de cartas e conversas com a edilidade a averiguar da possibilidade de financiamento, para agora receber como resposta definitiva que não verá da autarquia ou de qualquer dos fundos estatais de reabilitação urbana nem um cêntimo – a existência de mais de uma fracção ocupada por comércio assim o determina --, mesmo se lhes é exigido que reponham os azulejos novecentistas, pintados à mão, tal qual.

Ana gostaria ainda mais da sua casa e da opção que fez se não sentisse que ser morador e proprietário numa zona classificada como monumento é uma espécie de sentença perpétua de exigências, proibições e maçadas sem contrapartidas. Que os discursos sobre a ‘falta de vida’ e a ‘desertificação’ e os planos para a reabilitação da Baixa passam sempre ao seu lado, como se ela e a Laura e o pai da Laura não fossem parte da solução, mas do problema.

Ana não está só no seu sentimento de abandono, frustração e injustiça. Fernanda sente o mesmo. Desde que, em 2002, comprou uma fracção de um prédio da rua da Madalena para lá instalar o seu atelier (é artista plástica) que se tem deparado com uma procissão de dificuldades, obstáculos, incompreensões e despesas inesperadas. Primeiro foi o interminável processo de divisão da fracção original, dois enormes andares divididos em quatro armazéns, comprada em conjunto com outros artistas. Entre levantamentos minuciosos de planta, pedidos para o IPPAR e para a câmara, apresentação do projecto de reabilitação, vistorias, informações contraditórias, incomunicabilidades, exigências e mais exigências por parte das duas entidades de elementos e mais elementos adicionais, tudo isto temperado pela tradicional dormência dos ‘serviços’, a coisa levou mais de um ano, período em que, não sendo possível fazer qualquer obra no espaço, Fernanda esteve a pagar a prestação do empréstimo respectivo sem poder usá-lo.
Quando a reabilitação do atelier pôde finalmente iniciar-se, o executivo de Santana Lopes decidiu fechar a rua -- para ‘a fazer mais bonita’, como anunciavam os cartazes por toda a cidade. Quem os lesse ficaria com a ideia de que a Câmara de Lisboa assumira a responsabilidade da reabilitação. Mas Fernanda depressa concluiu que assim não era: os proprietários foram intimados a fazer obras, de acordo com os diagnósticos efectuados pelos técnicos camarários. Linhas de crédito específicas para a operação, zero: quem estivesse em condições de recorrer aos programas disponíveis, como o Recria ou o Recriph (cujos critérios excluem grande parte dos imóveis devido à existência de várias fracções de registo comercial), tinha uma hipótese, os outros ou arranjavam dinheiro para pagar a reabilitação ou passavam por um processo de obras coercivas – o que, na prática, significa que a propriedade do imóvel passa a ser dividida com a câmara. Como nenhum dos programas de financiamento se aplicasse no seu caso, o condomínio de que Fernanda faz parte procurou informar-se sobre futuras linhas de crédito associadas ao anunciado plano de recuperação da Baixa. Quando a associação de moradores da Baixa se constituiu, Fernanda foi dos primeiros membros. Soube assim, em primeira mão, graças às conversações entre o gabinete da vereadora Maria José Nogueira Pinto e a associação, que o plano de requalificação da Baixa-Chiado, anunciado em Setembro de 2006 para a zona, não prevê qualquer investimento em casos como o do seu prédio. O mesmo se passa com o de Ana, apesar de o relatório do plano, ao elencar os “males” da Baixa, apontar a “excessiva vibração” causada pelo elevadíssimo volume de tráfego, nomeadamente pesado (passam, em hora de ponta, 98 autocarros e eléctricos na rua da Prata) como um factor de fragilização do edificado – o que poderá, por exemplo, contribuir para “descascar” azulejos. Mas, parece, isso agora não interessa nada: a responsabilidade, e a consequente despesa, é de quem teve a peregrina ideia de lá comprar uma casa, reabilitá-la e viver nela, iniciando assim, a título individual, o processo que agora se erige como imperativo nacional.

Pouco importa, pois, que o plano invoque a necessidade de seduzir jovens de classe média, actores culturais e profissões “novas”, prevendo a atracção de um conjunto de novos habitantes e/ou proprietários que, nas características etárias, sócio-culturais e económicas coincidem com Ana e Fernanda. Elas já lá estão, atraídas e seduzidas pela Baixa tal como está, tal como era – e, pelos vistos, mantê-las e acarinhá-las não é uma prioridade. Nas 163 páginas do documento lançado com grande pompa e circunstância por Maria José Nogueira Pinto, as dezenas, talvez centenas de pessoas que nos últimos anos se têm fixado na Baixa não mereceram mais que uma espécie de elegia aos ‘resistentes’ que louva comovidamente como aqueles que mantiveram a zona viva, apesar do longo elenco de mazelas, dificuldades e inconvenientes. O dinheiro disponível, se algum – afinal, no quadro dos investimentos, tudo aquilo que diz respeito a reabilitação do edificado é remetido para a misteriosa entidade “privados” -- depreende-se, será para as ‘grandes obras’. Para auxiliar o investimento de imobiliárias na recuperação de imóveis para arrendamento “condicionado” e para as “residências assistidas” dos residentes idosos que, retirados das suas actuais moradas, deverão ser reunidos em prédios da câmara transformados numa espécie de lares. Para financiar a criação de “mobiliário urbano” e até, imagine-se, uma “sinalética” especial, que toma como exemplo a intervenção na zona da Expo 98, actual Parque das Nações. E para aliciar a “operação mobiliária específica” que prevê transformar duas ruas, a da Vitória e a de Santa Justa, num centro comercial integrado de gestão única – o que acontecerá às lojas que actualmente ali funcionam e como se ultrapassarão as questões relacionadas com a propriedade distinta e os usos actuais de cada imóvel, logo se verá (ou não), como se percebe desta citação: “é necessário criar condições para que uma entidade única agregue a propriedade dos vários edifícios que constituem cada uma destas ruas, promova as operações de realojamento, se necessário, negoceie contratos de arrendamento, realize as obras de restauro e renovação necessárias e redistribua os usos pelos diferentes edifícios e pesos”.
Os fundos disponíveis deverão ser aplicados também na modificação e reparação dos pavimentos (“para reduzir o ruído nas faixas de rodagem” e tornar os passeios “mais cómodos para os peões”), e na criação de sistemas de recolha de resíduos e de iluminação “mais eficazes”. Tudo, dir-se-á, coisas que se esperaria que a autarquia fizesse no desempenho normal das suas atribuições, sem necessidade de planos especiais e que, juntamente com frases como estas -- “Para um funcionamento eficaz do sistema de estacionamento, é́ essencial garantir a existência de uma boa fiscalizaçã̃o do estacionamento na via pú́blica”; “[é necessária a] construção do grande colector ao longo da margem do Tejo,que vai permitir recolher os esgotos da zona central de Lisboa evitando o lançamento das águas poluídas ao rio no Cais das Colunas” --, contribui para a impressão de que quem gizou esta proposta partiu para o assunto com uma visão iniciática (como se estivesse em causa erguer de raiz uma parte da cidade) e infantil no seu despropositado optimismo. Afinal, se quem tem a função de fiscalizar o estacionamento (a polícia) e construir o colector (autarquia), não o fez até agora – o que é obviamente um escândalo -- por que motivo passaria a fazê-lo agora?

Não, a Proposta de Revitalização da Baixa Pombalina não se deteve muito na realidade e no realismo. Nem nas Anas , nas Fernandas e ainda menos nas Lauras. É notória, por exemplo, a ausência de qualquer tipo de equipamento dirigido a crianças: nem jardim infantil, nem escola, nem creche são mencionados na centena e meia de páginas do relatório apresentado em Setembro de 2006. Pelo contrário: especifica-se ser o “público alvo” da grandiosa operação imobiliária proposta, a visar aumentar em muitos milhares a quota de moradores (dos actuais estimados 4900 para cerca de 17000), gente “em início de vida” ou no seu quarto final, já que, parece, as tipologias existentes na zona não se prestariam a famílias com crianças. Isto, evidentemente, segundo a superior análise de quem delineia o futuro e que, para além de estar ciente dos imensos palacetes em que vive a maioria das famílias portuguesas (cem metros quadrados não lhes chegariam então, nem pouco mais ou menos), terá imaginado uma forma engenhosa de impedir as pessoas de procriar depois de instaladas na Baixa. No mesmo sentido de autismo vai a notória a ausência de preocupação com a oferta de comércio de víveres: o único mercado existente na zona, o do chão do Loureiro, perto do Largo Adelino Amaro da Costa (à rua da Madalena) onde, nos últimos tempos do seu funcionamento, ocorria ao sábado uma venda de produtos biológicos, foi desactivado há anos, prevendo-se para ali um parque de estacionamento. Em compensação, aventa-se a possibilidade de reconstrução de uma estrutura de mercado na Praça da Figueira. Aí poderão, propõe-se, ter lugar “feiras de produtos regionais ou biológicos”. Sucede, porém, que a zona da Praça da Figueira/Rossio é a mais bem servida em termos da oferta de produtos alimentares: funcionam ali dois pequenos supermercados (um na própria praça da Figueira e outro na Rua 1º de Dezembro) e uma charcutaria. O resto da Baixa conta apenas com uma mercearia na rua da Prata, outra na rua da Madalena e um mini-mercado na rua dos Fanqueiros; no Chiado não há nada, nem sequer uma loja de conveniência. Qualquer morador da zona ver-se-á obrigado a, para comprar um pacote de leite, iogurtes ou salada, andar quilómetros ou meter-se num carro. Poder-se-á dizer que o plano não tem de se preocupar com esse tipo de minudências, mas um documento que fala da “cultura de café”, que inventa museus para “aumentar a oferta cultural da zona” e vai ao ponto de preconizar ideias “giras” como a de assinalar as “fronteiras” ou “portas de entrada” na Baixa Chiado de uma forma qualquer (não explica qual), talvez devesse lembrar-se que os residentes, actuais e futuros, necessitam de comer. E portanto de ter acesso fácil e prático à venda de víveres e produtos de primeira necessidade, não apenas de “boa restauração”, hotéis de charme e “lojas-âncora”. A título de exemplo, a maioria dos centros urbanos de grandes cidades europeias alberga pequenos mercados de rua, geralmente ao fim de semana, de modo a que os moradores possam abastecer-se sem ter de sair do seu bairro: uma ideia que não colheu no futuro imaginado pelos artífices desta ideia de requalificação.

Pensada “de fora”, e “de cima”, especialmente preocupada com o turismo (a Baixa como “sala de visitas” da capital) e o comércio, a proposta de requalificação, se apresenta algumas boas e inovadoras ideias (como a das residências assistidas para idosos) ou afirmações/intenções corajosas e até iconoclastas que, a serem concretizadas, poderão fazer muita diferença (impedir a circulação de tráfego entre Cais do Sodré e Campo das Cebolas para “cortar” a avalanche de carros que assalta o Terreiro do Paço -- cerca de 65 mil por dia --, demolição de edifícios sem qualidade arquitectónica recusando a substituição em pastiche pombalino, destruição de “acrescentos” que põem em causa a estética e a segurança, nomeadamente sextos e sétimos andares em prédios cuja estrutura foi desenhada para três ou quatro pisos, impedimento da impermeabilização dos poucos logradouros permeáveis existentes), está longe de responder a alguns dos principais problemas de quem ali vive e de quem ali passa. Por outro lado, sendo alguns dos seus diagnósticos e soluções pacíficos e mais que rebatidos – só não se percebendo por que motivo continuam na esfera dos possíveis e dos desejos, como é o caso da fiscalização eficaz do estacionamento, da recolha eficiente dos resíduos ou da flexibilização dos horários comerciais e a requalificação dos estabelecimentos – outros surgem como contraditórios com o próprio texto do relatório. Assim é a ideia de fazer um parque de estacionamento sob a praça do Comércio, apresentada sem qualquer menção à controvérsia gerada pelo folhetim do túnel do metro naquela zona e como se não fosse o próprio relatório a estabelecer, pelo punho do engenheiro João Appleton, a necessidade premente do “mapeamento geológico e hidroló́gico de toda a zona da Baixa” em relação ao qual afirma não haver “informação tratada e actualizada”, concluindo: “A Carta Geológica da Baixa será, então, um elemento de referência essencial para todas as intervenções que venham a ser realizadas, quer em termos de escavações no espaço público ou sob edifícios, quer de operações de reforço estrutural e de fundações”.
Parece pois evidente que apresentar a ideia de um parque subterrâneo sob o Terreiro do Paço é “pôr o carro à frente dos bois”, neste caso, à frente das precauções e dos estudos e da própria racionalidade do plano.
A questão do estacionamento é de resto globalmente mal tratada no relatório, já que, se uma das suas ideias mais fortes e correctas é da a limitação do fluxo automóvel à zona (estimado em cerca de 65 mil viaturas por dia), a criação de mais estacionamento deveria ter em consideração a taxa de ocupação do já existente. Essa informação está, porém, ausente do documento, que se limita a garantir que a Baixa é “globalmente bem servida de estacionamento” (“1800 lugares na via pública, 5000 em parques de estacionamento público e 1200 em parques privados”) e que se compreende mal que a taxa de ocupação ilegal da via pública seja de mais de 35%. Ora é muito fácil obter, através da Bragaparques, a empresa concessionária dos parques da Praça da Figueira (500 lugares) e do Martim Moniz (720), uma estimativa da taxa de ocupação média das duas estruturas. Esta nunca é, mesmo em hora de ponta, mais de 60%, caindo a pique nos períodos nocturnos. Nem nas noites em que há espectáculos no Coliseu, por exemplo, e nas quais o estacionamento selvagem transforma os passeios dos Restauradores e da Avenida da Liberdade em parques gratuitos, o da Praça da Figueira fica lotado. Diz a Bragaparques já ter tentado, várias vezes, sensibilizar a autarquia para o problema do estacionamento ilegal, mas que não tem “poder para impor nada” e que “fica tudo na mesma”.
Que soluções apresenta o relatório da proposta de requalificação para esta inoperância? Nenhumas. Que explicação encontra para o estado das coisas? Nenhuma. A mesma lógica – ou falta dela -- se constata na proposta de “avaliar a necessidade de modernizar a rede de transmissão de dados”: não se diz que a inexistência de rede de cabo na zona se deve a uma recusa da autarquia, sem que esta adiante ou fundamente o motivo para tal (*).

É possível encarar com seriedade um documento que se limita a constatar problemas e a enumerar desejos sem se dar à maçada de tentar perceber o que correu mal e porquê, de modo a encontrar soluções reais, que funcionem? Um documento que olha para a Baixa/Chiado como um deserto de pessoas e sentido, no qual é possível e desejável fazer tudo de novo, como se o que existe, arquitectura à parte, não tivesse nenhum valor, nenhuma alma, como se a cidade não fosse mais que o desenho das ruas e das praças e das fachadas, lojas “boas” e gente aprumada? Quando Maria José Nogueira Pinto lamenta, num artigo publicado no DN (“Desabafo de uma lisboeta”, 10/11/06), o Chiado onde se “mistura lojas de luxo com quiosques pindéricos” e onde, escândalos dos escândalos, há “o homem dos cães” (numa alusão a uma das figures mais típicas da Baixa dos últimos anos, o homem que passeia cinco ou seis cães, todos eles brancos), invocando a memória de uma infância em que nas mesmas ruas reteve “os engraxadores, os cauteleiros, a velhota que vendia pegas de crochet, as vendedoras de violetas, o preto da Casa Africana, o cego do acordeão, os intelectuais bem falantes da Brasileira, os ociosos da Casa Havanesa, a Tatão do Grandela, imortalizada no ‘Pai Tirano’, e uma pequena classe média que também ela se enfarpelava para ir à Baixa comprar tecidos e retroses e as classes populares para desfrutarem das suas folgas”, está, sem se dar conta, a expor a contradição entre a Baixa homegeneizada e artificial que propõe e a alma que lhe louva. Entre uma noção de cidade asséptica, saída tal qual da mesa de desenho, e o lugar de misturas felizes que faz bater ainda aquilo a que chama o “coração de Lisboa”.
Operar o coração sem o substituir por um simulacro que da vida não tenha mais que a batida mecânica é o desafio certo. O desafio que a proposta de requalificação falha claramente.
Preferível então lê-la como uma espécie de guião das falhas dos sucessivos executivos autárquicos, no seu elenco de “ideias” e “exigências” que, como já se viu, mais não são que um atestado da incapacidade que a Câmara de Lisboa tem demonstrado no que respeita a esta área da cidade, sempre eleita como “prioritária” e sempre abandonada na mesma, ou quase, a cada mudança de cadeiras. Vista assim, a proposta pode ser um bom ponto de partida – e, sobretudo, uma interpelação a quem está para que faça o que é seu dever fazer. Fazendo o obséquio de se lembrar das Anas, das Fernandas e das Lauras, as tais cujos corações fazem o da Baixa.

(*) Em Agosto de 2006, o serviço de atendimento ao lisboeta foi questionado, por mail, quanto aos motivos pelos quais a Câmara de Lisboa recusa a introdução de cabo na Baixa, Sé e Castelo. Quatro meses depois, à data da conclusão deste texto, não havia ainda resposta.